Assembleia Legislativa aprova lei que pode garantir recursos para Estado e Municípios

O deputado André Quintão, líder do Bloco Minas Melhor e que vem trabalhando pela aprovação do projeto, destacou que a possibilidade de antecipação de recursos é fundamental para aliviar a situação financeira que o Estado vive hoje por ter que administrar a dívida de R$ 8 bilhões, acumulada pelos governos de Aécio Neves e Anastasia, em meio aos graves efeitos da crise econômica do País. "Essa receita permite que o Governo repasse recursos aos municípios referentes a transferências nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social", explicou André. Segundo o deputado, o Estado já tem dívidas de pessoas físicas e jurídicas renegociadas que podem chegar a R$ 2,4 bilhões e uma emenda assinada por todos os parlamentares garante que 70% desse total (cerca de R$ 1,6 bi) sejam repassados às prefeituras.

Pagamento dos Servidores – André explicou, também, que embora a Lei não autorize o pagamento de servidores com esses recursos, com a receita espera-se alcançar nos próximos meses um equilíbrio nas contas, de forma a permitir a regularização dos pagamentos dos salários. O Projeto de Lei da Securitização teve sua votação obstruída pela oposição por vários meses, mas agora foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes. “O governo Pimentel tem se empenhado em criar alternativas para a manutenção das políticas públicas e serviços essenciais à população. E hoje conseguimos chegar a um acordo. A Assembleia fez a sua parte”, afirmou.

Registro de Lula candidato levará milhares à Brasília no próximo dia 15

O deputado André Quintão vai à Brasília na próxima quarta-feira, dia 15, quando uma mobilização nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e dos movimentos sociais acompanha o ato de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República nas eleições de outubro. Na convenção nacional do PT, realizada no sábado, dia 4 de agosto, foi confirmada sua candidatura, com o ex-ministro Fernando Haddad como vice e o apoio de Manuela d'Ávila, do PCdoB, que retirou sua candidatura.leia mais>>

Aula Magna na
Faculdade Estácio de Sá

O deputado André Quintão participou na quinta-feira, 9, da Aula Magna do curso de Serviço Social da Faculdade Estácio de Sá, em Belo Horizonte, com o tema “As perspectivas de atuação do assistente social no atual cenário político brasileiro”. André traçou um histórico da construção da Política Pública de Assistência Social no País desde a Constituição de 1988, citando as lutas que garantiram erguer o sistema de Seguridade Social no País, estabelecendo a Saúde, Previdência e Assistência Social como políticas de estado e direito de cidadania e os avanços efetivos nos governos Lula e Dilma, com um protagonismo da Assistência Social nas políticas que possibilitaram a milhões de famílias brasileiras deixarem a situação de miséria. Agora, sob processo de desmonte promovido pelo Governo Temer e os partidos que apoiaram o golpe de 2016 – destacou o deputado e assistente social – estamos diante de novos desafios.

Com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estruturado, tem sido fundamental para a resistência cotidiana aos retrocessos sociais e à construção de novos caminhos, a organização dos estudantes e profissionais do Serviço Social, dos trabalhadores e usuários do SUAS nos seus fóruns, nos espaços institucionais e nas manifestações políticas.

FORMIGA

Debate aborda
Políticas Sociais

O deputado André Quintão participou nesta sexta-feira, na cidade de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, do debate sobre “A Conjuntura Nacional e os Desmontes das Políticas Sociais”, a convite do Núcleo de Assistentes Social de Formiga e Região (NASFOR). O debate aconteceu na Câmara Municipal, pela manhã, reunindo profissionais, estudantes e lideranças sociais de Formiga e cidades vizinhas, como Capitólio, Lagoa da Prata, Pains, Arcos, Tapiraí, Itapecerica, Cláudio e Córrego Fundo.

Noroeste de Minas e Brasília (DF)

Na semana que vem o mandato irá cumprir uma extensa agenda de luta e compromisso com os avanços sociais em Minas e no Brasil. Entre os dias 13 e 14 de agosto, o deputado e sua equipe passarão por Uruana, Bonfinópolis e Natalândia para várias Rodas de Conversa com a população local, que terão como tema “Democracia e Políticas Sociais: Perspectivas e Desafios”.

Já na próxima quarta-feira, dia 15, André chega à Brasília para acompanhar o registro de Lula como candidato à Presidência da República, em um ato que levará milhares de pessoas à capital federal.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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