PPAG e Orçamento de 2017 são aprovados com emendas populares

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 7, A Lei Orçamentária para 2017 e o Projeto de Lei 3.819/16, que traz a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. As duas leis incorporaram todas as emendas populares aprovadas pelas Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), resultantes das audiências públicas, que reuniram mais de 1 mil participantes. O deputado André Quintão foi o relator do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Para o deputado André Quintão, o processo foi muito positivo e contribuirá para atender a pluralidade das demandas de Minas e fortalecer as políticas sociais, em um momento grave de crise econômica. Ao todo, são R$ 20 milhões no Orçamento de 2017 destinados às propostas de emendas populares.

Medidas Sócioeducativas

Também se destacam entre as emendas aprovadas: R$ 4 milhões assegurados para a requalificação e o monitoramento, com GPS e câmeras nos ônibus, da rede de transporte metropolitano; R$ 1 milhão destinados a projetos de engenharia para pavimentação rodoviária em trechos dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha; R$ 925 mil para a estruturação da Rede Socioassistencial, incluindo entidades privadas e a rede pública; R$ 900 mil para ações de enfrentamento à violência contra a mulher; R$ 1, 350 milhão para apoiar as culturas populares e tradicionais, incluindo os eventos como Encontro dos Povos Indígenas, Fórum Mundial de Artes e Cultura Negra, Festivale, Mucuriarte, entre outros. Foram também aprovados recursos para articulação de ações de Segurança Alimentar em novos territórios; apoio a atenção à saúde de comunidades indígenas e quilombolas; ampliação do projeto Protagonismo LGBT.

Além desses destaques, foi também aprovado um total de R$ 21 milhões, remanejados de recursos da Secretaria de Defesa Social, para a reestruturação de medidas socioeducativas a adolescentes – de semiliberdade e internação. A emenda foi apresentada pela própria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária(FFO).

Aprovada Lei de autoria do André sobre Educação Indígena

Proposta nasceu no “Abril Indígena” de 2014

Os povos indígenas de Minas terão agora mais autonomia sobre a educação escolar em suas comunidades. Nesta quarta-feira, dia 7, o Plenário da Assembleia aprovou Projeto de Lei , de autoria do deputado André Quintão, que traz as diretrizes para a educação escolar indígena em Minas Gerais, complementares à Legislação Nacional. O Projeto atende a demanda de comunidades indígenas do Estado e segue a Resolução 05/2012 do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu normas gerais para a educação indígena e deixou para os estados a formulação de suas normas específicas. O Projeto agora vai à sanção do Governador Pimentel.

A nova legislação reafirma o reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas, da valorização das línguas maternas e a condução e coordenação do processo educacional pelo professor indígena oriundo da própria comunidade.

Demanda histórica - O deputado destacou que o projeto aprovado atende uma demanda histórica das comunidades indígenas de Minas: em seu artigo 5º, garante a participação de lideranças tradicionais das comunidades na definição e elaboração do modelo de gestão escolar, das edificações escolares, do projeto político-pedagógico, da proposta curricular e materiais didáticos, entre outros itens. “Será uma conquista importante para o fortalecimento das práticas socioculturais de cada um dos povos indígenas, dos seus modos de produção e transmissão do conhecimento”, afirmou.

A proposta de garantir a legislação estadual nasceu nos debates do “Abril Indígena” de 2014, promovidos pela Comissão de Participação Popular, quando as comunidades enfrentavam ameaças, pelo então Governo de Minas, de fechamento de escolas indígenas e de adoção de turmas seriadas, em desrespeito às diversidades e propostas pedagógicas da educação indígena.

LOAS completa 23 anos de
lutas, avanços e resistência

Completou 23 anos nesta semana a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), que foi sancionada pelo então presidente Itamar Franco em 7 de dezembro de 1993, após um longo processo de lutas e mobilizações desde a Constituição de 1988. A LOAS regulamenta os dois artigos da Constituição, elevando a Assistência Social à condição de política pública integrante do Sistema de Segurança Social, ao lado da Saúde e Previdência Social.

Para o deputado André Quintão, que coordenou o processo de implantação da LOAS e, Belo Horizonte, em 1996, como secretário de Desenvolvimento Social no Governo Patrus, a data é um momento de fortalecer a resistência aos retrocessos que vêm sendo promovidos pelo Governo Federal. São direitos conquistados com muita luta durante todos esses anos!, observou.

Economia Solidária
debate conjuntura política

O mandato do deputado André Quintão participou na manhã de terça-feira, dia 6, dos debates de entidades da Economia Popular Solidária que integram o Projeto Estadual de Apoio aos Fundos Rotativos Solidários. O debate foi sobre a conjuntura política e econômica do País.

Os Fundos Rotativos Solidários, implantados pelo Governo de Minas, destinam-se a apoiar empreendimentos de Economia Popular Solidária, tanto na estruturação das suas atividades quanto na qualificação dos seus associados. Hoje, são beneficiados 10 projetos em vários Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Na mesa de abertura do evento, que aconteceu na sede da Caritas em Belo Horizonte, os convidados foram unânimes nas críticas ao desmonte promovido pelo governo Temer nas políticas públicas e nos direitos sociais, à PEC 55 e a desconstrução dos programas da antiga Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Clique aqui e veja a relação de projetos que participam dos Fundo Rotativos.

Governo de Minas lança Portal com produtos da Agricultura Familiar

O Governo de Minas lançou esta semana o “Portal da Agricultura Familiar”. A plataforma tem como objetivo divulgar as ofertas dos produtos da agricultura familiar e as demandas das escolas e outras instituições estaduais, potencializando as compras do Estado realizadas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). Participam do Portal a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), Secretaria de Educação (SEE) e a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG)

Clique aqui para conhecer o Portal.

Encontro de Mulheres
Latinas em BH

Focada na defesa dos direitos das mulheres latinas, a rede ELLA - Encontro Latino Americano de Mulheres - traz nesta sexta, 09/12, para Belo Horizonte, o Encontro ELLA, com a temática Mulheres na Política. Na programação, mesas de debate, diálogos e grupos voltados para discussões sobre os espaços de disputa de poder. Filósofas, parlamentares, candidatas, militantes de movimento sociais e mulheres da sociedade civil de todo o país farão parte do encontro.

Em Belo Horizonte, o ELLA surgiu em 2014, a partir da organização de integrantes de movimentos sociais e circuitos culturais de toda América Latina, com o objetivo de aumentar o intercâmbio de debates e experiências entre mulheres dos países vizinhos que pensam uma nova forma de feminismo/feminino. O ELLA já aconteceu em Lima, no Peru e em Cochabamba, na Bolívia. O evento acontece de 16h às 22h, no Galpão Cine Horto (Rua Pitangui, 3613, Horto). A entrada é gratuita.

Clique aqui para ver a Programação

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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