André destaca desafios da nova Legislatura

Em entrevista ao Boletim das Eleições da Assembleia Legislativa, André apresenta os desafios do novo mandato, que não são pequenos. “Vivemos o momento mais desafiador no País para a defesa da democracia, da Constituição, da presença do Estado brasileiro e do Estado mineiro nas políticas públicas sociais”, afirmou. Citou a fragmentação da nova composição da Assembleia, pela primeira vez com 28 partidos representados, o que exigirá sempre mais diálogo e atuações coletivas. “Vamos continuar na defesa intransigente dos direitos sociais e de Minas, que foi retaliada pelo governo Temer. Uma renegociação da dívida que não seja na base de chantagens com os servidores”.

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Audiência tem protesto contra despejo das famílias de Campo do Meio

Moradores do Quilombo Campo Grande, localizado na antiga Usina de Ariadne, em Campo do Meio, lotaram nesta quinta-feira o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu os riscos de despejo das 450 famílias produtoras agrícolas na área, com a reintegração de posse concedida à empresa no último dia 7 de novembro, por liminar que determinou a desocupação. O Mandato esteve presente à audiência.

O procurador Afonso Henrique de Miranda, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, defendeu que o Tribunal de Justiça (TJMG) reverta a decisão do juiz. Ele argumentou que o acampamento, que teve início há 20 anos a partir da falência da Usina, é hoje um modelo a ser seguido no Brasil, em perfeita obediência à Constituição Federal e às convenções internacionais sobre a função social da terra. Para Sílvio Neto, coordenador do MST em Minas, tanto quanto a terra, está em jogo no conflito de Campo do Meio exatamente o modelo adotado, que recuperou a terra e hoje tem a aprovação de 90% da população local. A desembargadora Márcia Milanês afirmou que fará o relato de toda a audiência ao TJMG.

Visita da Comissão – A audiência foi requerida pelo deputado Rogério Correia. As famílias entregaram, às autoridades, laudos técnicos comprovando trabalho, moradias e a produção para fortalecer os pedidos de revisão da liminar. Na área, há 418 casas, luz elétrica, microindústrias, mais de 1 mil cabeças de gado, 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, horta agroecológica, além das plantações do famoso café Guaií, e da E.E. Eduardo Galeano. Face a questionamentos de parlamentares favoráveis ao despejo, a Comissão propôs uma visita oficial a Campo do Meio e convidou também o TJMG e demais presentes à audiência.

PT quer Frentes em Defesa dos Direitos Sociais e Civis

Haddad vai a Nova York para lançamento
da Coalizão Internacional Progressista

O candidato do PT à presidência da República, ex-ministro Fernando Haddad, foi convidado a participar da Frente Internacional Progressista e aceitou o convite para o seu lançamento, em 1º de dezembro, em Nova York. A Frente internacional é idealizada pelo senador dos EUA, Bernie Sanders, e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis. A iniciativa das duas lideranças é organizar uma forma de contrapor à proliferação de governos de extrema direita pelo mundo e ao movimento do capital financeiro transnacional. “Embora esses regimes possam diferir em alguns aspectos, eles compartilham atributos-chave: hostilidade às normas democráticas, antagonismo em relação à liberdade de imprensa, intolerância em relação às minorias étnicas e religiosas e a crença de que o governo deve beneficiar a si próprio e a interesses financeiros egoístas”, afirma Manifesto de Bernie Sanders publicado no jornal “The Guardian”.

Aprovado Relatório do Fórum
sobre População de Rua

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira, dia 21/11, o relatório do Fórum Técnico Plano Estadual da Política Para a População em Situação de Rua, que aconteceu esse ano na Assembleia Legislativa. Dentre as 15 sugestões apresentadas pelo documento, destaca-se a apresentação de projetos de lei para alterar a lei 18.315, e incluir a população em situação de rua como público da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis); a lei 20.846, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, para garantir a diretriz de acesso à moradia como primeira etapa do atendimento; e a lei 19.091, para incluir este público como beneficiário do Fundo Estadual de Habitação (FEH).

Plano de Educação 2018/2027 aprovado em 2º turno

Já foi aprovado em segundo turno o Plano Estadual da Educação, PL 2882/2015, que prevê as diretrizes, objetivos, metas e estratégias da educação no estado para os próximos 10 anos. O projeto vai agora à sanção do Governador. Ele foi amplamente debatido por parlamentares e representantes da sociedade civil no Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, realizado em 2017, incorporando diversas contribuições, mas após polêmicas, mantendo o “combate à discriminação” de forma genérica, sem especificar relativas a “raça, religião e gênero”. O PL tem 15 artigos e um anexo em que são apresentadas 18 metas, entre elas, a universalização do atendimento escolar, separadas por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio.

Minas terá Dia de
Combate ao Feminicídio

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 20, Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser anualmente celebrado em 23 de agosto. O projeto, de autoria da deputada do PT Marília Campos, vai agora à sanção do governador. O objetivo é que a data suscite debates e mobilizações que conscientizem a sociedade sobre a gravidade desse crime, do machismo e a necessidade de promover o respeito aos direitos da mulher. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil ocupa o 7º lugar entre as nações mais violentas para as mulheres de um total de 83 países. Em Minas, o número de mulheres assassinadas por questões de gênero, chegou a 433 em 2017, um aumento de 9% em relação a 2016. O maior rigor da lei e nas punições desde 2015 não resultou em redução deste tipo de crime.

BELO VALE

Nesse sábado, o deputado estadual André Quintão vai até a cidade de Belo Vale, para prestigiar o I Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro. O evento, que leva o nome da comunidade, vai apresentar ao público o modo de vida que as pessoas levam no local: baseado na cooperação e na agricultura familiar. O festival é uma ação do Governo de Minas por meio de uma rede de colaboradores e financiadores e faz parte do Projeto Minas Mostra Minas. CLIQUE AQUI e veja a programação

DEBATE

O novo Momento Político e os desafios para a democracia no Brasil

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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