Deputados receberam nesta quinta as sugestões populares ao PPAG

Garantir apoio ao esporte na área rural e a realização da Copa da Juventude Rural, incluir a modalidade Capoeira no JIMI (Jogos do Interior de Minas), investir na produção e distribuição de energias renováveis, ampliar recursos para a valorização dos professores, alterar a logística do transporte escolar, ampliar recursos dos programas de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo sobretudo em apoio aos jovens negros, investir na acessibilidade dos equipamentos culturais, promover o artesanato do Vale do Jequitinhonha. Estas são algumas das propostas entregues pelos Grupos de Trabalho que debateram durante toda a semana a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2019.

A leitura das propostas e entrega dos relatórios aconteceu na noite desta quinta-feira, dia 8, em audiência pública das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Os Grupos de Trabalho foram divididos por eixos de políticas públicas nas áreas de Saúde e Proteção Social, Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico, infraestrutura e logística, Educação e Cultura. Agora, as sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa e votadas pela CPP. As aprovadas seguem como emendas populares ao Plano e ao Orçamento, para serem votadas pela FFO e Plenário.

O deputado André Quintão, que introduziu o processo participativo na Assembleia em 2003, destacou a importância de sua evolução e consolidação nesses 15 anos, tendo como maior fiador a sociedade civil organizada e contando com apoio do Governo do Estado e com o importante trabalho do corpo técnico do Legislativo. Lembrou conquistas concretas obtidas ao longo dos anos como os Festivais de Cultura, a Política de Assistência Social e implementação do SUAS, os avanços na Agricultura Familiar, entre outras. A própria revisão anual do PPAG, que acontece em Minas Gerais, é resultado de uma emenda popular, citou.

Bom exemplo

Uma participação chamou a atenção neste ano. Representando a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) na revisão do PPAG, Lara Gontijo, com deficiência auditiva e visual participou dos debates todos os dias e defendeu investimento e novas ações para a ampliação da acessibilidade. Na audiência pública, auxiliada por intérpretes, Lara Gontijo falou aos deputados: “As pessoas com deficiência ficam esquecidas. É preciso investir na produção cultural e garantir acessibilidade nos equipamentos culturais e nas escolas e universidades”. Formada em Sistemas de Informação, Lara cobrou que as universidades mineiras se preparem melhor para receber alunos com deficiência, com profissionais de apoio. “Se um surdo-cego passa no vestibular hoje, não há universidade que tenha um intérprete. Esse profissional já precisa estar lá”, defendeu.

Em 15 anos, modelo do PPAG de
Minas ampliou políticas públicas

É inédito no País o modelo de elaboração de aprovação do PPAG adotado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, modelo que completa 15 anos. O PPAG é o planejamento que o Estado faz – conforme a Constituição determina - para um período de quatro anos e envia para a Assembleia Legislativa aprovar, assim como a Lei Orçamentária Anual. Neste planejamento estão todas as ações previstas para a Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, investimento em estradas e demais infra-estruturas, etc.

Desde 2003, quando o deputado André Quintão implantou a Comissão de Participação Popular (CPP) na Assembleia, foram introduzidos os debates sobre o PPAG abertos às entidades da sociedade civil, com a possibilidade de elas apresentarem sugestões para serem incorporadas a esse planejamento e além disso foram também introduzidas as revisões anuais.

Entre os inúmeros resultados concretos alcançados por esse processo estão as políticas voltadas para segmentos da população até então pouco ou não contemplados, como os catadores de materiais recicláveis, a população em situação de rua, as comunidades indígenas e quilombolas. Os avanços da Política de Assistência Social, a extensão da alimentação escolar ao ensino médio, projetos como Jogos Indígenas, Feiras de Economia Popular Solidária com formação de empreendedores, compra da alimentação escolar de agricultores familiares são também exemplos de conquistas. Além, é claro, dos avanços para a organização popular, a maior abertura do Poder Legislativo e o controle social sobre as políticas públicas.

Clique aqui e veja alguns depoimentos de quem já participou.

Indenização a filhos de
hansenianos é aprovada

A Assembleia aprovou, nesta quarta-feira, em 1º turno, Projeto de Lei que prevê a indenização aos filhos de pessoas com hanseníase (PL 4.828/17). Há poucas décadas, os atingidos pela doença eram internados em hospitais colônias e retirados do convívio social. Nesse contexto, muitas crianças foram afastadas de seus pais ainda pequenas.

“Essa é uma vitória importante para reparar as dificuldades enfrentadas por dezenas de famílias que foram separadas abruptamente, com consequências materiais e emocionais, que são imensuráveis,” afirmou André Quintão, que participou efetivamente da negociação com as famílias.

O direito será concedido aos filhos que foram afastados dos pais hansenianos e que hoje possuem renda de até quatro salários-mínimos. Não serão incluídos aqueles que já se beneficiam da lei que determina pensão aos atingidos pela política de isolação e internação compulsória. Agora o PL, de autoria do deputado Antônio Jorge, retorna à Comissão de Saúde e volta ao Plenário para votação em 2º turno.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se torna permanente

Na última terça-feira (06/11) foi realizada a solenidade de apresentação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora ela é permanente e vai garantir e fortalecer o debate das pautas ligadas às questões das mulheres. A comissão foi criada pela deputada do Partido dos Trabalhadores,Marília Campos, que é a atual presidente e conta com Geisa Teixeira, também do PT, como vice-presidenta.

Os quatro anos de trabalho da comissão, criada em caráter extraordinário em 2015, foram decisivos para ampliar a participação na política e obter recursos no Orçamento do Estado para a promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. A comissão ainda tem muitos desafios pela frente, uma vez que as reformas em curso no País tendem a precarizar as condições de trabalho das mulheres e suprimir conquistas importantes de proteção social. O deputado estadual André Quintão esteve presente na solenidade.

DICA CULTURAL

Programação especial para o
Mês da Consciência Negra

O Memorial Vale, na Praça da Liberdade, em BH, abriu nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, uma extensa e diversificada programação para marcar o Mês da Consciência Negra. Todas as atividades são gratuitas. O primeiro evento é o Sarau das Pretas, para o lançamento do livro Raízes – Resistência Histórica. Na próxima semana, acontece a apresentação Sois África, com Tom Nascimento e a apresentação infantil Griot – História e Cantorias. A última atração será o músico, compositor e parceiro de Paulo César Pinheiro, Sérgio Santos, que tem entre suas obras o CD Áfrico. Além dessas atrações, há as “Experiências”, com atividades didáticas durante todo o mês sobre o tema, como “Histórias aos pés do Boabá” relacionadas à cultura africana.

Clique aqui para ver toda a programação

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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