Governo de Minas lança conjunto de ações integradas para combater a pobreza no campo

Será lançado na quarta-feira, dia 29, às 9h, no Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um conjunto de ações integradas de “Enfrentamento à Pobreza no Campo”. São programas e ações de 15 órgãos e instituições do Estado que se voltarão, de forma articulada, para a promoção e o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, da agricultura familiar, de empreendimentos solidários e do acesso aos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, assistência técnica rural e qualificação profissional, entre outros. A estratégia envolve a busca ativa das famílias pobres, a estruturação de equipamentos públicos e parcerias com os municípios e movimentos sociais, tudo articulado por um grupo gestor.

O deputado André Quintão participará da solenidade. André foi um dos idealizadores do enfrentamento integrado à pobreza no campo, quando esteve à frente da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), autora da iniciativa. “A pobreza na área rural tem causas múltiplas e a intervenção articulada de várias políticas públicas potencializa os resultados”, explica o deputado. Ele observa, ainda, que o incremento dos empreendimentos solidários em diversas áreas e da produção e comercialização da agricultura familiar contribui para a diversificação e sustentabilidade da economia mineira, conforme as diretrizes do Governo Pimentel.

Entrega de veículos - Na solenidade, haverá a entrega de 34 veículos para uso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e das equipes volantes, para atuação nas áreas rurais. O Enfrentamento à pobreza no campo apoiará as comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, os pré-assentados e assentados da Reforma Agrária, especialmente nos Territórios do Norte e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, onde estão concentrados os índices de pobreza mais altos.

Segundo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS/IPEA) de 2015, Minas concentra os 30 municípios do Sudeste onde a vulnerabilidade social é muito alta, sendo que 27 deles estão nos Territórios acima citados. Em conjunto, nesses territórios, a população rural representa 30% e neles estão também concentrados 40,6% das famílias extremamente pobres inscritas no CadÚnico.

FFO discute dificuldades econômicas que afetam o Governo mineiro

O deputado André Quintão participou nesta terça-feira, dia 22, da audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sobre as metas fiscais do Governo de Minas referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 e o primeiro deste ano. Representando a Secretaria de Estado da Fazenda, Osmar Teixeira de Abreu, superintendente da Central de Governança de Ativos e Dívida Pública, informou que há superavit nas contas até abril, mas a previsão para o ano permanece de deficit, assim como ocorreu em 2015, em decorrência das dificuldades econômicas do País e do deficit herdado da administração passada. Em 2015, o déficit foi de R$ 8,9 bilhões. O crescimento da receita tributária de 2015 para 2016, nos primeiros quatro meses de cada ano, foi de apenas 7%, sem considerar a inflação. Segundo o superintendente, a renegociação da dívida pelo governo interino de Michel Temer representa o adiamento de R$ 3 bilhões que seriam devidos à União nos próximos seis meses. Isso, entretanto, não garante disponibilidade para novos investimentos.

O deputado André Quintão lembrou que a economia mineira é muito dependente de commodities, afetados pela crise internacional, e destacou que, neste quadro, é preciso buscar alternativas de arrecadação e fazer escolhas, como tem feito o Governo Estadual, e entre elas está não penalizar a máquina administrativa, responsável por serviços essenciais prestados à população. Ele citou que as despesas com educação e saúde alcançaram o exigido pela Constituição (25% para a educação e 12% para a saúde). Lembrou, ainda, do bom acordo feito com os trabalhadores da Educação e na Assistência Social dos repasses em dia do Piso Mineiro aos 853 municípios. “Enquanto o governo anterior executou 14% deste valor, nós garantimos 100% em 2015”, citou.