Assembleia tem Ato em defesa
dos movimentos sociais

O deputado estadual André Quintão, junto a outros representantes do Executivo e Legislativo, movimentos sociais, Ministério Público e Defensoria Pública, participaram, nesta quarta-feira (09/11), na Assembleia Legislativa, de um ato contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais. O Ato foi organizado em solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, região metropolitana de São Paulo, que sofreu violenta ação da Polícia Civil de São Paulo esta semana, enquanto cerca de 200 alunos assistiam às aulas. A Escola Florestan Fernandes pertence ao Movimento dos Sem Terra (MST). De acordo com os relatos e reportagens sobre o episódio, os policiais a invadiram apresentando um mandado judicial no celular, sem assinatura e, mesmo advertidos de que esse documento não era válido, entraram na escola armados, dispararam tiros no chão e para o alto, espancaram e prenderam várias pessoas, entre elas um professor de 64 anos.

“Nós não podemos, de forma alguma, tolerar qualquer tentativa da criminalização dos movimentos sociais, e neste caso, de um dos movimentos mais importantes da história de resistência do Brasil. O MST é uma força que organiza e articula a busca para que todos que precisam tenham acesso à terra, à agricultura familiar de forma que seja economicamente sustentável e respeitando o meio ambiente,” afirmou o deputado durante o Ato, na Assembleia Legislativa.

O deputado ainda falou da importância das pessoas se manifestarem contra as políticas conservadoras que atingem o Brasil, retirando direitos da população. “Há uma arquitetura de interesses que buscam diminuir direitos sociais e enfraquecer a nossa democracia. Por isso a voz dos movimentos sociais e da Assembleia deve ecoar mais forte em resistência aos retrocessos”, afirmou.

Revisão do PPAG encerra-se com audiência pública e participação dos secundaristas

A abertura oficial dos trabalhos de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2015/2019) reuniu no Plenário da Assembleia na segunda-feira (7) representantes da sociedade civil, deputados e secretários de Estado, que destacaram como grande desafio conciliar demandas crescentes com arrecadação em queda pela conjuntura econômica e a importância da participação popular nesta definição de prioridades. O deputado André Quintão, que será o relator do PPAG, lembrou que a própria revisão anual do PPAG foi determinada por uma emenda popular e que Minas Gerais é o único estado que define seu planejamento com a participação da sociedade civil.

Durante toda a semana, grupos de trabalho se reuniram pela manhã, ouvindo os gestores de cada área, e à tarde, para elaborar suas propostas, entregues nesta sexta-feira (11) às Comissões de Participação Popular (CCP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na audiência pública de encerramento dos trabalhos. A partir da próxima semana, as duas Comissões começam a apreciar as propostas, que podem ser incorporadas como emendas populares ao PPAG e à Lei Orçamentária de 2017.

Participação dos estudantes - Com o tema Saúde e Proteção Social, cinco grupos de trabalho debruçaram-se na quinta-feira (10) sobre as políticas de Saúde, Assistência Social e Segurança Alimentar, Direitos Humanos, Trabalho, Emprego e Renda, e de Esportes. O destaque ficou por conta da participação dos estudantes secundaristas no Grupo dos Direitos Humanos. Representando os estudantes que estão ocupando as escolas, o grupo de jovens apresentou um jogral, fez a defesa do fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e pediu apoio às ocupações, que protestam contra a reforma do Ensino Médio e à PEC 241, em tramitação no Congresso Nacional.

Assistência Social terá quatro novos CREAS - No Grupo de Assistência Social, a subsecretária Simone Albuquerque destacou que, em 2016, foram qualificados 6.814 trabalhadores e conselheiros de assistência social, contemplando 626 municípios, no âmbito do programa Qualifica Suas, e informou que o programa tem continuidade em 2017 e 2018. Simone informou, também, que está em curso o processo de implantação de quatro Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) regionais. Os representantes do governo também abordaram a questão do sistema socioeducativo, destacando que para as medidas em meio aberto, houve fomento de 1.710 vagas, com metas de ampliação em 2017.

Já o subsecretário de Estado de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci, informou que, com todas as dificuldades da atual conjuntura econômica, foram criados 18 pontos fixos de economia solidária, realizadas 11 feiras na Capital e no interior e atendidas mais de 1,3 milhão de pessoas nos postos do Sine,gerando a recolocação de 17 mil pessoas no mercado de trabalho. Foram ainda criados 50 empreendimentos destinados a ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

“Construindo Minas
Gerais Sem Racismo”

O Governo de Minas deu início nesta semana, nos dias 8 e 9, à programação do Mês da Consciência Negra, que tem como tema “Construindo Minas Gerais Sem Racismo”. A primeira atividade foi uma Oficina das Nações Unidas sobre o " Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial ”. Com atividades que duram até o fim do mês, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC), o objetivo é promover a reflexão e o debate sobre a promoção da igualdade racial e o enfrentamento do racismo.

As ações incluem mostras de filmes, debates, exposições fotográficas e envolvem a sociedade civil e diversos órgãos estaduais, em torno das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro. A data foi consagrada no Brasil como forma de promover a valorização da história e da cultura da população negra, conforme a Lei 12.519/11, e faz referência ao dia em que Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência negra à escravidão, foi assassinado, em 1695.

Veja a programação completa, clique aqui.

Capacita SUAS é aberto em
mais cinco municípios mineiros

Atingidos por Barragem pedem votação do marco legal da Mineração

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram nesta quarta-feira, dia 9, à Presidência da Assembleia, uma Moção pedindo a votação de três projetos em tramitação que tratam da atividade da Mineração no Estado. A Moção é assinada por diversas entidades e movimentos sociais e de trabalhadores afetados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana e de outros empreendimentos similares no País. O documento registra que a aprovação dos projetos visa criar um novo modelo de mineração no Estado, que garanta o desenvolvimento econômico, mas também o direito das pessoas e a preservação do meio ambiente.

“Essa Casa nos deve, e à sociedade, um marco legal para a mineração”, afirmou Joceli Jaison, membro da coordenação do MAB que fez a entrega da Moção. O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, prometeu que na reunião do Colégio de Líderes para definição da pauta mínima de votação até o final do ano, será discutida a agilização da tramitação dos projetos solicitados pela Moção. Dois deles são de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após a tragédia de Mariana, e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para serem votados em Plenário, precisam passar ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Já o terceiro projeto defendido pelo MAB é de autoria do governador, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos e também passará ainda por três Comissões. Participaram também da entrega do documento representantes também do Movimento dos Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Escola oferece mil vagas para curso a distância sobre o MROSC

Estão abertas as inscrições para o curso Lei Federal de Fomento e Colaboração, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), com um total de 1 mil vagas . A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo com as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é preparar os agentes responsáveis pela realização de parcerias entre as entidades com o poder público para as mudanças determinadas pela legislação.

A atividade vai ser dividida em quatro turmas e vai de 17 de novembro até 15 de dezembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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