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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 342 • 13/05/2016.. |
Esta semana, o Senado tomou uma decisão perigosa para a democracia. Admitir a abertura de um processo de impeachment sem fundamentos legais nítidos e afastar uma presidenta eleita com 54 milhões de votos abre precedente perigoso para o futuro. No parlamentarismo, quando um governo perde apoio e tem avaliação negativa, troca-se o primeiro-ministro e seu gabinete. No presidencialismo, são eleições de 4 em 4 anos que oferecem a oportunidade de alternância de poder. Sei que muitos podem discordar do desempenho do governo Dilma (com certeza a crise econômica incomoda) mas o impeachment não é o instrumento legítimo para o questionamento.
Neste momento, as próprias instituições brasileiras estão na berlinda.
Fortalecê-las é tarefa de todos e todas que acreditam na democracia. Em hipótese alguma, poderemos aceitar que conquistas sociais e civilizatórias sejam desconstruídas, no campo material e de valores. O conservadorismo e a intolerância que têm sido marca neste processo político não podem superar as inovações democráticas e de inclusão social dos últimos anos.
Reconheço que falhas existiram. Não fazer Reforma Política e perpetuar um sistema de financiamento privado de campanha, nefasto para a relação público-privado, foi um deles. Não aprovar uma política tributária mais justa, também. A democratização do acesso à informação precisa ser efetivado. Estas são tarefas de todos nós, e com a energia vibrante dos movimentos sociais e de uma juventude que saiu às ruas em defesa da democracia, poderemos oxigenar as lutas por uma Brasil melhor.
Num momento de polarização política, muitos podem não concordar com estas opiniões, mas viver em sociedade pressupõe o respeito ao próximo, às ideias/diferenças e, sobretudo, tolerância. Não sabemos qual será o desfecho institucional nos próximos meses, mas uma convicção eu carrego na minha vida: a prioridade sempre tem que ser daqueles que ainda sofrem as consequências de séculos de colonização e desenvolvimento concentrado e que resultou em um país imensamente desigual.
Em nome disso, continuaremos a lutar! |
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Gestores de 25 estados e DF assinam Manifesto em defesa da Assistência Social
Durante o 2º Encontro Nacional do Fonseas (Fórum Nacional de secretários(as) Estaduais de Assistência Social) foi aprovado um Manifesto com o apoio de 25 estados e o Distrito Federal, em defesa das conquistas sociais. O objetivo do texto é chamar atenção para o risco que as políticas destinadas aos mais necessitados corre. Os principais pontos do texto são:
- Não à fusão dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA);
- Bolsa Família: o programa deve ser mantido, com foco amplo e a não redução para 5% da população mais pobre, o que seria insustentável e comprometeria os avanços do programa por sua escala ;
- BPC - Manutenção do Benefício aos idosos e pessoas com deficiência vinculado ao Salário Mínimo, que atinge hoje 4 milhões de pessoas;
- Manter o Suas INTEGRALMENTE, com cofinanciamento, Proteção Social Básica e Especial, Cras, Creas, o Capacita Suas, e cumprimento do Plano Decenal.
Para ler o texto completo, clique aqui.
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André já é membro de duas
Comissões na Assembleia
O deputado André Quintão foi indicado membro efetivo da Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) e Orçamentária e da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa. A FFO tem grande repercussão nos trabalhos da Assembleia, sendo responsável pela análise de todas as Propostas Orçamentárias do Executivo e do impacto financeiro no Orçamento do Estado de todos os projetos em tramitação na Casa.
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Três feiras da Economia Popular
Solidária acontecem neste fim de semana
Três das 11 Feiras Regionais de Economia Popular Solidária (EPS), realizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) entre abril e junho deste ano, acontecem neste fim de semana. Na sexta-feira, dia 13, e no sábado, dia 14, as Feiras estão na em Diamantina, no Alto Jequitinhonha, na Praça do Mercado, e em Montes Claros, no Norte de Minas, na Praça Matriz. No sábado e domingo (dias 14 e 15), é a vez de Teófilo Otoni, no Mucuri, onde a Feira acontece à Rua Dr. João Antônio, perto da Praça Tiradentes. As Feiras Regionais de EPS reúnem produtos da agricultura familiar, artesanato diversificado e atrações culturais, movimentando as economias locais. Elas integram a Política de EPS, desenvolvida em parceria com o Movimento de Economia Popular Solidária, que inclui ainda a instalação de Pontos Fixos de Comercialização e assessoria aos empreendedores.
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