Movimentos Sociais fazem manifestações contra Reformas da Previdência e Trabalhista nesta sexta-feira

Como forma de resistência às propostas do Governo Michel Temer, em todo o País, os sindicatos de trabalhadores e os movimentos sociais estão unidos na mobilização para o dia 31, esta sexta-feira, como um dia de Greve Geral e de manifestações. Os protestos são especialmente contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, que promovem um desmonte em direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
Em Belo Horizonte, a manifestação está marcada para às 17 horas, na Praça da Assembleia.

Professores em greve

Na terça-feira, (28/03), os trabalhadores em Educação de Minas Gerais se manifestaram contra a Reforma Trabalhista, saindo do pátio da Assembleia Legislativa, onde realizaram uma assembleia geral da categoria, e caminharam até o Centro da cidade, em uma gigantesca passeata. Na assembleia geral, a categoria decidiu continuar a greve, iniciada no último dia 15 de março.

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André destaca perdas
com a Reforma Trabalhista

O deputado André Quintão fez um duro pronunciamento na Tribuna esta semana contra a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Temer, tema de um Fórum realizado na última semana, na Assembleia, a pedido da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6768. André destacou que o Projeto representa um desmonte das Leis de proteção aos trabalhadores brasileiros e poderá ser aprovado sem ao menos ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque sendo a Comissão Especial de caráter “terminativo”, sua aprovação dispensa a votação em plenário, a não ser que o próprio Plenário aprove requerimento para analisar a matéria, explicou.

André destacou que, embora tão nefasta quanto a Reforma da Previdência, a maioria da população ainda não tem conhecimento da destruição dos direitos trabalhistas que ela promove. “Alguns pontos ficarão perigosamente abertos a negociação, como o aumento da carga horária, o parcelamento das férias e a diminuição da pausa para almoço”, citou, lembrando que, historicamente, as grandes lutas, mortes e manifestações mundiais dos trabalhadores aconteceram pela redução da jornada de trabalho. Pelo projeto, a jornada poderá ser de até 12 horas/diárias.

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Infográfico especial sobre
a Reforma Previdência

Nosso mandato lançou esta semana um hotsite sobre a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal . O Infográfico explica as principais consequências da PEC 287 e perdas de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. As mudanças vão do aumento do tempo de contribuição e da idade para se aposentar à diminuição da pensão por morte e do Benefício de Prestação continuada (BPC). A quem interessa à reforma? Como barrar esses retrocessos?

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Parlamento Jovem
debate Educação Política

Com o tema “Educação Política nas Escolas”, foi lançada na segunda feira (27/03), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a 14ª edição do Parlamento Jovem de Minas. O projeto é destinado a estudantes dos ensinos médio e superior de municípios mineiros, que estudam e debatem a temática escolhida a cada ano. Ele é uma parceria da Assembleia Legislativa com a PUC Minas e chega à sua 14ª edição com 65 câmaras municipais participantes.

O deputado André Quintão participou da solenidade. André foi um dos idealizadores do Projeto, em 2003, quando presidente da Comissão de Participação Popular(CPP). “O Parlamento Jovem chega em uma hora fundamental. Em momentos de corte de direitos, retrocessos sociais é necessário possibilitar espaços democráticos para os jovens discutirem a política, dar voz aos jovens.” afirmou André. “Dar voz aos jovens é pensar o presente e também o futuro”, completou.

O processo é desenvolvido em etapas municipais, regionais e estadual, quando os jovens participam de debates, oficinas e diversas atividades sobre o tem proposto. No final resulta em um documento com propostas sobre o assunto entregue à ALMG para ser analisado e votado pela Comissão de Participação Popular. As seis primeiras edições do projeto foram sediadas em Belo Horizonte, envolvendo os estudantes dos ensinos médio e superior da Capital. Em 2010, o programa foi expandido no Estado, envolvendo também as Câmaras Municipais e estudantes de diversos municípios.

Projeto de assistência estudantil tramita com urgência

Começa a tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 4.092/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Com isso, a Assembleia Legislativa tem até 45 dias para votar a proposição. Na tramitação de urgência, são reduzidos à metade os prazos das três comissões a que o projeto foi encaminhado, para analisar a matéria e emitir o parecer. Cada uma terá, portanto, dez dias para opinar sobre a matéria.

O sistema de cotas tratado pelo PL foi implantado nas duas universidades estaduais em 2004, e estabeleceu em cada curso percentual de vagas para afrodescendentes e egressos de escola pública (desde que carentes), pessoas com deficiência e indígenas. No entanto, a norma garantiu o acesso sem incorporar a assistência aos estudantes atendidos. Com o projeto, o Executivo propõe a criação do referido programa, que será regulamentado por decreto, assim como as modalidades de auxílio e os seus respectivos valores, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil. O objetivo é garantir, assim, a permanência dos alunos, que muitas vezes ingressam nos cursos mas evadem por falta de condições de continuar a estudar.

O Projeto prevê, também, algumas mudanças no sistema de cotas, como a inclusão dos cursos de pós-graduação. Define, ainda, o percentual de vagas destinado a indígenas (2%) e às pessoas com deficiência (3%). A lei atual determina, de maneira genérica, que seriam reservadas a esses candidatos até 5% das vagas.

Conversa com Estudantes
de Jornalismo da PUC Minas

Audiência discute PL que cria política para Atingidos por Barragens

A Comissão de Participação Popular (CPP) promoveu nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.312/16, de autoria do Executivo, que cria a Política Estadual de Atingidos por Barragens. A expectativa é de que o projeto tenha uma rápida tramitação, já entrando em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) na próxima semana. O deputado André Quintão foi um dos propositores da audiência.

O PL 3.312/16 tem o objetivo de coordenar e implementar ações mitigadoras de conflitos decorrentes do processo de remanejamento dos atingidos por barragens. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jailson José Andrioli, presente à audiência, destacou a importância do projeto, uma vez que as populações atingidas por barragens, mineradoras e empreendimentos de maneira geral não contam com legislação que garanta os seus direitos. A coordenadora estadual, Aline Ruas, reforçou que o PL 3.312/16 foi construído a várias mãos e será monitorado pelos movimentos sociais. “Não somos contra o crescimento no Estado, mas desenvolvimento econômico sem desenvolvimento social não interessa ao povo”, afirmou.

Seminário debate apoio da
Fapemig à Agricultura Familiar

O Mandato participou esta semana do Seminário "Dialogar para Transformar: Diretrizes para o apoio a pesquisa em Agroecologia, Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais". O Encontro, aberto na quinta-feira, dia 29 e que se estende até a sexta-feira, 31, em Belo Horizonte, tem por objetivo discutir diretrizes para o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEMIG) aos três segmentos: agroecologia, agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. O Seminário acontece na sede da Fapemig.

Nesta semana, o mandato do deputado André Quintão participou de diversos encontros e eventos no interior do Estado, Em Passos, no Sul de Minas, participou do 1º Encontro Regional de Gestores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dia 29, que buscou aproximar a Secretaria de Trabalho e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) dos municípios da Microregião do Médio Rio Grande.

Em Caratinga, no Rio Doce, nosso mandato participa do Encontro dos Secretários Municipais de Educação, construindo e avaliando os planos municipais de educação.

Nesta quinta-feira, dia 30, o deputado André Quintão vai a Cordisburgo, onde se reúne com a a secretária municipal de Assistência Social do município. Na sexta, o deputado entrega o Kit Feira, um apoio do Estado às Feiras de Economia Solidária, à comunidade Barra do Luiz Pereira, ainda no município de Cordisburgo.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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