Minas garante mais recursos
para a Assistência Social

O Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) garante transferências diretas de recursos para aplicação pelos municípios mineiros. A aplicação desses recursos chegou aos 88% dos valores totais em 2015, contra apenas 35% no ano anterior, mostrando resultados dos repasses regulares do Piso Mineiro da Assistência Social, do programa Qualifica SUAS e demais inovações introduzidas pela gestão do deputado André Quintão na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Segundo balanço da SEDESE divulgado esta semana, dos R$ 86,7 milhões destinados ao FEAS no ano passado, R$ 76,3 milhões foram empenhados e aplicados em ações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nas cidades, para o atendimento à população. No ano de 2014, o índice de aproveitamento foi de 35%. Dos R$ 78,4 milhões reservados ao FEAS, somente R$ 27,7 milhões foram empenhados.

O avanço foi possível graças, também, a mudanças na legislação. O decreto de nº 46.982, de 19 abril de 2016, do Governador, por exemplo, autorizou a aplicação dos recursos do Piso em despesas de custeio e investimento. Essa alteração permitiu que os gestores municipais apliquem os recursos do cofinanciamento estadual em todosos itens que se refiram à manutenção cotidiana dos serviços, despesas de custeio, pagamento de recursos humanos concursados, material, reforma e obras de acessibilidade nosimóveis onde é feito o atendimento à população.

Piso Mineiro

A maior parte dos recursos do FEAS é destinadaao Piso Mineiro de Assistência Social. Como secretário, André garantiu que os 853 municípios mineiros recebessem integralmente os recursos do Piso pela primeira vez na história. Em 2015 foram transferidos R$54 milhões, em 12 parcelas mensais. Com a regularidade do repasse dos recursos, a execução das ações por parte dos municípios alcançou o índice de 92%.

Simpósio discute “Avanços no Enfrentamento da Violência Sexual”

O mandato participou nesta sexta-feira, 8, da abertura do Simpósio promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre “Avanços no Enfrentamento da Violência Sexual”.
Desde 2009, por meio de emendas da Comissão de Participação Popular (CPP), André assegurou contribuição efetiva para a implementação de uma política de humanização do atendimento às vítimas da violência sexual em Minas Gerais. Nesse período, foram destinados mais de R$ 1 milhão para a criação e ampliação do Protocolo de Humanização, implantação da Seção de Sexologia Forense no IML, capacitação dos profissionais, entre outras ações. Hoje, 87 hospitais estão habilitados como referência do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, com atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.

Assembleia vota LDO e
Reforma Administrativa

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, dia 7, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2017, encaminhado pelo executivo, com alterações propostas por emendas parlamentares.

Na votação, foi aprovada emenda de autoria do deputado André Quintão, que estabelece a plena adequação, para os repasses de recursos do estado a municípios e entidades, à Lei Federal 13.019/14 ( Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que em 2015 teve mudanças significativas, proporcionando mais transparência e controle.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, a ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia no segundo semestre, e traz as metas e prioridades da administração, observadas as diretrizes já aprovadas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, tais como: redução das desigualdades sociais e territoriais; geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional; e gestão pública transparente.

Reforma Administrativa – Também nesta semana, no dia 5, foi aprovado o Projeto de Lei 3.503/2016, da Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado, que estabelece mudanças na estrutura da administração. O projeto foi aprovado em turno único, após receber emendas, tanto dos parlamentares, quanto do próprio Executivo com algumas adequações acatadas durante sua tramitação nas comissões, a partir dos debates com servidores e organizações de empresários e trabalhadores.

Marcha em Defesa da Seguridade Social

Nesta quarta-feira, dia 6, a Marcha da Seguridade Social em Brasília reuniu milhares de pessoas, em protesto contra os desmontes das políticas públicas pelo governo interino de Michel Temer. Minas Gerais fez bonito e esteve presente com uma grande caravana: centenas de pessoas foram à Brasília marchar em defesa do Bolsa Famíia, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Previdência Social, do Sistema Único da Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). VEJA AQUI as fotos da manifestação.

BH terá Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária em julho

“Cantar liberdade. Versar rebeldia. Exaltar a força e a beleza da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo através da cultura.”Com esse propósito e extensa programação, o Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária promete agitar Belo Horizonte entre os dias 20 e 24 de julho. Haverá shows musicais e também a grande Feira da Reforma Agrária, com mais de 200 toneladas de alimentos de 16 estados. Veja aqui a programaÇÃo já confirmada.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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