Conselhos Estaduais de Assistência Social fazem Carta Aberta contra medidas do Governo Temer

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social de Minas, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul divulgaram uma Carta Aberta em defesa do SUAS e contrária às iniciativas do Governo Temer relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à criação do “Programa Criança Feliz” , previsto para ser lançado nas próximas semanas. Os temas foram debatidos na Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com os Conselhos do Sul e Sudeste, em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31.

O deputado André Quintão participou da abertura da Reunião. André frisou a necessidade de criar uma rede de resistência ao governo após o golpe. “Em um momento político tão complicado e de tantas incertezas, é mais fácil desconstruir do que construir. Por isso precisamos criar uma rede de resistência: nenhum retrocesso e nenhum direito a menos. Minas Gerais vai resistir sim ao desmonte do SUAS,” afirmou.

Os participantes chamaram atenção para diversos pontos relacionados ao Decreto 8805 (que altera o regimento do BPC, de 2007) e que representam retrocessos na Política de Assistência Social. “Este decreto, editado recentemente sob alegação da necessidade de avançar no caráter gerencial da gestão do BPC, tem como pano de fundo a restrição do acesso de idosos e pessoas com deficiência ao Benefício”, afirma a Carta Aberta. Os participantes também criticaram o fato de o decreto não ter sido discutido em nenhuma instância de pactuação (CNAS, Comissão Intergestora Tripartite), sendo então um ato arbitrário do atual presidente, e consideraram que o Programa Criança Feliz fere princípios básicos do SUAS.

Para ler toda a carta, clique aqui.

Golpe terá resistência
firme e incansável

Após a decisão do Senado de aprovar o impeachment por 61 votos contra os mais de 54 milhões que elegeram Dilma Roussef, na quarta-feira, dia 31 de agosto, a presidenta fez um pronunciamento. “O golpe é contra o povo e contra a nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”, afirmou.

Dilma pediu a união das forças progressistas, independente de filiação partidária, contra a extinção de direitos e pelo restabelecimento pleno da democracia. “Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”.

Na noite do dia 31, milhares de brasileiros foram às ruas. Houve atos de protesto em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e diversas outras capitais.

André é palestrante no II Simpósio Brasileiro de Assistência Social

Palestrante do II Simpósio Brasileiro de Assistência Social, em Recife, Pernambuco, o deputado André Quintão defendeu a organização das entidades, gestores, trabalhadores e usuários do SUAS para resistir aos retrocessos sociais. Ao lado de Denise Colin, ex-secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, André participou da mesa “As Dificuldades de Implementação do SUAS no Âmbito Municipal,” traçando um histórico dos avanços conquistados nos governos Lula e Dilma na Assistência Social. “Os direitos conquistados devem ser mantidos e nenhum passo atrás nas políticas sociais pode ser aceito,” afirmou o deputado.

Além disso será publicado na revista do II Simpósio o artigo do deputado “O Papel dos Governos Estaduais Frente às dificuldades de implementação do Suas pelos Municípios”para a revista do evento. Para ler o artigo, clique aqui.

7 de setembro é dia
do Grito dos Excluídos

Como acontece desde 1995, no dia 7 de setembro haverá o “Grito dos Excluídos” em diversas cidades brasileiras. O 22º Grito dos Excluídos em Belo Horizonte terá concentração na Praça Raul Soares, às 9 horas, reunindo pastorais, sindicatos e movimentos sociais. O tema será “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!”, referentes a situações do contexto brasileiro.

Retrocesso na Comunicação: extinto Conselho Curador da EBC

Enquanto Minas acaba de dar um salto para a democratização da Comunicação, com a aprovação do Conselho Curador paritário para a Empresa Mineira de Comunicação e um novo Conselho Estadual de Comunicação, o Governo Temer investe contra a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), à qual pertence a TV Brasil. Medida Provisória publicada nesta sexta-feira extingue o seu Conselho Curador, que tinha representantes da sociedade civil e a função de “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”. Além disso, foi exonerado o atual presidente, Ricardo Melo, e nomeado Laerte Rimoli, assessor da Câmara dos Deputados na gestão de Eduardo Cunha. Em maio, como interino, Temer tentou a mudança, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou que fosse cumprida a lei 11.652/2008, que fixa mandato para a presidência da empresa independentemente da troca de governos.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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