
Pataxós reivindicam demarcação
de terras no Rio Doce
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu na quarta-feira, dia 28, em audiência pública, a situação dos Índios da Aldeia Pataxó Geru Tucunã, localizada em Açucena, no Vale do Rio Doce, e do Parque Estadual do Rio Corrente, onde a aldeia está situada. Os indígenas denunciaram ocupações irregulares e conflitos com posseiros, reivindicaram a demarcação das terras e transformação do Parque em Reserva Indígena, com mais acesso às políticas públicas, destacando que os pataxós recuperaram e preservam a área. "Quando chegamos, a área estava toda degradada", lembrou o cacique Baiara sobre a chegada da comunidade indígena ao local, em 2010, com apoio do próprio Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O deputado André Quintão participou da audiência. “É impossível falar de dignidade humana sem falar de direitos territoriais”, afirmou e considerou que o Governo Pimentel tem avançado nas demarcações, mas que é preciso mais agilidade. “Estaremos sempre em defesa da cultura, das tradições e da preservação dos territórios indígenas”,disse, observando que, mais uma vez, Minas dá exemplo com diálogo e buscando a garantia de direitos. Representantes da EMATER e da FUNAI presentes à reunião, disserem que a área ocupada pelos Pataxós é a mais preservada do Parque, recuperada pelos indígenas. A representante do IEF, Giuliane Carolina de Almeida, afirmou que já há um estudo para tentar resolver os conflitos dentro do Parque e a proposta será entregue em breve à ALMG. Ela disse que levará aos diretores do órgão as demandas apresentadas na reunião.
|

Frente Parlamentar contra a entrega do patrimônio nacional e pelos direitos sociais
Lançamento em Minas pede fim do Governo Temer, das
privatizações
e do desmonte das políticas públicas
Com o novo auditório e o Hall das Bandeiras lotados, foi lançada em Minas Gerais na segunda-feira, dia 28, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, que reúne no Congresso Nacional 201 deputados e 18 senadores e vai lutar contra as privatizações anunciadas pelo ilegítimo Governo Temer. A solenidade contou com a presença do presidente da Frente, senador Roberto Requião, e do secretário-geral, deputado Patrus Ananias e marcou também a inauguração do auditório com o nome de José Alencar Gomes da Silva, falecido em 2011, empresário e vice-presidente da República nos oito anos de Governo Lula.
“Um país soberano preserva seu patrimônio e suas riquezas. Nós queremos defender as conquistas e os direitos sociais obtidos no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, consolidados e ampliados nos últimos anos”, afirmou Patrus, responsável pela criação da Frente Parlamentar, instalada no Congresso em junho. Ele explicou que quer fazer o lançamento em todo o País, a exemplo da solenidade na Assembleia Legislativa. “Um País soberano cuida de seu território e de sua gente”, destacou.
Referendo Revogatório das privatizações
O senador Roberto Requião anunciou que a Frente Parlamentar vai trabalhar por um Referendo Revogatório das privatizações e das demais medidas do Governo Temer atentatórias à soberania nacional, apresentando de imediato um “Manifesto de Advertência do Povo Brasileiro” para ter a adesão de políticos, cidadãos e cidadãs brasileiros que assumam a responsabilidade por esta luta.
Na análise do senador, o movimento de reformas neoliberais que ocorre hoje no País não está dissociado do que ocorre em nível mundial, com a tentativa do capital financeiro de liquidar o estado de bem estar social. Ele aponta os pilares desse movimento: a precarização do estado, com altos poderes transferidos ao capital financeiro; a precarização do Poder Legislativo, com o financiamento privado das campanhas; e a precarização do trabalho, com as reformas Trabalhista e Previdenciária. “É o mesmo projeto que levou à dramática crise a Espanha, Itália, Grécia e Portugal”, afirmou.
“Auditório do Diálogo”
Em nome da família, o filho do ex-vice-presidente da República homenageado, o empresário Josué Cristiano Gomes da Silva, participou da solenidade. “Tenho certeza de que ele, lá de cima, está muito honrado com essa homenagem, principalmente hoje, no lançamento da Frente Parlamentar Mista da Soberania Nacional”, afirmou, lembrando o perfil de José Alencar, empresário e político que sempre defendeu o diálogo, a busca do consenso e a valorização das políticas sociais. O presidente da Assembleia, Adalclever Lopes considerou o auditório destinado à participação popular a melhor forma de homenagear o ex-vice-presidente da República. Localizado no andar térreo, o auditório tem 168 assentos e é integrado ao Espaço Democrático que agrega mais 500 lugares.
“Carta aos Embaixadores e Investidores”
Já na quarta-feira, dia 30, a executiva da Frente Parlamentar Mista pela Soberania Nacional, aprovou uma “Carta Aberta”, redigida pelo seu presidente, senador Roberto Requião, para ser enviada aos representantes diplomáticos, advertindo sobre a ilegitimidade dos processos de privatização, que poderão ter graves consequências, e um “Manifesto de Advertência do Povo Brasileiro”. Além disso, o senador vai apresentar Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional propondo um Referendo para revogar todos os atos administrativos de Michel Temer. A consulta aos eleitores, conforme o projeto do senador do PMDB, seria realizada nas próximas eleições.
|