Lula livre: respeito à Constituição

“O reconhecimento do STF ao Habeas Corpus impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final”, declarou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 22.

Marcada por defesa brilhante da Constituição Federal pelo advogado de Lula, José Roberto
Batochio, e longos debates entre os ministros, a sessão do STF teve a decisão, por 7 votos 4 a favor do julgamento do Habeas Corpus (HC), derrotando o relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido; e a segunda decisão, por 6 votos a 5, de impedir por liminar que o ex- presidente possa ser preso até o julgamento do mérito do HC, no dia 4 de abril – ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , de segunda instância, venha a decretá-la no julgamento do dia 26.

Tacão autoritário - Na sustentação oral, Batochio deixou claro que, à luz da Constituição, a
presunção da inocência tem que ser respeitada sempre. Por isso escrevemos na Carta que antes do trânsito em julgado ninguém será considerado culpado. Há incompatibilidade dar início de prisão em sentença que não se tornou imutável, afirmou, destacando o artigo 5 º da Constituição brasileira. “Há uma certa volúpia em encarcerar um ex-presidente da República. Ex-presidente não é diferente de ninguém”, disse também o advogado, citando a tendência autoritária de processos penais no mundo – “a liberdade e os princípios libertários estão sob ameaça de mortificação” - e sustentando que os brasileiros não aceitam mais viver sob o “tacão autoritário” como nos anos da ditadura militar.

Escolas Família Agrícola fecham acordo com o Governo de Minas

Bancada do PT teve papel importante na mediação

As negociações entre a Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (AMEFA) e o Governo de Minas sobre a definição de valores e prazos de repasses dos recursos do Programa de Apoio às EFAs no Estado chegaram a um acordo nesta quarta-feira, dia 21, em Belo Horizonte.

O deputado André Quintão, líder da Bancada do PT e parceiro do Movimento das EFAs ao longo dos anos, participou das negociações. “O acordo permite a continuidade sem percalços e dá segurança às Escolas Família Agrícola em Minas neste momento de dificuldades. É fundamental o papel do Estado para garantir esta infraestrutura tão importante para a educação e permanência do jovem no campo com especializações variadas, compromisso com a sustentabilidade, com as vocações regionais e valorização do agricultor”.

O Movimento EFA de Minas Gerais divulgou NOTA comemorando o êxito das negociações, agradecendo o empenho dos parlamentares do PT e demais participantes para alcançá-lo e destacando sua importância como reconhecimento do direito à educação dos povos do campo, com a formação técnica e cidadã dos jovens pela Pedagogia da Alternância, princípio básico das EFAs.

Uma parcela de 2018 já foi liberada às associações mantenedoras das EFAS e foram acordados valores e prazos referentes à segunda parcela de 2017 e outra de 2018, que sofreram atrasos em função da grave crise fiscal do Estado. Participaram das negociações as Secretarias de Governo, da Educação e Desenvolvimento Agrário. As Escolas Família Agrícola são unidades educacionais, sem fins lucrativos, formadas por associações de famílias camponesas e agricultores, e que recebem o apoio do Governo do Estado. Em Minas, existem hoje 21 EFAs em funcionamento, que atendem mais de 2 mil estudantes de na Zona da Mata, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Sul do Estado.

Fórum Técnico da População
de Rua começa dia 26

O Fórum Técnico “Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua” tem início na segunda-feira, dia 26, e terá Encontros Regionais até o dia 25 de abril, de dois dias cada, passando por cinco Regiões do Estado e Belo Horizonte. Promovido pela Assembleia Legislativa com o Governo de Minas, o Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR), Universidades e ONGs, o objetivo é debater e receber propostas para um Plano de Ação que efetive políticas públicas para esse segmento da população. O Fórum Técnico foi lançado em outubro de 2017 e teve sete reuniões preparatórias, na Assembleia Legislativa,

O evento acontece, no dia 27/03, das 8h às 17h, no Parque de Exposições, em Betim. Para o deputado, a iniciativa é uma resposta à necessidade de serem efetivadas políticas públicas integradas para o acolhimento, a autonomia e a promoção da dignidade humana a este segmento da população. “ Nós já temos uma legislação aprovada pela Assembleia e o importante, ao final do Fórum Técnico, em junho, é que tenhamos um Plano de Ação, com os papéis do Estado, dos municípios e as propostas de orçamento”, observou. Lembrou, ainda, que há hoje um aumento explosivo de moradores de rua em decorrência do desemprego e retrocessos sociais do governo golpista.

Um dos autores da Lei (20.846/13), André entende que a interiorização do debate é fundamental porque muitas políticas públicas como a saúde, a inclusão produtiva, a proteção social especial, têm viéses regionais e é preciso também envolver a sociedade. “Precisamos romper com a visão higienista, punitiva, de intolerância”, disse.

Em Betim, no segundo dia do evento, dois grupos de trabalho vão definir propostas abrangendo: moradia, trabalho, saúde e assistência (Grupo I) e Direitos humanos, cidadania, cultura e educação (Grupo 2).

Veja abaixo o calendário e clique aqui:

Encontro Regional de Betim - 26 e 27/3/18
Encontro Regional de Uberlândia - 3 e 4/4/18
Encontro Regional de Montes Claros - 9 e 10/4/18
Encontro Regional de Ipatinga - 16 e 17/4/18
Encontro Regional de Belo Horizonte - 18 e 19/4/18
Encontro Regional de Juiz de Fora - 24 e 25/4/18

Caravana “Lula pelo Brasil”
mobiliza milhares de pessoas no Sul

A Caravana do ex-presidente “LulapeloBrasil” prosseguiu, iniciando o percurso dos três estados do Sul do País e mobilizando milhares de pessoas. Iniciada na segunda-feira, dia 19, no Rio Grande do Sul, a Caravana deve percorrer ao todo mais de três mil quilômetros e se encerrar no dia 28 de março, na região central de Curitiba (PR).

Um dos pontos altos aconteceu no dia 20, em Santana do Livramento, a chamada Fronteira da Paz, com o Uruguai, onde os ex-presidentes Lula, Pepe Mujica, Rafael Correa e a presidenta eleita Dilma Roussef se uniram em um ato em defesa de Lula e da democracia na Praça Internacional e destacaram a importância da união das forças progressistas de toda a América Latina pela autonomia do continente e contra os avanços da direita.

Clique aqui para ver toda a cobertura da Caravana #LulapeloSUL

Artesanato Mineiro
tem Plano Quadrienal

O Governo de Minas fez, nesta semana, o lançamento de um Plano Quadrienal de Desenvolvimento do Artesanato Mineiro 2018-2021, que terá como base o tripé: qualificação, formalização e comercialização. O Plano nasce do “Programa + Artesanato”, que vem sendo desenvolvido desde o ano passado, como catalizador de iniciativas de apoio à atividade e que já promoveu mutirões no interior do Estado para emissão da Carteira Nacional do Artesão – mais de 800 foram entregues – e a formação de grupos de trabalho que estão contribuído com o Plano, no âmbito da comercialização, salvaguarda de Mestres Artesãos, desenvolvimento social, legislação e política pública.

O Lançamento oficial do Plano Quadrienal aconteceu no Palácio das Artes, nesta segunda-feira, 19, uma data especial para a solenidade: Dia Nacional do Artesão. A presidente do Servas, Carolina Pimentel, representou o governador Fernando Pimentel e explicou que, com o Plano, o artesanato passa a integrar um setor de Desenvolvimento Econômico do Estado. O incentivo à qualificação se dará por meio de ações conjuntas com instituições como o Sebrae. Em parceria com a Junta Comercial, o plano apoiará a transformação dos artesãos em Microempreendedores Individuais (MEIs) e o incentivo à comercialização se dará a partir do apoio do Governo Estadual aos eventos do setor.

Portal do Artesanato - Na ocasião, também foi lançado o Portal do Artesanato, uma iniciativa da Federação Mineira do Artesanato. Trata-se de uma plataforma na qual os artesãos poderão comercializar suas obras, desenvolvida por jovens filhos de artesãos do Campo das Vertentes e nasce como uma startup.

ZONA DA MATA

Apoio às comunidades e movimentos sociais

Deputado participa da Caminhada das Águas de Belisário

Dica Cultural:

Ponto de Partida e Meninos de Araçuaí celebram 20 anos e se apresentam em BH

O Grupo Ponto de Partida e o Coro Meninos de Araçuaí celebram os 20 anos de sua primeira parceria, reeditando o espetáculo musical “RODA QUE ROLA”, nos dias 23 e 24 de março, no teatro Bradesco, em Belo Horizonte. O musical circulou durante anos por dezenas de cidades mineiras, com um repertório brasileiro inédito de cirandas, batuques e tiranas trazidas do Vale do Jequitinhonha e de clássicos, como Trenzinho Caipira de Vila Lobos, Ciranda da Bailarina de Edu e Chico e canções de Gilvan de Oliveira e Fernando Brant. Criado numa parceria entre a ONG Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento e o grupo de teatro Ponto de Partida, ambos mineiros, o coro Meninos de Araçuaí nasceu para apenas uma apresentação da Natura, em 1998, e acabou por avançar em gerações. O disco RODA QUE ROLA vendeu mais de 40 mil cópias e agora é relançado nos 20 anos do projeto. O mandato é parceiro do projeto através da destinação de recursos de emenda parlamentar.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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