Comissão aprova propostas populares e do Parlamento Jovem para revisão do PPAG

A Comissão de Participação Popular (CPP) analisou esta semana as propostas dos participantes das audiências públicas e grupos de trabalho para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e aprovou 73 delas, gerando 69 propostas de emendas ao PPAG, 53 de emendas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) e 160 requerimentos de providência aos órgãos e entidades da administração pública. Participaram das audiências e trabalhos mais de 450 pessoas, com 173 entidades representadas.

Também foram votadas na CPP sugestões de projetos de lei apresentadas pelo Parlamento Jovem de 2018, que discutiu o tema Violência contra a Mulher, e do Fórum Técnico de População em Situação de Rua. Elas foram transformadas em uma emenda ao PPAG, três emendas à LOA e outros três 13 requerimentos.

Todas as propostas de emendas serão votadas agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de irem ao Plenário.

Entre as propostas acatadas estão, por exemplo, investimentos na ampliação e manutenção das unidades móveis de atendimento à mulher vítima de violência (“ônibus lilás”) e apoio às ações de enfrentamento à violência contra a juventude negra e apoio às mães em situação de rua. Também foram acatados projetos de apoio aos catadores de materiais recicláveis, à realização de Festivais de Cultura, às Feiras da Economia Popular Solidária e à construção de Reservatórios de água no Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, além de recuperação de estradas vicinais, regularização fundiária de comunidades tradicionais, entre outras.

Relatório e vídeo da Assembleia serão encaminhados ao Juiz em defesa dos acampamentos de Campo do Meio

A reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, dia 28, aprovou relatório sobre a visita oficial da Comissão ao Quilombo Campo Grande, localizado na antiga Usina de Ariadnópolis, em Campo do Meio, onde 450 famílias estão enfrentando ordem de despejo, após viverem e produzirem no local há 20 anos. O deputado André Quintão participou da reunião. “O Relatório e o vídeo demonstram que a região é produtiva, com 1.800 hectares de lavoura, 500 hectares de café e 1.200 cabeças de gado, entre outras criações, além da área de preservação ambiental. Não há qualquer justificativa para o despejo das famílias”, afirmou André, ao final da reunião.

O relatório aprovado e o vídeo produzido pela TV Assembleia durante a visita serão encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça (TJMG), ao Juiz Walter Zwicker Júnior da Vara Agrária de Minas e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), que participaram da visita, explicou o presidente da Comissão, deputado Cristiano Silveira (PT). O dirigente nacional do MST em Minas, Sílvio Neto, também participou da visita e lembrou que o próprio juiz fez vistoria no local, viu tudo aquilo, conversou com as famílias, mas repetiu no laudo os argumentos da antiga usina.

No dia 7 de novembro, o juiz Walter Zwicker concedeu a reintegração de posse a antiga Usina de açúcar e álcool, falida na década de 80, e determinou o despejo, em sete dias, das 450 famílias que se recusam a sair. O conflito se estende por 20 anos, sendo justamente os antigos trabalhadores da Usina de Ariadnópolis, que não receberam seus direitos trabalhistas, os primeiros a ocuparem a terra e iniciar a produção. Em 2015, o Governador Fernando Pimentel assinou decreto desapropriando a área para fins sociais, mas ainda assim a Justiça contestou o decreto e o conflito se arrastou até a decisão de despejo do início deste mês.

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LULA LIVRE

Conferência Internacional pela Democracia marca 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos

Encontro reúne em São Paulo personalidades internacionais e terá Ato por Lula Livre

No próximo dia 10 e 11 de dezembro, em São Paulo, será realizada a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, que vai marcar os 70 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Assembleia da ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Na noite do dia 10, será realizado o Ato Internacional Lula Livre no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

A Conferência, promovida pela Fundação Perseu Abramo, acontece no Hotel Nobili Downtown São Paulo e contará com a participação de nomes como o Euro-deputado pelo Partido Comunista de Portugal, João Pimenta, do Deputado do Parlasul e ex-Chanceler da Argentina, Jorge Taiana; o Presidente da Frente Ampla do Uruguai, Javier Miranda; Yanis Varoufakis do DIEM 25, da Grécia, a ativista e educadora Angela Davis, entre outros. O candidato do PT à presidência Fernando Haddad e a ex-presidenta Dilma também participam das mesas.

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PT vai à reunião de Partidos Políticos do
Brics defender liberdade de Lula

O PT participará da reunião de partidos políticos dos países do Brics na próxima semana. A senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido, vai defender a liberdade do ex-presidente Lula e denunciar as ameaças à democracia no Brasil. A reunião acontece de terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, em Tsuane, África do Sul. O “Diálogo de Partidos Políticos” é organizado pelo Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela, e busca construir uma agenda comum nos temas do multilateralismo, desenvolvimento inclusivo, paz e estabilidade. O PT foi o único partido brasileiro convidado. Da Rússia, participam o Rússia Unida, que está no governo, e o Partido Comunista. Da Índia, o Partido do Congresso e o Partido do Povo. Da China, o Partido Comunista.

Fórum Mineiro de EPS

Neste sábado (01/12) o deputado André Quintão vai participar do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária. O objetivo do encontro, é fazer uma avaliação das políticas voltadas para a Economia Solidária em Minas Gerais e planejar ações para 2019. O encontro vai reunir representantes dos 15 fóruns regionais. O Fórum tem início previsto para 10h, na Escola Sindical, que fica no Barreiro, em Belo Horizonte.

Livro conta experiência dos
Fóruns Regionais no Estado

Na última terça-feira foi lançado o livro “Fóruns Regionais – Minas Gerais mais democrática e participativa”, que conta sobre a experiência de incluir a população no planejamento das ações governamentais. Os Fóruns Regionais, em três anos e meio, contaram com a participação de prefeitos, vereadores, ativistas e da população em geral, somando mais de 100 mil pessoas nos encontros. O Governador Fernando Pimentel destacou a interiorização do Governo do Estado com este modelo de gestão. “Nós, de fato, conseguimos inverter a lógica do Governo estadual em Minas Gerais. Trouxemos esse conceito de regionalização, de territorialização da administração”, afirmou.

BELO VALE

André recebe Mérito do Turismo Mineiro

André foi agraciado no sábado, dia 24 de novembro, com a Medalha de Mérito do Turismo Mineiro, entregue no 1º Festival Gastronômico da Noiva do Cordeiro, comunidade que fica no município de Belo Vale. O deputado recebeu a homenagem pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento do turismo, como o que acontece em Noiva do Cordeiro, conhecida pelo modo simples de vida, sua gastronomia e agricultura familiar e o protagonismo das mulheres. O 1º Festival foi um sucesso, refletindo a organização e o trabalho das moradoras e moradores da comunidade.

“A agricultura comunitária, o artesanato, o turismo e a gastronomia fazem da Noiva do Cordeiro uma referência para Minas e para o Brasil. É uma alegria e uma responsabilidade fazer parte dessa história. Muito obrigado à toda a comunidade Noiva do Cordeiro, estamos juntos”, destacou o deputado no evento.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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