PEC que garante piso nacional aos professores mineiros passa na CCJ

Foi aprovado, nessa quinta-feira (03/05), por unanimidade, parecer de 1º turno pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que inclui na Carta Estadual a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional aos trabalhadores da rede estadual de ensino. A decisão foi aplaudida e comemorada por professores que acompanhavam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A PEC tem a assinatura de 73 dos 77 deputados e insere o artigo que assegura que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso nacional. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional.

André Quintão, líder do bloco Minas Melhor, disse que com o agravamento da crise fiscal do Estado, é importante reconhecer o piso como garantia de valorização da categoria. "Essa proposta é histórica para as professoras, professores e todos os servidores da educação de Minas Gerais. Em meio à crise fiscal, o governo do estado de Minas Gerais reafirma o seu compromisso com a educação, e esperamos agora a aprovação na Comissão Especial", destacou.

Agora, antes de ser apreciada pelo Plenário em 1° turno, a PEC será avaliada por uma Comissão Especial formada para analisar a matéria.

ALMG recebe Seminário sobre impactos da privatização da Eletrobrás nesta segunda

O Governo Temer avança na entrega do patrimônio nacional, inclusive de setores estratégicos, ferindo a soberania do País, com consequências graves para a sociedade brasileira. Os impactos da privatização do setor elétrico será tema de Seminário na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia 7 de abril, às 14 horas, no auditório SE, com a presença do deputado federal Patrus Ananias.

A iniciativa é da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 9463/2018, de privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. O deputado Patrus Ananias, um dos coordenadores da Comissão Especial, prevê impactos econômicos e tecnológicos, com a alta das tarifas de energia e o comprometimento das pesquisas e desenvolvimento, e convoca a sociedade a se mobilizar. A Comissão está debatendo o tema em diversos Estados.

No Brasil e no mundo, trabalhadores pedem Lula Livre

Foi um 1º de Maio histórico, com manifestações nas ruas nos quatro cantos do Brasil e em diversas capitais no mundo em defesa da liberdade do ex-presidente Lula. Em Curitiba, onde Lula está preso desde o dia 7 de abril, mais de 35 mil pessoas coloriram as ruas da cidade, em marcha, no Ato Unificado do Dia do Trabalhador e no acampamento Marisa Letícia. Participaram representantes das sete Centrais Sindicais do País (CUT, CTB, Nova Central Sindical, UGT, Intersindical e Força Sindical), lideranças de todos os partidos de esquerda, os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, artistas e caravanas vindas de vários estados. A cantora Beth Carvalho entoou o “refrão”: “Queremos Lula andando livre no País”.

O Ato unificado aconteceu na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio da Universidade Federal do Paraná. Mas a união de cores, partidos, religiões e movimentos sociais também resultou, logo cedo, nas proximidades da Polícia Federal, no mais forte “Bom Dia, presidente Lula” desde a sua prisão. Em todas as Regiões do Brasil, houve Atos Unificados por Lula Livre e a volta dos Direitos Trabalhistas.

Lula Presidente - A presidenta Dilma Rousseff participou de manifestações do 1º de Maio na Argentina e de um grande debate na Feira do Livro de Buenos Aires, um dos maiores eventos do mundo no setor da literatura. Ao lado de parlamentares e lideranças sindicais e políticas e diante de uma enorme plateia, Dilma reafirmou que Lula é um preso político, mas que, preso ou em liberdade, ele será eleito o próximo presidente do Brasil. Atos solidários pró-Lula aconteceram também no Chile, El Salvador, México, Venezuela e Colômbia. Paris, Berlim e Hamburgo, Barcelona, Zurique, entre outras cidades na Europa, tiveram manifestações por Lula Livre.

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4º MUCURIARTE será em
Bertópolis, de 17 a 21 de julho

Já estão acelerados os preparativos para a quarta edição do MUCURIARTE, o Festival de Arte do Vale do Mucuri, itinerante, que este ano será sediado pela cidade de Bertópolis, no período de 17 21 de julho. No próximo dia 15 de maio, serão publicados os editais para as oficinas, espetáculos, o Festival da Canção e a Noite Literária, previstos para serem encerrados no dia 30 de maio.

O Festival reúne artistas consagrados e regionais e constitui importante evento de valorização e fomento da cultura da Região, atraindo pessoas de toda Minas Gerais e de outros estados. O mandato do deputado André Quintão apoia o evento desde sua criação. Em 2017, o Mucuriarte aconteceu em Carlos Chagas.

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Artesãos mineiros participam da mostra Mercado Brasil de Artesanato Tradicional

Aberto nesta quinta-feira, dia 3, o Mercado Brasil de Artesanato Tradicional, no Parque do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, reúne em espaço do Governo de Minas, parte do rico artesanato mineiro: peças de artesãos dos municípios de Santana do Araçuaí, Turmalina (Coqueiro Campo e Campo Alegre), Chapada do Norte, Berilo e Januária. A Mostra vai até sábado, dia 2, e traz uma seleção exclusiva de objetos dos quatro cantos do País, produzidos por mais de 1.000 artesãos e artistas de 40 comunidades. O Governo de Minas viabilizou a participação dos artesãos mineiros dentro do Programa + Artesanato.

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Participe

A Consulta Pública sobre o Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua continua disponível (participe, CLIQUE AQUI). Para quem é da região de Ipatinga, nos dias 9 e 10 acontece o Encontro Regional (faça sua inscrição CLIQUE AQUI).

ESMERALDAS

Fundação Caio Martins faz 70 anos

A Fundação Caio Martins (FUCAM) celebrou esta semana o aniversário de 70 anos da entidade, com um novo modelo de atendimento aos adolescentes, aos jovens, às famílias e comunidades dos territórios onde estão inseridas as suas unidades, em diversas regiões de Minas. O deputado André Quintão participou da festa, que aconteceu no Centro Educacional de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a primeira unidade fundada, em 1947. Com pilares nas políticas de Educação, Cultura, Assistência Social, Trabalho e Inclusão Produtiva, o reordenamento teve início em 2015, quando André estava à frente da Sedese e esse era um dos grandes desafios: a reestruturação e atualização da FUCAM, dentro dos novos marcos regulatórios das políticas públicas, fortalecendo-a. “Parabenizo a presidenta Maria Tereza Lara, o vice-presidente Gildázio Santos e toda a equipe que tem conduzido esse processo, em tempos tão difíceis como hoje, os professores, técnicos, ex-alunos, familiares, jovens alunos,” , afirmou André. A FUCAM tem hoje novas parcerias, estimula a participação e troca de saberes com diferentes grupos sociais. São 1.500 estudantes, seis centros educacionais, fazendas, cursos técnicos agrícolas, educação para a cidadania e atividades culturais.

MONTES CLAROS

A Plenária Regional do Mandato do deputado André Quintão, realizada no sábado (28/04), em Montes Claros, no Norte de Minas, reuniu integrantes de cooperativas, associações, lideranças políticas, militantes e trabalhadores, empenhados na busca de novas formas de se unir e fortalecer a resistência aos retrocessos do Governo Temer e pela liberdade do ex-presidente Lula. O encontro debateu a conjuntura, a atuação do Mandato e as mobilizações em curso. Ao todo, mais de 11 cidades estavam representadas.

SÃO JOÃO DAS MISSÕES E ITACARAMBI

Na sexta (27), André foi até as cidades de Itacarambi e São João das Missões para participar da Festa do Povo Xakriabá, que comemora cinco anos da retomada das suas terras ( o longo processo de reconquista das terras onde hoje ficam as aldeias Caraíbas e Várzea Grande). O deputado, que acompanhou a retomada desde o início, elogiou as transformações visíveis com o cuidado e o empenho dos povos indígenas: “Fica muito clara a evolução que a região vem passando. Ver a terra hoje produtiva, de forma sustentável, gerando renda para as famílias, é motivo de muita alegria. Casas e escolas estão ocupando um espaço que antes era improdutivo. Tudo isso foi conquistado com muita luta, seja contra os latifundiários ou pessoas preconceituosas e conservadoras,” afirmou.

JANUÁRIA

Na noite de sexta André participou de reunião com militantes e lideranças políticas e comunitárias na cidade de Januária. O encontro foi um bate papo sobre o atual momento político e os desafios enormes que a esquerda brasileira enfrenta. Entre os temas, a criação de um Comitê Lula Livre na cidade, como as centenas que estão se formando em Minas e no País, como ponto de apoio para recolher doações ao acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, e de mobilização e distribuição de material informativo. Outro tema debatido foi o atual momento de crise fiscal no Estado e os esforços empreendidos pelo Governo de Minas, face ao déficit herdado de governos anteriores e agravados com os cortes e dificuldades impostos pelo Governo golpista de Michel Temer.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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