Estatuto da Criança faz aniversário com Encontros e alertas para retrocessos

O aniversário de 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi marcado nesta quarta-feira, dia 13, por atos públicos em diversas cidades e reflexões sobre as conquistas alcançadas neste período e os riscos de retrocessos com o momento político. Para André Quintão, “os 26 anos do Estatuto devem ser comemorados, pois o Estatuto é uma referência internacional em relação aos direitos dessas pessoas. Mas precisamos trabalhar para que ele seja respeitado e posto em prática em sua integralidade.”

O Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA) divulgou Nota Pública em que aponta, entre os desafios atuais, o alto índice de homicídios na adolescência, a violência física, institucional e a tortura, a exploração do trabalho, a longa permanência em instituições de acolhimento, a exclusão de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e originárias de outros povos tradicionais, a ameaça da redução da maioridade penal.

Leia aqui a íntegra da Nota do CONANDA

Oficinas preparam Plano Decenal dos Direitos da Criança em Minas

Nos dias 14 e 15, quinta e sexta-feira, representantes de 20 municípios da Região Metropolitana e Centro-Oeste se reuniram em Belo Horizonte, abrindo uma série de Encontros de Formação e Levantamento de dados sobre a situação da Infância e da Adolescência em Minas. A promoção é do Instituto dos Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com vistas à construção do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.

O Encontro reúne conselheiros tutelares e de direitos, promotores, defensores públicos, instituições e lideranças da sociedade civil. A exemplo das demais políticas públicas, já construído o Plano Decenal nacional, os estados agora vão fazer os seus, adaptando as diretrizes às suas realidades. A metodologia, definida pelo IDH, é de realizar simultaneamente Oficinas de Formação e Levantamento para o Plano Decenal. Haverá mais nove Oficinas, em nove Regiões mineiras, identificadas por terem menor nível de informações sobre a realidade de suas crianças e adolescentes.

Próximas oficinas confirmados:
21 e 22/7 – Três Corações (8h às 17h – SINE – Av. Deputado Renato Azeredo 222, Peró)
28 e 29/7 – Araxá (8h às 17h – Associação Comercial e Industrial de Araxá – Av. Getúlio Vargas 365, Centro)
4 e 5/8 – Uberlândia (8h30 às 17h30 – Superintendência Regional CEF)

Também sediarão Encontros os municípios de Porteirinha, Araçuaí, Juiz de Fora, João Pinheiro, Pirapora e Peçanha.

Para fazer as inscrições, clique aqui.

Governo de Minas faz Semana da Cidadania LGBT e lança Vídeo

A I Semana da Diversidade Sexual e da Cidadania LGBT, promovida pelo Governo de Minas, foi aberta no último dia 7 com extensa programação cultural e de debates, e se estende até o domingo, dia 17, com a 19º Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte / MG: “Democracia é Respeitar Identidade de Gênero: Não nos Apaguem com a Política”, com concentração às 12h, na Praça da Estação.

Campanha “Livres & Iguais - No dia 14, quinta-feira, no Museu Vale Minas Gerais, na Praça da Liberdade, a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (sedpac) fez o lançamento do vídeo “O amor transforma preconceitos”, dirigido por Eduardo Zunza e protagonizado por Laura Zonitti, uma mulher transexual. O Mandato esteve presente no Lançamento. O vídeo faz parte da campanha “Livres & Iguais”, da Organização das Nações Unidas (ONU), contra a LGBTfobia e contou com a parceria da embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil.

Assista ao vídeo, clique aqui.

Aprovado Projeto que prevê jornada de 30h para assistentes sociais em BH

Foi aprovado na segunda-feira, dia 12, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 1944/16, que cria os cargos de assistentes sociais e psicólogos na Prefeitura de Belo Horizonte e estabelece a carga horária de trabalho de 30 horas semanais para as duas categorias profissionais. O Projeto é de autoria do vereador Pedro Patrus (PT) e atende reivindicação da campanha do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), pelo cumprimento da Lei Federal 12.317/2010, que fixou em 30h semanais a jornada de trabalho para assistentes sociais. Agora, o projeto vai à sanção do prefeito.

Audiência Pública:

Na quarta feira André Quintão participou de audiência pública para discutir questões ligadas à Penitenciária e ao Presídio Regional de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). A audiência foi uma demanda dos trabalhadores das unidades para a Comissão de Segurança Pública, no qual o deputado faz parte. Veja a matéria, clique aqui.

CONGEMAS repudia Decreto do Governo Federal sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) divulgou esta semana uma Nota de Repúdio, com pedido de anulação, ao Decreto 8.805/2016, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência que não têm renda para se manter. Na Nota, o Congemas pede a anulação do Decreto por ter sido decisão unilateral, não discutido e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e nem deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O Decreto exige que os beneficiários do BPC realizem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e fixa o prazo de 120 dias, a partir da publicação do decreto, para integração do BPC ao Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que ficará responsável pela inscrição e manutenção. Aqueles que não se regularizarem junto ao CadÚnico, que até hoje era facultativo, terão o BPC suspenso.

Clique aqui para ler a Nota

Congresso de Direito Eleitoral

Aconteceu na Escola do Legislativo nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15, o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, promovido pela Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil/MG. O encontro teve por objetivo apresentar e discutir as principais regras das eleições municipais de 2016, os pontos relevantes das minirreformas eleitorais de 2013 e de 2015 e suas implicações para a conduta dos candidatos envolvidos em campanhas eleitorais.

Festival Nacional de Arte
e Cultura MST

Entre os dias 20 e 24 de julho o MST irá promover o Festival Nacional de Artes e Cultura da Reforma Agrária, que receberá toda a produção cultural e artística do campo brasileiro. A programação reunirá a cultur dos acampamentos da Reforma Agrária, desenvolvida nestes mais de 30 anos de luta do movimento. O Festival também conta com a Mostra de Poesia “Versando Rebeldia”, com o Festival de Música "Da Luta Brotam Vozes de Liberdade", feira de produtos da reforma agrária de todo o território nacional, espaço gastronômico "Culinária da Terra", instalações de artes plásticas, intervenções cênicas e shows gratuitos com atrações regionais e nacionais. Veja mais detalhes no evento, clique aqui.

Violões pela Cidade

Na próxima quarta-feira, dia 20, o violonista e compositor Juarez Moreira será homenageado e fará um show compartilhado com integrantes do projeto “Violões pela Cidade” no Teatro Marília, em Belo Horizonte, às 20 horas. O Projeto está em sua terceira edição, teve início no último dia 2 de julho e segue até novembro com oito apresentações em centros culturais de BH, sempre gratuitas, com o propósito de contribuir com o acesso democrático da cultura. Integram o projeto os músicos Artur Miranda Azzi, Lucas Telles, Anderson Reis e Stanley Levi. O Teatro Marília fica à Av. Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, e tem 250 lugares.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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