BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 453 • 07/12/2018


Dia D tem ato público e debate
em defesa do SUAS

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), órgão vinculado à Sedese, em parceria com conselhos, colegiados e fóruns de trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizaram na manhã desta sexta-feia, dia 7, um Ato Público no Centro de Belo Horizonte, na Praça Sete, com distribuição de um Manifesto em Defesa do SUAS.

O Ato Público integrou a programação do “Dia D – Organizar para Lutar e Resistir”, que continuou à tarde, no auditório da Faculdade UNA, em Lourdes, com a Mesa de Debates sobre o tema - “Não ao desmonte do SUAS - defender a Assistência Social e a Seguridade Social para a garantia de direitos e da democracia”, que contou com a participação do deputado André Quintão. Além disso, aconteceu o lançamento da “Caravana do CEAS por Minas em defesa do SUAS” e a convocação para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, em 2019. Encerrando a programação, às 17h, a professora Kênia Augusta, da Universidade de Brasília (UNB), faz palestra e lança seu livro “Comunicação Pública e Assistência Social – Conexão entre Direitos Humanos e Democracia”.



Aprovada a Lei de Promoção
do Audiovisual Mineiro

O Plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, dia 05/12, em segundo turno, o Projeto de Lei do Audiovisual Mineiro (PL 5.103/18), que institui uma política de fomento ao setor, voltada para a promoção e o incentivo à cadeia produtiva em todas as suas etapas, desde o desenvolvimento de projetos.

O deputado André Quintão foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como líder do Governo, teve papel fundamental para garantir sua aprovação no Plenário. “Este foi mais um passo para a valorização da cultura mineira. Sabemos que os próximos anos não serão fáceis para o setor, pois a Cultura não é uma prioridade para o Governo Federal. Nosso papel é garantir ferramentas para a produção cultural de qualidade em Minas Gerais,” afirmou o deputado.

Liberdade de Expressão - O projeto, de autoria do ex-deputado Durval Ângelo, traz os princípios que devem nortear a atividade, como a liberdade de expressão e artística, reconhecimento e inclusão das diferentes identidades culturais, respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos. Entre os objetivos da Lei, constam o estímulo à produção independente e a sua interação com os setores de exibição, distribuição e difusão, bem como promover a valorização e a preservação do patrimônio audiovisual.
 
 

Enfrentamento à Pobreza
no Campo poderá virar Lei

Aprovado esta semana na Comissão de Agropecuária e Agroindústria e na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, o Projeto de Lei 4.736/17, de autoria do Governador, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, vai agora à votação em Plenário no primeiro turno.

“A Lei será importante para consolidar e garantir a estratégia de enfrentamento à pobreza no campo, que exige ações integradas e hoje tem a participação de diversos órgãos e secretarias do Estado, sob a coordenação da Sedese. São iniciativas conjuntas como o acesso a recursos hídricos, o apoio à agricultura familiar,o fortalecimento da Assistência Social nas comunidades mais distantes, a educação, o protagonismo juvenil e a proteção à saúde”, explicou o deputado André Quintão. André participou da concepção do programa quando esteve à frente da Sedese.

Usuários da assistência social – Já está pronto para voltar ao Plenário e ser votado em 2º turno o Projeto de Lei que trata dos direitos dos usuários da Assistência Social (PL 924/15), de autoria do deputado André Quintão. Nesta quarta-feira, dia 15/12, ele recebeu o parecer de 2º turno na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Para ler a carta na íntegra clique aqui

Projeto de Escolas Indígenas fortalece cultura e línguas maternas

Deverá ser votado em segundo turno na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 5.037/18, do governador, que aperfeiçoa a legislação estadual sobre a educação indígena no Estado. De autoria do governador, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na quarta-feira, dia 5, já podendo voltar ao Plenário.

O deputado André Quintão, autor da lei 22.445/16, que trata da educação escolar indígena em Minas, explicou que o novo projeto avança ao criar a categoria “Escola Indígena” no Sistema Estadual de Educação. Entre os objetivos está a garantia do uso da língua materna e da prioridade, sempre que houve, de contratação de professores oriundos de cada comunidade indígena onde está a escola. O projeto possibilita também que as administrações municipais criem escolas indígenas em regime de colaboração com o Estado.

 


IBGE mostra aumento de 2 milhões de pessoas em situação de pobreza em um ano

O número de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza subiu no período de 2016 a 2017, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgada esta semana. Seguindo o parâmetro do Banco Mundial, são consideradas pessoas em situação de extrema pobreza as que vivem com menos de R$ 140,00 por mês. O aumento foi verificado em todas as regiões brasileiras, à exceção da região Norte, onde ficou estável.

No período, marcado por medidas altamente recessivas e retirada de direitos sociais pelo governo após o Golpe de 2016, cresceu também o número de pessoas em situação de pobreza – com renda de até R$ 406,00 por mês. Em apenas um ano, o percentual pulou de 25,7% para 26,5% dos brasileiros, o que significa o aumento de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões de pessoas, sendo o Nordeste a região que concentra a maior parte delas. A Síntese de Indicadores Sociais tem como maior fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2012 a 2017.

Junto a isso, ocorreu um aumento da desigualdade social no país, que ocupou o 9º lugar no ranking global de desigualdade de renda em 2017. Entre 2001 e 2013 o Brasil havia conseguido reduzir a extrema pobreza de 10% para 4% e liderava resultados na América Latina.

 

BELO HORIZONTE

II Mostra de Direitos Humanos

Entre os dias 10 e 14 de dezembro será realizada em Belo Horizonte a II Mostra de Direitos Humanos. O evento acontece no Memorial de Direitos Humanos - Casa da Liberdade, que sediou o DOPS/MG, local de prisão e tortura durante a ditadura militar. A data foi escolhida para dia 10, pois é marca o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A programação inclui performances, cinema, projeções, exposições e feira. No dia 13, o evento celebrará um ano do Relatório Final da Covemg e lembrará os cinquenta anos do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), com a sessão comentada do filme Vozes da Resistência (2018) e um ato de homenagem aos presos políticos, mortos e desaparecidos. O encerramento da II Mostra de Direitos Humanos será na noite de sexta-feira, 14, com projeções e performances por artistas do Cefart/Fundação Clóvis Salgado.

CLIQUE AQUI e veja a programação completa
 


Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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