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| BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • EDIÇÃO
N° 343 • 20/05/2016.. |
Assistentes Sociais lutam
pela jornada de 30 horas
A Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou na quinta-feira, 19, audiência pública para discutir a jornada de 30 horas semanais e as condições de trabalho dos assistentes sociais. A audiência atendeu um pedido do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MG), que está promovendo a segunda edição da campanha “30 dias por 30 horas”, em defesa do cumprimento da Lei 12.317, sancionada pelo então presidente Lula em 2010, que estabelece a jornada da categoria de 30 horas.
O Mandato participou da audiência, que aconteceu no auditório do MinasCentro, onde se realiza o 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. Para o deputado André Quintão, a jornada de 30 horas se insere em um contexto amplo de reivindicações que visam garantir condições de trabalho adequadas aos profissionais do Serviço Social, o que representa, ao mesmo tempo, respeito aos direitos dos trabalhadores e melhoria do atendimento aos usuários da Assistência Social.
Apoio da SEDESE
Como secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas (SEDESE), André assegurou entre as prioridades a melhoria das condições de trabalho no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com os repasses regulares e automáticos do cofinanciamento aos municípios e o decreto que autoriza o uso desses recursos para pagamento de pessoal, com o início da capacitação permanente dos trabalhadores e a contratação dos concursados da SEDESE.
Ainda como secretário, André promoveu reuniões com o CRESS que definiram a estratégia de interlocução com o governo para a efetivação da Lei nos diversos espaços de atuação dos assistentes sociais no Estado. Ainda esta semana, houve a primeira reunião do CRESS com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) para tratar do assunto, com a participação do Mandato. Desde 2012, como deputado, André apoia a mobilização pela jornada de 30 horas, tendo realizado a primeira audiência pública no lançamento da campanha pelo cumprimento da Lei.
Durante a audiência pública, representando a Sedese, a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, destacou que a bandeira das 30 horas não é somente sindical, mas integra a luta que é também dos gestores pelo fortalecimento do SUAS como sistema público, universal, descentralizado e participativo. “Esta luta ganha relevância neste momento do País em que as políticas públicas sociais são ameaçadas”, afirmou. O presidente do CRESS/MG, Leonardo Reis, relatou todas as iniciativas da entidade pelo cumprimento da Lei, observando que Minas tem hoje 170 municípios que não adotaram em nenhum espaço a jornada de 30 horas, entre eles Belo Horizonte.
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18 de Maio: novos CREAS vão contribuir com o combate à violência às crianças e adolescentes
O Programa de Regionalização da Política de Proteção Social Especial (PSE) da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) prevê a implantação de 17 novos CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social, um em cada Região de Minas, sendo sete deles ainda este ano. O Estado assumirá também, de forma compartilhada com os municípios, o Programa Família Acolhedora, que garante o convívio familiar e comunitário a crianças e adolescentes retirados de famílias que oferecem riscos a elas.
As duas medidas foram destacadas durante a audiência pública realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da Assembleia Legislativa,  para marcar o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo Marcel Belarmino de Souza, que representou a Sedese na audiência, o objetivo é reforçar o trabalho de acolhimento às pessoas que têm seus direitos violados nos municípios.
Luta Antimaniconial – 18 de Maio é também o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Com o enredo “Eles passarão, nós passarinho”, a tradicional “Escola de Samba Liberdade que Tam Tam” de Belo Horizonte, encheu as ruas da Capital nesta quarta-feira, com cores, música e alegria. A escola é composta por usuários, familiares, trabalhadores e simpatizantes da saúde mental e que lutam por um tratamento psiquiátrico baseado na manutenção de direitos básicos, como a liberdade e interação social.
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LDO prevê redução de 45%
no déficit orçamentário
A Assembleia Legislativa recebeu na segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO, que será analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), prevê um aumento de arrecadação do ICMS de 6,82% e a diminuição de 45% no déficit de R$ 8,9 bilhões, herdado do governo anterior, com os esforços do Governo Pimentel para equilibrar as contas públicas. "É possível ter uma redução de R$ 4 bilhões do déficit em 2017 e vamos trabalhar para tentar zerar essa diferença em 2018", disse o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ao entregar o Projeto de Lei à presidência da Assembleia. |
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Você sabia que a Funarte
MG está ocupada?
Desde domingo (15/05), artistas mineiros e integrante de movimentos sociais ocupam a sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte-MG) em Belo Horizonte. Ao todo, dezoito cidades no País têm hoje ocupações de estabelecimentos públicos da área de cultura que visam protestar contra o fim do Ministério da Cultura pelo governo interino de Michel Temer. Na página oficial do Movimento é explicado o objetivo da ação: “Não reconhecemos o governo interino em razão do modo ilegítimo como chegou ao poder.
Não aceitamos a extinção do Ministério da Cultura, por representar um retrocesso incomensurável na área e privar a população do direito básico à cultura; do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, por desatender as minorias políticas que são uma imensa parcela da população sujeita à vulnerabilidade social; e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por significar o desmantelamento da reforma agrária, da regularização fundiária da Amazônia, da promoção da agricultura sustentável e direitos quilombolas e indígenas às terras”.
Acompanhe a página do movimento, clique aqui.
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Presidenta Dilma Roussef participa de manifestações e Encontro de Blogueiros em BH
A presidenta eleita Dilma Rousseff, afastada no processo de impeachment, participa nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, do Ato “Fora Temer”, marcado para as 17 horas, na Praça Afonso Arinos, no Centro de BH. A manifestação é organizada pela Frente Brasil Popular, que reúne diversos movimentos sociais.
Dilma Roussef participa, também, da abertura do 5º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, que Belo Horizonte sedia este ano. Com o tema #MenosÓdioMaisDemocracia#, o Encontro tem abertura marcada para as 20 horas de sexta-feira, 20, e acontece no Othon Palace Hotel, no Centro da capital, até domingo, (22), com transmissão ao vivo pela TVT, a ser reproduzida pelo Instituto Barão de Itararé.
Economia Solidária
Chegou a vez de Conselheiro Lafaiete receber a Feira Regional de Economia Popular Solidária. A Feira vai contar com produtos e decoração, artesanato, delícias culinárias, confecção, da agricultura familiar e outros, que ficarão expostos em 30 barracas. Essa é uma ação planejada quando André Quintão estava à frenteda Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e que vai realizar, ao todo, 11 Feiras em Minas Gerais. Em Conselheiro Lafaiete, a feira vai acontecer na Praça São Sebastião até sábado.
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