Assembleia faz audiência sobre “Acerto de Contas” dia 29

Na próxima segunda-feira (29/05) vai acontecer, na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para debater a importância da proposta do “Acerto de Contas” entre Minas e a União para os municípios, tendo em vista o impacto que sofreram com a desoneração de ICMS determinada pela Lei Kandir. O Governo do Estado estima que os municípios poderiam receber mais R$ 32,92 bilhões em suas receitas. No total, considerando o que também seria repassado ao Estado, o valor estimado para compensação chega a R$ 135,67 bilhões.

A audiência será às 14h, no Plenário Juscelino Kubitschek da ALMG, em Belo Horizonte. A Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular a exportação de produtos primários e semielaborados dos estados, gerou perdas, ao longo dos anos, com a isenção do ICMS para esses produtos exportados e o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a compensação. A proposta do Governo de Minas é que esta compensação seja feita no acordo de Minas com a União sobre a dívida do Estado, com ressarcimento também aos municípios. A Audiência acontece na Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União.

Clique aqui para ver o Infográfico e entender a proposta do Acerto de Contas

Aprovado projeto de Cotas e Assistência estudantil

O Projeto do Governador Fernando Pimentel (PL 4.092/17, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 24 de maio.

O Programa tem por objetivo, além de democratizar o acesso às universidades, garantir condições de permanência dos alunos carentes e para isso oferece auxílios financeiros e serviços voltados à sua formação integral e ao aprimoramento do seu desempenho acadêmico. O valor desses auxílios e os critérios para sua concessão serão estabelecidos posteriormente em decreto, mas os recursos já estão previstos nos orçamentos das duas universidades e em execução. Em 2017, estão assegurados R$ 7,4 milhões para estudantes da Unimontes e R$ 2,4 milhões para os da Uemg.

O PL também atualiza as regras do sistema de cotas, instituído em 2004. Pelo projeto aprovado, que irá agora à sanção do Governador, a Uemg e a Unimontes reservarão, em cada curso de graduação e também no curso técnico de nível médio, 5% das vagas a pessoas com deficiência e, no mínimo, 45% das vagas a candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas públicas. Desse total de vagas para alunos de escolas públicas, no mínimo 3% serão reservadas a indígenas e pelo menos 53,8%, a negros. Além disso, as duas universidades poderão destinar vagas específicas para alunos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos tradicionais, de acordo com o projeto pedagógico do curso e o perfil demográfico da região na qual é ofertado. O PL prevê, ainda, a revisão do sistema em dez anos e a criação de uma comissão para avaliar as políticas de acesso e assistência estudantil.

O deputado André Quintão fez um pronunciamento em defesa do Projeto de Assistência Estudantil:

Manifestações Fora Temer
ganham força

Desde a última semana, escândalos de corrupção vêm fragilizando, cada vez mais, o presidente Michel Temer. Os depoimentos do dono da JBS já fizeram com que assessores diretos do presidente e senadores, como Aécio Neves, perdessem os cargos. Por todo o país, milhares de pessoas se manifestam pelo Fora Temer e pela Diretas Já. Em Belo Horizonte, dois atos aconteceram em quatro dias. Em Brasília, cerca de 200 mil pessoas sofreram enorme repressão policial. Temer chegou a convocar o Exército, mas voltou atrás na decisão depois de ser duramente criticado por diversos setores. No Rio de Janeiro, um show chamado “O Rio Pelas Diretas Já”, marcado para domingo(28/05), vai reunir nomes como Caetano Veloso, Mano Brown e Martnália em Copacabana. A aprovação de Temer está em cerca de 3%.

Resolução do PT/MG: “A saída é o voto livre e direto de todos os brasileiros”

Em reunião ampliada do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, que aconteceu na segunda-feira, dia 22, em Belo Horizonte, foi aprovada uma Resolução sobre o atual momento político que o Brasil atravessa. Dividido em cinco pontos, o texto fala sobre as últimas denúncias de corrupção que abalaram o governo Temer e termina chamando a militância à se “engajar ativamente na organização das mobilizações convocadas pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, por meio dos coletivos setoriais, da juventude e de mulheres, entre outros, e de ações em rede nas mídias sociais e alternativas”.

Leia a Resolução na íntegra, clique aqui

Vitória: lei que proíbe Incineração
em Minas é mantida

A mobilização dos catadores de materiais recicláveis, ambientalistas e parceiros do movimento, em conjunto com nosso mandato, acaba de conquistar mais uma vitória na Assembleia Legislativa. Foi retirado de pauta, pelo autor, o Projeto de Lei (PL) 1.488/15 que previa alteração na Política Estadual de Resíduos Sólidos para permitir a incineração de resíduos sólidos como geradora de energia.

O deputado André Quintão é um dos autores da Lei (21.556/2014), que proibiu a incineração em Minas Gerais. O debate sobre o novo Projeto de Lei aconteceu no dia 17 de maio, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de parlamentares, especialistas na matéria e representantes dos catadores e de empresas. “O debate contribuiu para que o deputado retirasse a matéria de pauta e a proibição da incineração permanecesse sem ressalvas”, comemorou André. No debate, a maioria dos presentes considerou que a Incineração desestimula a coleta seletiva e a reciclagem, prejudica a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, causa danos à saúde e ao meio ambiente e exige investimento alto do poder público para reduzir riscos de contaminação.

4ª Marcha Contra LGBTfobia

Belo Horizonte realizou no último sábado, dia 20, na Praça Sete, a 4ª Marcha Metropolitana Contra LGBTfobia, marcando o Dia Internacional Contra a Homofobia . O deputado André Quintão participou da manifestação e fez um pronunciamento em defesa dos direitos da população LGBT e contra a violência e discriminação.

Nove mortos em mais
um conflito agrário

Uma mulher e nove homens foram assassinados na manhã da última quarta-feira (24), no acampamento do Nova Vida, localizado no município de Pau d’Arco, no Pará. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores ruarais, que não tiveram suas identidades reveladas, foram mortos durante o cumprimento de uma ação de reintegração que, contrariando a Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional, determinou que a ação fosse cumprida por policiais militares e civis. Ainda segundo informações da CPT, as 150 famílias acampadas no local desde maio de 2015, desejavam que o imóvel fosse destinado para fins de Reforma Agrária. Os trabalhadores não faziam parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Apenas em maio, 17 pessoas já morreram no Estado em conflitos agrários. De acordo com a CPT, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no país, o maior número desde 2003. Em 2017, o total de mortes já chegou a 26, sem contar os casos de ontem.

JANUÁRIA

Alimentação escolar

O mandato esteve presente no Circuito da Alimentação, evento realizado nos dias 23 e 24 de maio, no campus da Unimontes, em Januária. O Circuito teve como objetivo articular um plano de ação local entre agricultores familiares, gestores escolares e extensionistas da Emater-MG para fortalecer o programa de compras da alimentação escolar, o PNAE, além de dialogar sobre assistência técnica e extensão rural.

CÁSSIA

Aniversário de Cássia

O mandato também marcou presença nas festividades do aniversário da cidade de Cássia, no Sudeste do Estado, que completou 127 anos na última segunda-feira (22/05).

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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