Inscrições abertas para a revisão do PPAG de 7 a 11 de novembro

A Assembleia Legislativa fará audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019 no período de 7 a 11 de novembro próximo. A programação inclui audiências públicas, debates e trabalhos em grupo, com apresentações das propostas pelos representantes do governo por área e apresentação de sugestões pelos participantes para o aprimoramento da proposta governamental.

Haverá duas audiências públicas conjuntas das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO): na abertura, no dia 07, segunda-feira, e no encerramento , dia 11, sexta-feira. O deputado André Quintão, membro da FFO, será o relator do PPAG.

Além das audiências, durante toda a semana, serão realizados grupos de trabalho divididos por eixos temáticos: Segurança Pública (7/11); Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico (8/11); Educação e Cultura (9/11); Saúde e Proteção Social (10/11); e Infraestrutura e Logística (11/11). As atividades dos grupos de trabalho acontecem pela manhã, com apresentação das propostas governamentais, e à tarde, quando os participantes construirão suas sugestões sobre cada um dos temas.

Desde 2003, por iniciativa da Comissão de Participação Popular, então presidida pelo deputado André Quintão, foram introduzidas as audiências públicas para a participação de cidadãos e entidades no Planejamento Plurianual e Orçamento público.

Quem quiser participar pode se inscrever pelo Portal da Assembleia até às 15h do dia que antecede o grupo que escolher para participar.

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André faz pronunciamento sobre a PEC 241: “a corda vai arrebentar nos estados e municípios”

O deputado André Quintão ocupou a Tribuna na reunião ordinária da Assembleia da última quarta-feira para fazer uma análise dos efeitos devastadores da PEC 241, caso seja aprovada pelo Senado. André criticou a aprovação pela Câmara de Deputados e classificou a proposta do Governo Temer de “PEC da Desigualdade”, pelo prejuízo que ela poderá causar às políticas públicas, principalmente nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, mostrando projeções do IPEA. André ainda explicou como a emenda provocará um ataque aos direitos dos trabalhadores, sendo certamente sucedida por uma reforma da Previdência e pela desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo, além da redução do valor real do próprio salário. Lembrando que o funcionamento do SUS depende dos repasses Governo Federal, assim como outros serviços públicos, previu: “a corda vai arrebentar nos estados e municípios”. Ele também questionou porque o equilíbrio fiscal não pode ser feito com uma reforma tributária, com impostos sobre grandes fortunas e por meio de um combate mais eficiente à sonegação. O parlamentar lembrou que ainda há tempo para conscientizar a população, que os estudantes já estão se mobilizando contra a proposta, e é preciso toda a sociedade se manifestar para barrar a aprovação da PEC 241.

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Na TV Assembleia, especialistas e deputados debatem a PEC

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi também o tema do programa “Assembleia Debate” da TV Assembleia desta quinta-feira, reunindo especialistas e parlamentares para avaliar os impactos da medida. O deputado André Quintão participou do programa, ao lado do professor Fabrício José Missio, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e do professor Alexandre Moreira Galvão, da Fundação Dom Cabral.

VEJA OS HORÁRIOS DE REPRISE DO PROGRAMA: sexta-feira (28), às 21h; no sábado (29), às 21h; no domingo (30), às 13h; na segunda-feira (31), às 23h, e também na quarta-feira (1º/11), às 21 horas.

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Trabalhadores da Educação levam propostas de lei à Assembleia Legislativa

O deputado André Quintão apoiou e subscreveu as propostas de Projeto de Lei apresentadas pelas lideranças do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), das Superintendências Regionais de Ensino e de outros setores da educação, à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 25.

A primeira proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos para casos de violência contra professores e demais servidores da Educação. A segunda concede anistia aos servidores administrativos da Secretaria de Estado de Educação que participaram de greve em 2015. As lideranças foram recebidas pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, e entregaram as duas propostas. Agora, elas buscam assinaturas dos parlamentares para que o Projeto possa tramitar.

André participa de debate na
UFMG sobre o Brasil Pós-golpe

Na última terça-feira, dia 25, o deputado André Quintão foi um dos palestrantes no debate da Faculdade de Direito da UFMG sobre “AS Perspectivas da Esquerda no Brasil Pós-golpe”. Organizado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena, o debate reuniu, além do deputado, o estudante Aruanã Leone e as professoras Alzira Jorge e Maria da Consolação. De acordo com André, “ao longo dos últimos anos conquistamos inúmeras melhorias, sempre pensando em quem mais precisa. Agora é hora de nos unirmos, de valorizar os avanços, reconhecer os erros e seguir lutando em defesa de uma sociedade mais fraterna, que tenha espaço para todas e todos”. André destacou, também, a importância de das mobilizações que estão acontecendo no País. “As ocupações nas escolas e universidades do Brasil mostram que a população está consciente do retrocesso que a PEC 241 e outras medidas representam. É preciso apoiar e ampliar a mobilização para que essa PEC não siga adiante no Senado Federal”, afirmou. Até esta quinta-feira (27), de acordo com a União Brasileira dos Estudantes (UNE), 1.154 instituições de ensino estavam ocupadas no país.

Encontro de Catadores

O mandato do deputado estadual André Quintão vai participar do II Encontro de Catadores da Redesol, que vai acontecer neste sánado (29). Confirme sua presença! CLIQUE AQUI

Após protestos, Governo Temer
recua e atende Indígenas

Pressionado por comunidades indígenas de todo o País, que realizaram protestos, ocupações e divulgaram Manifestos nesta semana, o Governo Temer recuou e o Ministério da Saúde revogou duas Portarias que alteravam o sistema de saúde indígena e, segundo as comunidades, trariam retrocessos imensos.

Em Minas Gerais, representantes de diversas etnias ocuparam na quarta-feira, dia 26, o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espirito Santo(DSEI), na cidade de Governador Valadares. Em Nota, os indígenas afirmaram que deixariam o local somente depois que fossem atendidas suas reivindicações. As portarias 1.907 e 2.141, do Ministério da Saúde, acabavam com a autonomia financeira e orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s).

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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