BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 363 • 06/10/2016

Prefeituras e associações de catadores têm orientações para ampliar Coleta Seletiva Solidária

Projeto em parceria com o BID formata modelo de Sistemas de Coleta Seletiva

Nesta terça e quarta feira, dias 3 e 4, o Mandato participou do evento “ Capacitação e Encerramento do projeto de Consolidação de Sistemas de Coleta Seletiva com Inclusão Socioprodutiva de Catadores Materiais Recicláveis em Municípios de Minas Gerias”, que aconteceu em Belo Horizonte, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos. O objetivo foi repassar às prefeituras e associações de catadores os conhecimentos produzidos pelo projeto, que foi lançado no início deste ano pelo Governo de Minas, através do Servas, em parceria com o Banco Interamericanos de Desenvolvimento ( BID).

O projeto foi desenvolvido com a participação de consultores engenheiros ambientais, de produção e contadores em municípios mineiros que já praticam a Coleta Seletiva Solidária – com a contratação, pelas prefeituras, das associações de catadores para a realização do trabalho desde a coleta porta à porta – para formatar o modelo e expandi-lo para outros municípios.

Durante os dois dias, gestores municipais e catadores, representando associações de várias regiões do Estado, puderam participar de palestras e fazer oficinas sobre: custos da coleta, roteiros feitos pelos catadores, monitoramento e vários outros assuntos para a implantação da Coleta Seletiva Solidária nas cidades.

Além disso, foram entregues manuais de orientação de coleta com catadores para gestores municipais e para associações de catadores e foi criado um banco de dados com informações sobre a Coleta Seletiva Solidária nos municípios, que será alimentado pelas prefeituras e pelas associações. O interesse do BID é replicar o modelo em outros estados, já que ele representa custos inferiores aos modelos de contratações de empresas e possibilita a inclusão socioprodutiva dos catadores.

“A PEC 241 assina a sentença de morte do programa Bolsa Família,” afirma Patrus Ananias

Nesta quarta-feira, dia 5, o deputado federal Patrus Ananias fez novo pronunciamento na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da PEC 241, sobre os riscos da proposta para o Brasil hoje e no futuro e pediu um prazo maior para a sua tramitação. Patrus foi contundente e alertou: “ a PEC 241 assina a sentença de morte do Programa Bolsa Família; a PEC 241 assina a sentença de morte do Benefício da Prestação Continuada, o BPC, que garante um salário mínimo para as pessoas idosas e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho”.

FONSEAS divulga Manifesto contra a PEC e prevê redução de R$ 868 bi na Assistência Social

O Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS) divulgou na quarta-feira, dia 5, após reunião da entidade, um Manifesto contendo as preocupações dos secretários dos 26 estados e do Distrito Federal relativas às implicações da PEC sobre as políticas de assistência social em vigor. “No primeiro ano de vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), o orçamento da assistência social contará com apenas R$79 bilhões ao invés dos R$ 85 bilhões necessários para a garantia das responsabilidades pactuadas, resultando numa redução de 8%. As perdas progressivas de recursos atingirão 54% em 2036, totalizando R$ 868 bilhões em vinte anos (IPEA. Nota Técnica PEC nº241/16)”, diz a Nota.

Leia aqui a íntegra do Manifesto

PEC 241 é denunciada na ONU

Entidades da sociedade civil elaboraram um relatório que foi entregue na quarta-feira, dia 5, ao Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, abordando o desmantelamento das políticas públicas pelo Governo Michel Temer , com incidência direta sobre o sistema de direitos humanos voltado, especialmente, aos segmentos mais vulneráveis da população. Os principais dados do documento protocolado estão embasados na PEC 241 e na Proposta Orçamentária para 2017.

São autoras do relatório a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE). O documento destina-se a contribuir com o terceiro ciclo do processo da Revisão Periódica Universal (URP), que ocorrerá em 2017, durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A Revisão Periódica Universal (RPU), criada em Assembleia Geral da ONU, é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõem a ONU, uma vez a cada quatro anos e meio.

André participa da aula inaugural
do Capacita SUAS em BH

Quase 100 trabalhadores e gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte acompanharam a aula inaugural dos cursos de “Gestão Financeira e Orçamentária do Suas” e “Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do Suas”, realizada na tarde de segunda-feira, dia 3, em Belo Horizonte. O deputado André Quintão participou da abertura e destacou a importância do fortalecimento do sistema em Minas neste momento de risco com as medidas anunciadas pelo Governo Federal. “O Capacita Suas é para ser aplicado no dia a dia, tanto no trabalho social com famílias como na gestão orçamentária, melhorando o atendimento ao usuário”, afirmou. Em outubro, além de Belo Horizonte, o Capacita SUAS será instalado nos pólos de Montes Claros, Teófilo Otoni, Timóteo e Muriaé, com a oferta de 484 novas vagas.

Dica Cultural

Circuito das Letras vai até o dia 9 - O Governo de Minas promove, de 5 a 9 deste mês, o Circuito das Letras, reunindo 130 convidados em cerca de 80 atividades, dentre mesas-redondas, painéis, oficinas, contações de histórias, ações educativas de estímulo à leitura, grupos de trabalho, shows, feiras, picnic literário, saraus poéticos. Toda a programação é gratuita e faz parte das ações do Circuito Liberdade, que buscam uma maior articulação com o espaço urbano e os diversos coletivos artísticos e populares do Estado. Entre os participantes, estão Humberto Werneck (SP), Gregório Duvivier (RJ), Bruno Cany (França), Ricardo Aleixo (MG), Rejane Dias dos Santos (MG), Schneider Carpeggiani (PE), Jacques Dux (MG), Maria Mazzarello Rodrigues (MG),Ana Elisa Ribeiro (MG), o cantor e compositor Flávio Renegado (MG).

Clique aqui para ver toda a programação: http://bit.ly/2cBUu0P

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG