Assembleia recebe dois projetos para fortalecer a Assistência Social
A Assembleia Legislativa recebeu na Reunião do Plenário desta terça-feira, dia 11, dois projetos do Governador Fernando Pimentel para a área da Assistência Social.
O Projeto 4.149/17 trata das parcerias entre o Executivo e as organizações da sociedade civil de assistência social. Ele será anexado ao Projeto de Lei de autoria do deputado André Quintão (PL 926/15), que tem o mesmo objetivo. Já o Projeto 4.151/17 cria o “Rede Cuidar”- Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), lançado na última semana, que prevê a atuação do Estado, sob a coordenação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), no apoio, fomento e financiamento das entidades públicas e privadas que compõem a rede do SUAS. Os recursos financeiros para a execução do programa virão da Loteria Mineira, sem prejuízo de outras fontes de financiamento, e serão alocados no Fundo Estadual de Assistência Social.
Os dois Projetos de Lei seguem agora para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); do Trabalho, Previdência e Assistência Social; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Para o deputado, os dois projetos serão fundamentais para o fortalecimento do SUAS. O projeto de sua autoria regulamenta a parceria das entidades com o Estado e estabelece os princípios que a regem a partir da implantação do SUAS, o que constitui ainda uma lacuna na legislação. A Rede Criar, concebida quando André esteve à frente da Sedese, garante o papel do Estado para um atendimento padronizado e qualificado pela rede do SUAS à população em situação de risco e vulnerabilidade. |
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Bancada do PT e Comissão no Congresso
exigem apuração do atentado em Capitão Enéas
A bancada de deputados do PT da Assembleia Legislativa divulgou na segunda-feira, dia 10, uma Nota Oficial de Repúdio ao atentado sofrido no domingo pelos trabalhadores rurais que ocupam a fazenda Nova América, no município de Capitão Enéas, no Norte de Minas. Na quarta-feira, parlamentares da Comissão de Direitos Humanos seguiram em visita à ocupação. Os relatos dos ocupantes apontam para uma emboscada: eles foram recebidos a tiros quando chegavam para uma reunião a convite da Administração do imóvel. Três trabalhadores foram atingidos e uma criança ficou ferida.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a fazenda é improdutiva, acumula dívidas tributárias e tem uma série de pendências judiciais. A guarnição da PM que registrou a ocorrência prendeu dois funcionários da fazenda e armas. Hoje, a fazenda está ocupada por 650 famílias que pleiteiam ao Incra sua desapropriação e o respectivo assentamento coletivo.
Câmara dos Deputados – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) também divulgou Nota de Repúdio ao atentado. O presidente da CDHM, deputado Paulão (PT/AL) designou os parlamentares mineiros da Comissão, Padre João e Adelmo Carneiro Leão, para acompanharem o caso, realizarem as averiguações iniciais e assistência aos feridos. A Nota ressalta que as “violações de direitos humanos em conflitos fundiários já deram causa a diversas condenações do Estado brasileiro perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA”.
Leiam aqui, as duas Notas na íntegra |
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Protagonismo LGBT
O Mandato do deputado André Quintão participou, no último sábado, dia 7 de abril, da abertura do Seminário Direitos Humanos, Comunicação e Oratória, na Escola de Saúde Pública do Estado, em Belo Horizonte. O seminário integra o projeto Protagonismo LGBT de Minas Gerais, que visa qualificar cerca de 30 militantes LGBT de várias cidades do estado, ao longo de um ano e meio de atividades diversas, debates e acompanhamentos em saúde, educação e outras áreas. O Mandato apoia o projeto e trabalhou por sua realização desde 2014. O projeto é executado pelo Instituto Pauline Reichstul e financiado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC). |
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Galeria da ALMG recebe inscrições para exposições de artesanato
Até o próximo dia 28 de abril estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos coletivos de artesãos que vão expor na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa, o Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, entre julho e dezembro deste ano. As inscrições são gratuitas. Podem participar coletivos de artesãos, representados por associações ou cooperativas constituídas como pessoa jurídica, sediadas em Minas Gerais e que não foram contemplados na última seleção, em 2016. Serão selecionados sete coletivos. As exposições acontecem em sete semanas e cada uma terá a duração de cinco dias úteis. A iniciativa integra o projeto Mineiranças-Artesanato, que visa incentivar e valorizar os ofícios tradicionais e a cultura popular.
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| DIVINÓPOLIS |
Depois de passar por Paracatu na semana passada, o deputado André Quintão foi até Divinópolis nesta quarta-feira (12) para participar da Capacitação de Gestores Municipais da Assistência Social. Os encontros estão sendo promovidos pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e têm o objetivo de auxiliar os gestores que chegaram nas prefeituras no ano de 2017.
O deputado iniciou a sua fala traçando um panorama da situação da assistência social no Brasil e em Minas Gerais. “Enquanto buscamos recursos da Loteria Mineira para financiar o programa Rede Cuidar, por exemplo, o Governo Federal corta benefícios básicos. É preciso criatividade para driblar a crise financeira e preservar os direitos de quem mais precisa, e estamos fazendo isso em Minas”, disse. André falou também da importância dos encontros. “Um gestor com boa formação é fundamental para otimizar os recursos da prefeitura. Quando estava à frente da Sedese desenvolvemos o Capacita Suas, que até o final de 2018 deve capacitar 10 mil profissionais da assistência”, explicou. |
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