Conselho de Assistência Social
mobiliza pela defesa do SUAS

Os impactos da crise política e a ameaça de grandes retrocessos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com as primeiras medidas do governo interino de Michel Temer, foram abordados na reunião convocada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS – MG) nesta sexta-feira, 17, em Belo Horizonte, no auditório da Cidade Administrativa.

“Esse não é um momento para ficar desanimado,​ mas ​ ​para mobilizar as pessoas e não aceitar nenhum retrocesso”, afirmou o deputado André Quintão, na mesa de abertura do encontro, que reuniu 240 pessoas, representando 95 municípios mineiros de todas as regiões, entre conselheiros, trabalhadores, usuários e gestores do SUAS e entidades privadas da rede socioassistencial. “Não é a primeira nem a última vez que travamos essa batalha pela Assistência Social. Já batalhamos pela Constituinte em 1988 e pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993.

Exemplos - O deputado afirmou que é hora de mostrar na prática e com exemplos o que está acontecendo com as políticas sociais. “Vamos mostrar como a desvinculação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo pode congelar o recurso e prejudicar milhões de pessoas no Brasil,” afirmou. André destacou que isso traduz como as políticas sociais são uma construção política, de disputa, que envolve a visão do papel do Estado na garantia de direitos
​ sociais​.

A presidente do CEAS, Maria Alves, falou da importância de levar esse debate para dentro dos CRAS e CREAS. “É preciso fazer com que as pessoas se empoderem do debate. Precisamos conversar sobre o atual momento político com os usuários e trabalhadores no nosso dia a dia, não apenas em reuniões do Conselho. Se não fizermos isso, não conseguiremos mostrar para as pessoas que o que está acontecendo no país,” alertou.

A Reunião Ampliada prosseguiu com quatro painéis. André foi palestrante, ao lado do ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias, do Painel que debateu o papel dos Conselhos na Defesa da Participação da População e Apoio aos Fóruns de entidade, trabalhadores e usuários.

Fórum de Educação altera metas
de inclusão, financiamento e profissionalização

O Fórum Técnico de Educação vota nesta sexta-feira, 17, em uma plenária, o documento final de propostas, após 12 Encontros Regionais e a Etapa de Belo Horizonte, que será entregue ao presidente da Assembleia para subsidiar os deputados na análise e votação do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, em tramitação, que contém o Plano Estadual de Educação. Na quinta-feira, oito grupos votaram as propostas que agora são submetidas à plenária, e as maiores polêmicas aconteceram nas matérias referentes ao financiamento da Educação e a questões ideológicas.

Cortes do Governo Temer - Nas propostas de financiamento, o grupo aprovou mudança em relação à meta de ampliação dos investimentos prevista no Projeto de Lei, com base no Plano Nacional de Educação. Os participantes incluíram, expressamente, a meta de se investir 10% do PIB até 2024 e não apenas uma referência ao Plano Nacional. O grande receio é de que as metas do Plano Nacional (e também do Plano Estadual), se inviabilizem com as propostas de corte do governo interino Michel Temer, e de mudanças nas regras de exploração do Pré-sal. Segundo o Sind-UTE, simulando os cortes propostos sobre os números de 2015, teriam sido R$ 71 bilhões a menos aplicados na Educação.

Outra meta modificada foi a de educação profissional. O governo propôs oferecer ao menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, no fundamental e médio, de forma integrada à profissionalização. Os participantes elevaram a meta para 50%,(até o 2º ano do Plano), podendo ser de forma concomitante ou subsequente e não integrada, e incluindo o campo e os estabelecimentos prisionais. No grupo sobre inclusão educacional, diversidade e equidade, os debates foram acirrados e garantiram a inclusão do público LGBT entre as minorias a serem priorizadas na elevação da escolaridade média da população.

Governo de Minas entrega 400
ônibus escolares até o fim do mês

O governo de Minas entregou, nessa semana, 201 micro-ônibus a prefeituras de 179 municípios mineiros. O objetivo é garantir mais qualidade e segurança no transporte dos estudantes residentes em zonas rurais. Até o fim do mês, outros 199 veículos também deverão ser entregues. A melhoria do transporte escolar rural nos municípios foi uma das demandas apresentadas pela população durante a realização dos Fóruns Regionais de Governo. Leia mais.