Ato em Defesa do SUAS lota Câmara dos Vereadores de BH

“Se a gente não se mobilizar o SUAS vai acabar! Não podemos deixar a conta cair sobre os ombros daqueles que mais precisam. E é só através da luta, da união e da organização popular que iremos barrar mais esse retrocesso em nosso país”, afirmou o deputado André Quintão no Ato em Defesa do SUAS, que aconteceu na tarde de quinta-feira, 28, na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

O Ato lotou o plenário da casa e teve o objetivo de alertar sobre as proposta do governo Temer de cortar 98,3% do orçamento do Governo Federal para 2018 na Assistência Social, além da redução de 11% no Programa Bolsa Família, exigindo a retirada do programa de milhões de pessoas beneficiárias em todo o País . De acordo com o deputado, a atitude do Governo rompe com o pacto federativo. “A assistência social é um direito básico garantido pela Constituição Federal com a participação dos entes federados – Municípios, Estados, Distrito Federal e a União - mas esse corte inviabiliza completamente o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país,” alertou.

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Entrega das Usinas da Cemig a estrangeiros eleva tarifas e coloca em risco recursos estratégicos

NOTA DO BLOCO MINAS MELHOR

Venda de usinas da Cemig atenta contra os interesses da população mineira
A privatização de quatro usinas da Cemig, responsáveis por 50% do parque gerador de energia elétrica instalado no estado de Minas Gerais, representa um duro golpe à soberania nacional, aos interesses estratégicos do país e uma afronta ao povo mineiro.

As empresas compradoras têm como países de origem a China, a França e a Itália. São empresas estatais ou para-estatais. Que agora buscarão amortizar seus investimentos com aumentos de tarifas, penalizando os consumidores do estado.

Minas Gerais tentou resistir ao rolo compressor do ilegítimo governo Temer. Empresários, entidades sindicais representantes dos trabalhadores, movimentos sociais, universidades, o Governo mineiro, a Assembleia Legislativa e setores da bancada de deputados federais do estado, em uma unidade social inédita, buscaram impedir mais essa insanidade, por meio da Frente Mineira em Defesa da Cemig.

O erro começa no passado, quando o governo tucano não aderiu à MP 579/2012, que garantiria a renovação das concessões por mais 20 anos, conforme proposta pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Temer – aplicando o programa da então candidatura derrotada de Aécio Neves – vende, a preço de banana, quatro usinas estruturais na produção de energia.

Em todo o planeta, a água e seu uso potencial é tratado de forma estratégica, visando preservar interesses nacionais de cada país. Paradoxalmente, o Brasil entrega patrimônio público, altamente valorizado, para empresas estatais da China, da França e da Itália.

O Bloco Minas Melhor registra sua indignação e reitera o compromisso de buscar todas maneiras possíveis para evitar a consolidação dessa privatização. E para o esclarecimento do povo brasileiro sobre o significado disso tudo.

Deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Minas Melhor

Quem vai pagar a conta?
Veja o pronunciamento do deputado estadual André Quintão sobre o entrega das usinas.

Projeto contra leilão das usinas
irá a plenário no congresso

No Congresso Nacional, no mesmo dia da venda das usinas, Projeto de autoria do deputado Patrus Ananias e da deputada Jô Moraes, visando impedir o leilão, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o Plenário. O Decreto suspende a autorização do Ministério das Minas e Energia para fazer o leilão. A CCJ entendeu que só depois de formalizada a nova concessão das usinas a proposta contrária ao leilão ficará comprometida.

“Dia D”, nesta sexta-feira, promove inclusão da Pessoa com Deficiência

O “Dia D”, Dia da Inclusão Social e Profissional da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS, acontece nessa sexta-feira (29) em todo o território nacional. Em Belo Horizonte, o evento foi aberto pela manhã, no Hall das Bandeiras, na Assembleia Legislativa. O deputado André Quintão destacou que o Dia D é um momento de mostrar para a sociedade a necessidade de promover a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. “É um momento com resultados práticos, pois colocam empregadores de frente com as pessoas que estão precisando de emprego,” afirmou. O evento é uma ação da Secretaria de Estado de trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e contou com a presença do subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci.

Na Assembleia, foi montado um Posto do Sine para funcionar nesta sexta-feira de 9h às 17h, intermediando mão de obra entre as empresas empregadoras, pessoas com deficiência (PCDs) e reabilitados do INSS. Os trabalhos contaram com a participação de dez servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e 30 da Secretaria do Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Além de BH, a ação envolve nesta sexta-feira equipamentos de 20 municípios mineiros: Curvelo, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Varginha, Conceição das Alagoas, Ipatinga (Sine’s de Timóteo, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano) Poços de Caldas, Teófilo Otoni, São João Del Rei, Uberlândia e Divinópolis. A captação de vagas para PCDs já ocorre nos postos do Sine, gerenciados pelo Governo de Minas, por meio da Sedese e ganhou reforço no “Dia D”.

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Minas completa 21 Conferências Regionais de Assistência Social

Conferência Estadual será aberta no próximo dia 9 de outubro, em Belo Horizonte

Na segunda-feira (25/09) reunindo mais de 700 pessoas, entre gestores, usuários, trabalhadores, delegados, conselheiros e cursitas, as Conferências de Assistência Social em Juiz de Fora, Teófilo Otoni e Divinópolis encerraram esse ciclo regional e reforçaram as resistências aos retrocessos sociais promovidos pelo Governo Temer no Sistema único da Assistência Social (SUAS) e a organização dos Fóruns de Trabalhadores e de Usuários.

O deputado André Quintão participou da Conferência de Divinópolis, ao lado do ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias. “É um momento divisor de águas. Depois de tantos avanços e conquistas nos anos Lula e Dilma, o Brasil sofre retrocessos sem precedentes. As Conferências foram momentos de organização, luta e resistência, que mobilizaram milhares de pessoas. Já enfrentamos muitos desafios no país e derrotamos uma ditadura militar. Não vamos desanimar!” afirmou André Quintão.

Ao todo foram 21 encontros que aconteceram em todos os Territórios do Estado. Eles foram eventos preparatórios para a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá de 9 a 11 de outubro, no Minascentro, em Belo Horizonte.

Minas realiza sua IV Conferência de Promoção da Igualdade Racial

Aberta nesta sexta-feira, dia 29,no município de Caeté, na Região Metropolitana, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial reúne até domingo 1 mil delegados eleitos nas etapas municipais, regionais e livres, com o tema “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial - Por Nenhum Direito a Menos”. Os debates serão o ponto de partida para a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Participam dos debates a ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o ex-ministro da SEPPIR, Edson Santos, a presidente do Quilombo “Entidade de Mulheres Negras de Natal-RN”, Elizabeth Lima, entre outras lideranças.

Foram definidos como eixos temáticos:

• Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social;
• Educação, Diversidade e Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008;
• Cultura - Promoção e Proteção da Diversidade Cultural em Minas Gerais
• Mulher, Feminismo, Participação e Espaço de Poder;
• Povos e Comunidades Tradicionais, Território e Identidade;
• Juventudes, Enfrentamento à violência e Empoderamento;
• Segurança Pública e acesso à Justiça;
• Saúde, Fortalecimento e Humanização do SUS;
• Fortalecimento de Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, Políticas Públicas Afirmativas e Combate ao Racismo Institucional;
• Racismo e Mídia, Democratização dos meios de Comunicação, Valorização da Diversidade Étnico Racial e Cultural;
• Migração, xenofobia e intolerâncias correlatas.

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Novos investimentos anunciados no Fórum de Governo em Varginha

A cidade de Varginha sediou a reunião do Território Sul da nova fase do Fórum Regional de Governo – “Por todo o Estado, com todos os mineiros”, que aconteceu na quinta-feira, dia 28.
Durante o evento, o governador Fernando Pimentel anunciou investimentos para a viabilização de obras de melhoria na BR-491, entre Varginha e o entroncamento da BR-381, para a implantação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Andradas, a colocação de 672 aquecedores solares em 15 municípios, entre outras ações para o esporte, a educação e cultura. Na ocasião, também foram entregues 131 veículos para o sistema de saúde de 99 cidades da região. O governador destacou a parceria do governo com a Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento, que contemplaram os municípios com os veículos, no valor total de R$ 5,8 milhões.

Também foram entregues certificados, simbolizando a distribuição gratuita de equipamentos e utensílios que serão utilizados nas Salas de Prova de Café para a Prefeitura de Poço Fundo e a Associação dos Assentados da Fazenda 1 do Sul, no município do Campo do Meio. O objetivo é ampliar a comercialização do café, agregando valor à produção. O evento de Varginha foi o 13º dos 17 encontros que estão sendo realizados em todos Territórios de Desenvolvimento nesta 2ª fase.

CONFERÊNCIAS

Na segunda-feira (25), além da Conferência de Divinópolis, que o deputado André Quintão participou, o mandato também esteve presente nos encontros de Juiz de Fora e Teófilo Otoni.

RIBEIRÃO DAS NEVES

O chefe de gabinete, Wagner Caetano, representou o mandato em uma Audiência Pública que debateu saídas para a regularização fundiária do bairro Roma, que fica em Ribeirão das Neves, região metropolitana de BH. A reunião aconteceu na segunda-feira (25) no próprio bairro e foi promovida pela Câmara Municipal da cidade, depois de um requerimento do vereador Messias do PT. Os moradores estão buscando a regularização fundiária para que o bairro possa receber infraestrutura básica com água, luz e esgoto.

MURIAÉ

Na quarta-feira (27/09) aconteceu mais uma Audiência Pública para debater a mineração na região da cidade. O debate aconteceu na Câmara Municipal de Muriaé e foi aprovada uma moção de Repúdio à mineração no entorno do Parque Estadual Serra do Brigadeiro e um pedido para que seja criado um projeto de Lei das Câmaras de Muriaé, Miradouro e Rosário da Limeira, que coloca a Serra do Brigadeiro como território livre de mineração.

PT de Sete Lagoas

Nesse sábado (30/09) André participa da reunião da coordenação da Microrregional Calcária, do Partido dos Trabalhadores. O encontro acontece em Sete Lagoas e vai discutir a conjuntura nacional, estadual e dos municípios que compõe a Microrregional. A reunião está marcada para as 9h, na Rua Piauí, 398, no bairro Boa Vista.

Redação e Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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