Comissão propõe acerto imediato entre Estado e União e saldo da dívida em obras

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União concluiu os seus trabalhos e apresentou seu Relatório na terça-feira, 14. O documento recomenda que a dívida da União com Minas Gerais, relativa aos 20 anos de Lei Kandir (Lei Federal 87), seja compensada com o abatimento imediato da dívida do Estado com a União, no valor de R$ 87,3 bilhões e o restante com investimento em obras de infraestrutura no Estado. O passivo acumulado com a aplicação da Lei Kandir é de R$ 135 bilhões e o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou o ressarcimento. O deputado André Quintão é membro suplente da Comissão.

Lei revogada - A Lei Kandir, de 1996, desonerou as exportações do recolhimento do ICMS, mas a compensação prevista na própria Lei jamais foi paga, gerando forte prejuízo a um Estado exportador como Minas Gerais. Os municípios também tiveram perdas importantes e a eles devem caber 25% do ressarcimento - apenas Belo Horizonte, por exemplo, perdeu mais de R$ 3 bilhões, diz o Relatório. O Relatório defende que a Lei Kandir seja revogada. O advogado Geral do Estado, Onofre Alves Batista Jr., que acompanhou a leitura do documento na Comissão, afirmou. “Isso representa a revisão do pacto federativo. Todos os estados se tornaram inviáveis depois da Lei Kandir”. A Comissão, entretanto, não votou o Relatório Final por um pedido de vistas. A votação deverá acontecer na próxima semana.

Ato Nacional Contra a Censura em BH

MST Inaugura Armazém
em BH dia 25

No próximo dia 25 de novembro, sábado, será inaugurado o Armazém do Campo – BH, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), tornando permanente a comercialização de diversos produtos saudáveis, que atraíram milhares de pessoas à Feira da Reforma Agrária, em outubro. Serão oferecidos arroz, feijão, café, mel, geleias, sucos, ovos, carnes, verduras e legumes frescos produzidos nos assentamentos do MST ,por agricultores familiares e produtos industrializados, feitos de forma agroecológica. O espaço terá também apresentações culturais. BH é a segunda capital a ganhar uma loja do MST. A primeira foi inaugurada em São Paulo, em julho passado, e já é um sucesso de vendas.

Em BH a loja será instalada à Avenida Augusto de Lima, 2136, no Barro Preto.

Veja os detalhes da inauguração, clique aqui.

Gestores da Assistência Social estudam Ação no STF contra congelamento de recursos

Em Reunião Ampliada do Conselho de Gestores Municipais (COGEMAS - MG) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), nos dias 16 e 17, nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, gestores de todo o Estado discutem estratégias contra as perdas de recursos decorrentes da Emenda Constitucional 95/16, que instituiu um novo Regime Fiscal por 20 anos, congelando as chamadas despesas primárias das políticas públicas. O mandato do deputado André Quintão participou da reunião.

A proposta debatida, e que será levada a outros conselhos, foi o ingresso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). O professor de Direito Constitucional e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Seguridade e Assistência Social da PUC de São Paulo, disse que já existem ações tramitando e que este é sim um dos caminhos para tentar barrar os cortes nos orçamentos fiscais. O professor argumentou que, entre outros problemas, a emenda fere o princípio da igualdade. “Uma das bases desse princípio, é você tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das suas necessidade”, argumentou, citando que a Seguridade e Assistência Social como um todo lidam com as camadas mais pobres da sociedade.“Um dos objetivos da Constituição é a Justiça Social e não estamos falando de qualquer coisa, mas de um princípio fundamental”, destacou.

CUT/Vox Populi: Lula tem 42%, Bolsonaro, 16%

Segundo o levantamento CUT/Vox Populi, realizado entre 27 e 30 de outubro, o petista aparece com 42% das preferências em uma lista com dez presidenciáveis (havia alcançado 47% na enquete anterior). Em segundo lugar, em uma posição aparentemente consolidada, surge o deputado federal Jair Bolsonaro, cujo percentual variou de 13% para 16% entre julho e outubro. Os demais postulantes se engalfinham em um patamar abaixo de 8% de citações.

O Partido como instrumento de transformação social

“O Partido como Instrumento Insubstituível do Processo de Transformação Social” é o tema da oficina que a Fundação Perseu Abramo promove, em parceria com o PT de Minas e o Diretório do PT de Belo Horizonte, no dia 4 de dezembro, segunda-feira, das 18h30 às 21h, no Sindieletro (Rua Mucuri, 271, Floresta – Belo Horizonte). A Oficina faz parte das atividades do curso” Difusão do Conhecimento em Gestão Pública e Resistência ao Golpe”.

Inclusão Social: funcionários fazem
curso de Libras para atender surdos

Procurar uma vaga no mercado de trabalho e já nessa busca encontrar barreiras para se comunicar. Para eliminar essa dificuldade das pessoas com deficiência auditiva, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), de forma pioneira, decidiu oferecer curso de Libras – a Língua Brasileira de Sinais - aos funcionários do SINI em todo o Estado, incluindo as UAIs.

Lançado Edital de Cultura de Belo Horizonte

Cheio de novidades, o Edital da Lei Municipal de Cultura 2017/2018 de Belo Horizonte foi lançado nesta quinta-feira, dia 16. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima semana, de 22 de novembro de 2017, até 21 de janeiro de 2018. Serão aplicados mais de 20 milhões de reais, sendo R$ 8 milhões diretamente do Fundo Municipal de Cultura e R$ 12 milhões previstos de renúncia fiscal, através da Lei de Incentivo.

CARATINGA

Curso para
Educadores Populares

Com o lema “Fraternidade e Superação da Violância”, foi lançada nesta quinta-feira, dia 16, em Caratinga, a III Edição do Curso de Férias para Educadores Populares, que será realizada de 10 a 14 de janeiro de 2018, pela Pastoral Social da Diocese de Caratinga e Caritas Brasileira. O Mandato do deputado André Quintão esteve presente e apoia o evento. Além da programação de conferências, o evento oferece uma série de Mesas Temáticas e Oficinas, entre elas: Música e confecção de Instrumentos, Dança criativa e afro-consciência, Terapias Indígenas, Agricultura Familiar e Biodigestores, Sociativismo, Cooperativismo e Programa de Agricultura Familiar.

As inscrições estão abertas até o dia 15 de dezembro.

Redação e Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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