BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 443 • 13/07/2018

PEC do Piso dos Professores deverá ser aprovada na próxima semana

A PEC 49/18 (Proposta de Emenda Constitucional), que inscreve na Constituição mineira a obrigatoriedade de pagamento do Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação, deverá ser aprovada na próxima semana, pela Assembleia Legislativa.

A PEC começou a tramitar em abril, mas sua aprovação final vinha sendo travada pela obstrução dos trabalhos no plenário pelos deputados da oposição ao Governo do Estado.

O deputado André Quintão, líder do Bloco Parlamentar da base do Governo e um dos autores da PEC, disse que a expectativa é de desobstrução dos trabalhos e aprovação da PEC. André destacou que a PEC foi assinada por uma grande maioria de parlamentares. “É uma matéria fundamental, que reafirma o compromisso do Governo com a Educação, foi elaborada em acordo com representantes dos trabalhadores e garante que o valor do Piso passe a acompanhar os reajustes nacionais sem a necessidade de aprovação de novo projeto a cada ano”, explicou. Também está travada pela oposição a votação de projetos de lei que permitiriam ao governo aliviar a situação financeira do Estado e equacionar o pagamento dos servidores.

LDO para 2019

O Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, já está pronto para ser apreciado em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Na manhã desta quinta-feira (12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou a proposição. O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões em 2019. O Executivo também trabalha com a previsão de crescimento de 6,6% da receita tributária, estimada em R$ 63,5 bilhões em 2019. A principal fonte arrecadadora continua sendo o ICMS, que teve participação de 76% na arrecadação tributária do Estado em 2017. A LDO fundamenta a Lei Orçamentária do ano seguinte, a ser votada no segundo semestre.




No pronunciamento em plenário nesta quinta-feira, o deputado André Quintão leu a “Carta em Defesa da Democracia”, escrita pelo ex-presidente Lula. "Se o ex-presidente Lula não pode falar de Curitiba, ele tem quem fale por ele: milhões de brasileiros que reconhecem a sua liderança e também os avanços e o legado dos seus governos."

Veja a leitura da carta na íntegra: https://goo.gl/tQ1EF3


Juíza nega pedidos de entrevista a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11), pedidos de visita ao ex-presidente Lula para que ele fosse entrevistado pela imprensa. O pedido foi feito pela Uol, Folha de S.Paulo e SBT, com objetivo de sabatiná-lo como pré-candidato à Presidência da República, como já foi feito com os demais pré-candidatos. A defesa de Lula vai recorrer da decisão, que se soma a uma série de ações inconstitucionais, como no pedido de sua liberdade no domingo, dia 8, que têm escancarado a imparcialidade em relação ao ex-presidente, preso sem uma prova sequer que o condene e à revelia dos ritos jurídicos previstos na Constituição brasileira. A decisão também afirma situação de inelegibilidade que ainda não foi analisada pelos Tribunais Superiores.



O Mucuriarte vem aí!

A quarta edição do Mucuriarte, festival que busca exaltar a cultura e as manifestações
artísticas do Vale do Mucuri, começa na próxima semana, dia 17 de julho, na cidade de Bertópolis. O Festival é itinerante e já passou pelas cidades de Águas Formosas, Poté e Carlos Chagas, reunindo músicos, artesãos, produtores culturais e artistas emergentes e já consagrados em Minas Gerais. Na programação desse ano estão previstos shows de cantoras já consagradas como Cátia de França e Titane e o já tradicional Festival da Canção, que revela novos artistas.

Além disso, o festival vai contar com mostra literária, espetáculos de dança, teatro e circo e ainda 10 oficinas gratuitas, que oferecem 12 horas de atividades como dança, cultura indígena, cerâmica e outras. O deputado André Quintão apoia o evento desde sua primeira edição. A abertura oficial acontece às 19h30 de terça-feira, 17, mas às 17h já se apresenta, na Praça São João, o espetáculo “Memórias de um Quintal, da Cia. de Teatro Insensata, de Belo Horizonte.

Clique aqui para ver toda a programação


 

“Escola sem Partido” é barrada em comissão da Câmara

Parlamentares da Bancada do PT e de outros partidos de oposição ao governo Temer resistiram bravamente nesta quarta-feira (11) à aprovação na Comissão Especial do PL 7180/14, que trata da chamada “escola sem partido”. Os deputados governistas e fundamentalistas queriam atropelar o regimento para aprovar o relatório “na marra”, mas não conseguiram. Para a Bancada do PT, o projeto visa amordaçar as escolas e professores, impondo retrocessos medievais contra a liberdade de pensamento e os princípios da ciência, da cultura e da cidadania, sob a falsa ideia da “neutralidade”. O projeto é chamado de “Ai-5 da Educação” e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.

Vitória dos servidores – Outra vitória nas batalhas no Congresso Nacional nesta quarta-feira, dia 11, foi a aprovação em plenário do destaque da Bancada do PT, que retirou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 um artigo que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira. A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento de 2019 e foi toda elaborada pelo Governo Temer com base na Emenda 95, que congelou os investimentos por 20 anos. A batalha continuará no segundo semestre, na votação da Lei Orçamentária 2019.

 

 

ECONOMIA POPULAR

Na próxima quarta-feira, dia 18, acontece o I Fórum Intermunicipal de Economia Popular Solidária (EPS) na cidade de Inhapim. O evento vai reunir estudantes, gestores, públicos, artesão e associações para debater os rumos do movimento de EPS da região. O fórum se acontece no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Inhapim, de 14h às 17.

JEQUITINHONHA

O deputado estadual André Quintão viaja, nessa sexta-feita (13), para o Vale do Jequitinhonha e visita a cidade de Itamarandiba. No sábado, o deputado vai até a cidade de Virgem da Lapa e comunidades rurais no município. No domingo, André participa da Roda de Conversa sobre democracia e direitos sociais, que acontece em Araçuaí.


AGENDA DE LUTA LULA LIVRE

Nesta sexta-feira, dia 13, acontecerá o dia Nacional de Luta – Lula Livre, com uma série de atos, panfletagem e mobilizações em defesa da liberdade do ex-presidente. Confira a agenda de lutas para Belo Horizonte:

11/07 a 14/07 - Barraca na Praça 7, para colher assinatura Lula livre;
13/07- Panfletagem na Praça 7, de 16h às 19h.
15/07 a 14/08 - Barraca na Praça 7 com material #lulalivre
31/08 - Lançamento livro de Memórias do ex ministro e ex-presidente do PT Nacional, José Dirceu, na Casa dos Jornalistas, às 19h.

28 ANOS DO ECA
Nesta sexta-feira, 13 de julho, completa 28 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda considerado uma das legislações mais completas e modernas do mundo sobre os direitos da infância e adolescência. Com os cortes de recursos nos programas sociais desde 2016, diversos avanços na implementação do ECA estão ameaçados ou já apresentam dados de retrocessos. Para marcar a data, em Belo Horizonte, haverá um seminário, que vai debater a importância das conferências para o fortalecimento do ECA.
 


Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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