Lula: “Quero o direito de me postular a candidato na próxima eleição presidencial”Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, na quarta-feira (12/07), a 9 anos e seis meses de prisão, o ex-presidente Lula esperou ter conhecimento da sentença para se pronunciar e deu uma coletiva de imprensa na sede do PT, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira. A condenação foi considerada uma afronta ao estado Democrático de Direito, já que não foram apresentadas provas e foram desprezadas as provas de inocência apresentadas pela defesa. “Eu não sei como alguém consegue escrever trezentas páginas para não dizer absolutamente nada de provas contra o cidadão que ele quer condenar. Não é possível acreditar no Estado Democrático de Direito sem acreditar na Justiça. E eu acredito na Justiça. E a única prova que tem nesse processo é a prova da minha inocência,” afirmou. O ex-presidente do Brasil ainda falou que esperava a condenação por ela fazer parte do golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência: “Eu sempre tive consciência de que eles precisavam da minha condenação para completar o golpe. Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava. Qual a razão de dar o golpe contra um partido e dois anos depois deixar esse partido voltar ao poder? Eles estavam realmente condenados a me condenar. Depois de tudo o que fizeram, não tinham como voltar atrás,” afirmou. Os advogados de defesa do ex-presidente não precisaram ainda a data que apresentarão recurso à sentença condenatória. Lula 2018“Até agora eu não tinha reivindicado, mas eu quero reivindicar ao PT o direito de me postular a candidato na próxima eleição presidencial”, afirmou o ex-presidente ao final de seu pronunciamento e dirigindo-se à presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, disse, bem humorado: “Eu não sei se isso é para o bem ou para o mal, mas você vai ter um candidato com um problema jurídico.” Lideranças da América Latina e de partidos de esquerda de diversos países do mundo enviaram sua solidariedade ao ex-presidente.Povo nas RuasPara demonstrar apoio ao ex-presidente, centenas de pessoas já se reuniram e continuam a marcar manifestações em diversas cidades. Em Belo Horizonte, a manifestação desta quinta-feira saiu da porta da Justiça Federal, caminhando até a Praça Sete, no centro da capital. Veja a fala de André Quintão no ato, cliquei aqui. Dia 20Outras manifestações em defesa do Estado de Direito já estão sendo agendadas para o dia 20, próxima quinta-feira, em todo o País. Leia a Nota Oficial do Diretório do PT em Minas, bancada do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e bancada do PT na Câmara dos Deputados, clique aqui. |
Na quinta-feira (13/A07), André falou sobre a condenação de Lula e a situação econômica no país em entrevista para o programa “Mundo Político”, da TV Assembleia.
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 Reforma Trabalhista é aprovada e destrói a CLTTrabalhadores perdem direitos com mais de 100 itens da Legislação alteradosRapidamente, nesta quinta-feira, dia 13, na maior investida contra os trabalhadores pelo governo golpista, o presidente Michel Temer sancionou a Lei da Reforma Trabalhista em solenidade no Palácio do Planalto, apenas um dia após a sua aprovação no Senado, por 50 votos a 26. “A Reforma sepulta a CLT, uma conquista do século passado que veio sendo atualizada com novas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do País”, afirmou o deputado André Quintão, ao comentar o que chamou de mais um componente do golpe que retirou a ex-presidenta Dilma do poder, aprovou o congelamento dos investimentos em políticas públicas por 20 anos e tenta tornar o ex-presidente Lula inelegível. A nova lei altera mais de 100 itens da CLT, de 1943, e impacta direitos históricos como férias, jornada de 8h, intervalo para almoço e aviso prévio, além de enfraquecer os sindicatos e estabelecer que as “negociações” entre patrões e empregados se sobrepõem à legislação. Entre as chamadas “questões polêmicas”, está a permissão para que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. A reforma prevê o afastamento automático apenas em casos de insalubridades de “grau máximo”. Outra derrota para os trabalhadores está na regulamentação do “trabalho intermitente”, que na prática instaura o contrato “por horas” e revoga o salário mínimo, ao permitir alternar períodos de serviços com inatividade, mediante pagamento somente das horas trabalhadas. |
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 André recebe prêmio pelo trabalho em prol da comunidade LGBTNa quinta-feira (13/07), o deputado André Quintão foi agraciado com o XIII Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBT – 2017. O prêmio foi entregue pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos), que todo ano premia organizações da sociedade civil, instituições públicas, parceiros e personalidades que contribuem para a visibilidade e fortalecimento da cidadania LGBT em Minas. |
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Adicional de 5% para
Na última terça-feira (11/07) foi promulgada, na Assembleia Legislativa, a Emenda à Constituição 95, que assegura o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) aos servidores da categoria. A emenda, que teve André Quintão como um dos signatários, garante o pagamento de adicional de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício, calculados sobre o vencimento básico, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Dessa forma, o adicional, a ser pago mensalmente, já é devido desde janeiro deste ano. |
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 Minas já tem Programa de Assistência Estudantil na Uemg e UnimontesO Governador Fernando Pimentel sancionou na quinta-feira, dia 6, a Lei 22.570, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Lei também atualiza o sistema de cotas nas duas Universidades e introduz ações afirmativas para os cursos de Pós-Graduação. Os objetivos da Lei, resultado de Projeto do Executivo aprovado na Assembleia, são promover a democratização do acesso e garantir condições de permanência de alunos carentes na Uemg e na Unimontes. Para isso, serão oferecidos aos estudantes auxílios financeiros e também serviços que possibilitam o aprimoramento do seu desempenho acadêmico. O valor desses auxílios e os critérios para sua concessão serão estabelecidos em decreto. Para conhecer detalhes do Programa e do sistema de cotas clique aqui |
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 Estatuto da Criança e AdolescenteEssa semana foi comemorado os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços em várias políticas públicas, conquistados com a Lei Federal nº 8.069, o estatuto nem sempre é cumprido em sua plenitude no país. “É fundamental seguir lutando e fazer os enfrentamentos necessários para que ele se seja exercido na prática, sobretudo no atual contexto de nossa frágil democracia” afirmou André Quintão. |
André participa de Conferências
O deputado estadual André Quintão vai percorrer várias cidades do Vale do Jequitinhonha e Muuri na próxima semana, atendendo a convites para participar das Conferências Municipais de Assistência Social, que constituem encontros privilegiados de avaliação dos desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), planejamento da política pública em Minas e debate das estratégicas de resistência aos retrocessos que vive o País hoje. Confira: |
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