Aprovados projetos que defendem a Agricultura Familiar, usuários do SUAS e combate à pobreza

A semana na Assembleia Legislativa foi de conquistas importantes para as áreas da Agricultura Familiar, do enfrentamento à Pobreza no Campo e da Assistência Social, com a aprovação de três Projetos de Lei, em segundo turno, sendo dois de autoria do deputado André Quintão. Também já foi aprovada em Plenário a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental.

Incentivo ao cooperativismo na Agricultura Familiar

Projeto de Lei de suma importância para a área rural e para os trabalhadores da agricultura foi aprovado na quarta-feira, dia 12/12. O PL 918/15, de autoria do deputado André Quintão, prevê que o Estado crie mecanismos de incentivos ao cooperativismo na agricultura familiar. O Projeto altera a composição do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop) para incluir representantes da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-MG) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado. Para André, é fundamental garantir, especialmente neste momento de crise, apoio institucional aos empreendimentos solidários e fortalecer a agricultura familiar.

Usuários do SUAS terão
direitos garantidos em Lei

Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (11/12), Projeto de Lei que regulamenta os direitos dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De autoria do deputado André Quintão, o PL 924/15 explicita como direitos dos usuários: receber atendimento digno e atencioso; receber atendimento livre de qualquer discriminação; ter acesso a serviços socioassistenciais de qualidade, com reduzido tempo de espera; e ter assegurados, durante a prestação do serviço, a integridade e privacidade físicas, o respeito a valores éticos e culturais, entre outros.

O PL caracteriza, também, as garantias que os serviços, programas e benefícios da Assistência Social devem prover aos seus usuários, como a segurança de renda (por meio dos programas de transferência de renda, auxílios financeiros ou de benefícios continuados); convívio ou vivência familiar e comunitária, visando a restabelecer e fortalecer vínculos familiares e sociais; e autonomia, destinada a favorecer o protagonismo, a independência pessoal e o exercício da cidadania. O projeto vai agora à sanção do governador Fernando Pimentel.

Aprovado Plano de Enfrentamento
da Pobreza no Campo

Também na quarta-feira, dia 12, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo. De iniciativa do governador, o Projeto estabelece que as ações serão direcionadas principalmente às populações do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce e Norte de Minas por serem áreas mais afetadas pela pobreza.

“A Lei vem consolidar e garantir a continuidade do enfrentamento à pobreza no campo, que exige ações integradas para garantir melhorias efetivas nas condições de vida da população”, defendeu o deputado e líder do bloco André Quintão, que trabalhou pela aprovação da Lei. Sob a coordenação da Sedese, o programa Novos Encontros reúne diversos órgãos e secretarias do Estado para a convergência das ações de combate à pobreza no campo. André foi um dos idealizadores do programa em sua gestão à frente da pasta.

De acordo com o Projeto de Lei, serão eixos de atuação: ações de infraestrutura, destinadas aos serviços de água, saneamento e transporte; ações de acesso à terra, como a regularização fundiária; ações de inclusão produtiva com apoio e assistência técnica à agricultura familiar e outras atividades de geração de renda; e acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação.

Neste fim de semana tem Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária em BH

Evento, no Parque Municipal, marca 30 anos do MST em Minas

O II Festival Estadual de Arte e Cultura da Reforma Agrária será aberto nesta sexta-feira e vai até domingo, no Parque Municipal, em Belo Horizonte, comemorando os 30 anos da presença do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Minas Gerais.

O Festival reúne a Feira de produtos agroecológicos produzidos nos assentamentos, apresentações teatrais, shows musicais com moda de viola, samba e Rap, poesia e a deliciosa comida da roça. O objetivo é fortalecer a resistência com a valorização da produção, da arte e cultura do campo. O II Festival conta com recursos de emenda popular, apoiada por André.

A programação vai de 9:00 às 22:00 horas na sexta e no sábado e de 9:00 às 18:00 horas no domingo, com entrada gratuita.

CLIQUE AQUI e veja a programação

Vigília Lula Livre recebe o
Natal dos Catadores

O ex-presidente Lula recebeu, nesta quinta-feira (13), a visita de dois amigos: o escritor e vencedor do Prêmio Camões, Raduan Nassar e o catador mineiro Luiz Henrique da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Luiz Henrique foi à Curitiba com a caravana de catadores de todo o país. Eles celebraram na Vigília Lula Livre o tradicional Natal dos Catadores, cerimônia que Lula sempre participou quando era presidente e também após deixar o poder. A relação de Lula com os catadores é carregada de um simbolismo histórico. Foi Lula o primeiro presidente a receber no Palácio do Planalto um grupo de catadores de materiais reciclável.

Pepe Mujica: “Lula é uma
causa, não é um homem”

O ex-ministro e candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, visitou esta semana, no Uruguai, a casa do ex-presidente Pepe Mujica. Assista aqui:

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.