Audiências de revisão do PPAG começam nesta segunda

Têm início nesta segunda-feira, dia 7, as audiências públicas e reuniões dos Grupos de Trabalho para debate e apresentação de propostas à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019, com participação da sociedade. A abertura acontece em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 17h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, com a presença de secretários de Estado.

O deputado André Quintão participa da abertura e será o relator do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os trabalhos se estendem até o dia 11, sexta-feira próxima, e serão encerrados em audiência pública, às 17h30, quando os parlamentares receberão as propostas dos participantes.

Durante toda a semana, de 8h30 às 17h, haverá Grupos de Trabalho, divididos em cinco eixos temáticos e subdivididos por atividades que compõem cada área. Pela manhã, os grupos terão apresentação das propostas governamentais e à tarde os participantes vão construir suas sugestões para serem apresentadas. As propostas são depois analisadas e votadas pelas duas Comissões podendo ser incorporadas ao PPAG e Lei Orçamentária Anual como emendas populares. O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos e é anualmente revisado com participação popular.

Vejam os eixos temáticos e o calendário dos Grupos : Segunda-feira (7) - Segurança Pública; Terça-feira (8) Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Quarta-feira (9) - Educação e Cultura; Quinta-feira (10) - Saúde e Proteção Social.

Todos os cidadãos, cidadãs e instituições interessados podem participar. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Assembleia até às 15h do dia que antecede o grupo que escolher para participar.

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Direito à Saúde, Cobertura
Universal e Integralidade Possível

Será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro, no Plenário da Assembleia Legislativa, o “Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível”, que reunirá especialistas do Chile, Argentina, México, Costa Rica e Brasil. O evento pretende abordar questões como modelos constitucionais de direito à saúde, financiamento da área em diferentes países e a cobertura oferecida à população pelos sistemas públicos de saúde.
As inscrições já estão abertas no site da ALMG. O Encontro é promovido pela Assembleia, em parceria com o Grupo Banco Mundial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A abertura será às 18h30 de quinta-feira, dia 17. Participam da primeira Mesa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, doutor em Saúde Coletiva pela UFRJ; a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, doutora em Direito pela UFMG e pós-doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas; e o superintendente de Saúde e advogado da Universidade do Chile, Sebastián Pavlovic Jeldres. Durante a programação, serão debatidas experiências internacionais na oferta de saúde pública, problemas de restrições orçamentárias e padrões de integralidade de acesso nos diferentes países.

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Projeto da Defensoria Pública
está pronto para o Plenário

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Administração Pública aprovaram nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/16, que trata da organização da Defensoria Pública e da carreira dos seus servidores. O deputado André Quintão participou dos debates e votação na FFO.

A proposta , de autoria da Defensoria Pública, durante a tramitação nas Comissões recebeu substitutivos e foi acordada entre os parlamentares, a Defensoria e a Ordem dos Advogados (OAB/MG). O objetivo foi garantir os objetivos da Defensoria, mas com a necessária adequação à Lei Federal que regulamenta a Defensoria Púbica da União. Agora, o projeto vai à votação em primeiro turno no Plenário.

André Participa de Encontro
com Catadores da Redesol

No último sábado, dia 29, o deputado André Quintão participou do II Encontro Catadores da Redesol, em Belo Horizonte. A Redesol reúne 14 empreendimentos de catadores de materiais recicláveis e tem o objetivo de organizar e fortalecer a sua participação na cadeia produtiva da reciclagem. A Redesol presta serviços de assessoria e comercialização de materiais recicláveis a partir de princípios do cooperativismo, da economia solidária e da sustentabilidade. “Desde os anos 90 apoio e acompanho a luta dos catadores, seja na Assembleia Legislativa, propondo e aprovando leis como a lei pioneira que proíbe a incineração do lixo em Minas Gerais e a Bolsa Reciclagem, seja como secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social ou na militância diária”, afirmou, defendendo a organização e união dos catadores e a valorização do seu trabalho pelo poder público e sociedade.

Belo Horizonte sedia a
Expocatadores 2016

Arte, cultura, tecnologia, troca de conhecimentos e de experiências vão marcar a 7ª Expocatadores 2016, que vai acontecer de 28 a 30 de novembro em Belo Horizonte. Pela primeira vez a capital mineira vai sediar o evento, tradicionalmente realizado em São Paulo. O objetivo é marcar os 15 anos do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclados (MNCR), que teve o início de sua organização em Minas Gerais. Aberto a ambientalistas, acadêmicos, empresários e voltado, especialmente, para os catadores de materiais recicláveis, a Expocatadores busca a maior integração, qualificação e fortalecimento produtivo, econômico e social da categoria. Além disso, a exposição pretende ser um importante espaço de disseminação de projetos sociais, iniciativas empresariais e tecnológicas.

Até domingo, dia 6, estão abertas inscrições de interessados em expor seus trabalhos acadêmicos e artísticos.

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ALMG vai oferecer cursos sobre Marco Regulatório

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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