CPI quer Plano de Reparação às vítimas e punições duras aos culpados

Comissão irá a Brumadinho na segunda, dia 1º, ouvir os
moradores sobre reparações da Vale

“ É preciso ter um Plano de Reparação publicizado e que de fato permita que essas famílias e moradores da comunidade em Brumadinho reconstruam suas vidas com dignidade”, cobrou o deputado André Quintão, relator da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, na reunião de quinta-feira, dia 28, que ouviu três auditores fiscais do Trabalho e defensores públicos do Estado e da União. A CPI vai a Brumadinho na segunda feira, 1º, às 14h, para audiência pública na Câmara e visita a comunidades próximas com o objetivo de ouvir a população sobre os procedimentos para as reparações .

André afirmou, após os relatos, que a Assembleia vai contribuir para a definição de um modelo de reparação, com sugestões e recomendações, inclusive, de não se repetir erros de experiências anteriores, como Mariana. A defensoria do Estado informou que está atuando na regularização jurídica de procedimentos como a guarda de crianças órfãs, inventários e uniões estáveis pós mortem, entre outras, visando a reparação integral e mais célere dos danos gerados pela perda de familiares.

Drenos danificados - Os auditores fiscais do Trabalho questionaram procedimentos da Vale diante de sinais claros de riscos e defenderam parâmetros mais rígidos e punições mais duras. Canaletas trincadas, drenos danificados e até o trânsito de gado que circulava sem controle dentro da barragem foram alguns dos relatos feitos a partir de laudos e fotos datados desde 2015 a que eles tiveram acesso. O deputado André Quintão citou que o lucro líquido da mineradora em 2018 foi de R$ 27,1 bilhões, um aumento de 24,6% sobre o ano anterior, enquanto os investimentos caíram 1.64% e em gestão de barragens ficaram em R$ 150 milhões.

Polícia Federal diz já ter provas para indiciar a Vale

Na segunda-feira, 25, a CPI ouviu as Polícias Militar, Civil, Militar e Federal a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. A Polícia Federal informou que já tem provas suficientes para indiciar a Vale por responsabilidade civil. O delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, que preside as investigações da PF, disse que o inquérito sobre falsidade ideológica da empresa deve ser concluído na primeira quinzena de abril e que já se comprovou que a Vale utilizou documentos falsos para obter a licença para o descomissionamento da barragem. A PF desmembrou o inquérito para apurar, separadamente, os crimes de falsidade ideológica, de homicídio e ambientais.

FEAM recua e suspende fechamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos

Após audiência pública na Assembleia, presidente da FEAM
suspende a medida e se compromete e iniciar negociações

O fechamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) pelo Governo de Minas, inicialmente previsto já para este dia 30, sábado, sem qualquer diálogo com os setores envolvidos, provocou audiência pública na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 29, em defesa do espaço, de reconhecimento internacional, e da politica pública de resíduos sólidos com a participação dos catadores de materiais recicláveis.

Requerida pelo deputado André Quintão, a audiência da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social lotou o auditório José Alencar com a presença dos catadores, ambientalistas e ONGs. Após os inúmeros debates que se estenderam por toda a manhã, Renato Teixeira, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), órgão a que o CMRR esta vinculado, comprometeu-se a suspender a medida, que tinha motivação orçamentária apenas, e iniciar negociações das várias alternativas apresentadas.

Não podemos deixar fechar o Centro Mineiro, afirmou André já na abertura da reunião. “ É um espaço pioneiro no País, conquistado há 12 anos, uma referência para os municípios e as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Uma política pública não se desconstrói assim, de um dia para o outro”, protestou. “Não viemos aqui para velar o CMRR. Sabemos de sua importância”, disse o coordenador do Movimento dos Catadores, Luiz Henrique. Ex-presidente da FEAM, professor José Cláudio Junqueira, lembrou acordos de cooperativa internacionais já feitos a partir do CMRR e as repercussões ambientais dos trabalhos dos catadores.

Plenária com Gleisi Hoffmann: Resistência à Reforma da Previdência e defesa da liberdade de Lula

“Estamos do lado que sempre estivemos, com os trabalhadores e o povo mais pobre, contra a Reforma da Previdência, que é uma crueldade”, disse a presidenta Nacional do PT em Belo Horizonte, que participou de um Encontro do partido na noite de quinta-feira, com auditório lotado, na Assembleia Legislativa. Gleisi convocou a militância a arregaçar as mangas e ir para as ruas explicar os efeitos que o desmonte da Seguridade Social vai promover a cada trabalhador e trabalhadora, às famílias, aos idosos, aos jovens, inclusive com valores de pensão inferiores ao salário mínimo. Gleisi destacou ainda a agenda de lutas pela liberdade do ex-presidente Lula e a importância do engajamento de Minas Gerais na defesa de Lula Livre e na resistência à reforma.

Líder do Bloco Democracia e Luta, o deputado André Quintão a recebeu na Assembleia a tarde e participou do Encontro destacando a importância da união das esquerdas, como Minas tem feito para o enfrentamento. “Formamos um Bloco, conquistamos comissões importantes, valorizamos a presença feminina na Assembleia”, afirmou.

Protestos contra a extinção do Consea

“A reforma administrativa não será votada sem que haja acordo em torno de certos temas e a segurança alimentar é um deles”, afirmou o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, durante a audiência pública que debateu, na quarta-feira, 27, na Comissão de Direitos Humanos, a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pelo Governo Bolsonaro e .as mudanças propostas pelo Governador Zema ao Consea/MG. A audiência foi marcada por protestos das ONGs presentes e parlamentares contra as medidas.

Na Reforma Administrativa, o Consea, hoje vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa para a Sedese. André destacou que as propostas da audiência serão levadas às negociações, que precisam envolver tanto a vinculação do órgão, quanto a estrutura para o funcionamento do Conselho e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (Caisan/MG). O presidente do Consea, Élido Bonomo, disse que a extinção do órgão federal não inviabiliza os estaduais – e nenhum Estado o extinguiu até o momento – mas traz implicações políticas graves para a execução dos planos de segurança alimentar.

O deputado fez também um relato da importância histórica, simbólica e efetiva do Consea na luta pela política pública de segurança alimentar no Brasil desde a década de 90, com a Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida, com Betinho (Herbert de Souza), com a implementação do Consea por Itamar Franco, até o Ministério do Combate à Fome, no Governo Lula como política prioritária.Ou seja, mesmo em governos conservadores, o Consea se manteve e a luta foi forte e permanecerá contra o desmonte drástico do governo Bolsonaro.

“Minas precisa cobrar o que merece”

Na terça-feira, 26, na Tribuna da Assembleia, o deputado André Quintão refutou a proposta do Governo Estadual de firmar acordo com o Governo Bolsonaro para adotar o “Regime de Recuperação Fiscal” em troca de carência para pagar a dívida do Estado com a União. O Regime impõe ao Estado o congelamento dos salários do funcionalismo, a proibição de concursos públicos, a privatização da Cemig, entre outras medidas absolutamente nefastas aos mineiros.

“Minas precisa cobrar o que merece”, disse André. O deputado apoiou a Mesa da Assembleia, que em Nota Oficial criticou o Governo do Estado por condicionar os repasses aos municípios do ICMS e outros débitos, reivindicados pelos prefeitos, à aprovação do Regime de Recuperação Fiscal e afirmou a autonomia e independência do Poder Legislativo.

Reforma à Toque de Caixa – André criticou, também, a pressão do Governo para aprovar a Reforma Administrativa. “ Um projeto como esse precisa ser analisado e debatido a fundo e não pode sem aprovado a toque de caixa, em prejuízo dos direitos da população”, afirmou. Ele reiterou que o Bloco Democracia e Luta espera a retirada da proposta de extinção da Escola Pública de Saúde e ainda uma série de mudanças importantes relativas à Agricultura Familiar, o Consea/MG, as Regionais da Sedese, entre outras.

BH terá ato Ditadura Nunca Mais

Belo Horizonte terá um Ato no dia 31 de março em defesa da democracia e para que 1964 jamais se repita, respondendo à orientação do presidente Bolsonaro para que os quartéis “comemorassem” o aniversário do Golpe de 1974. Será a partir de 10h, na Praça da Liberdade, convocado pelos movimentos sociais e a Casa dos Jornalistas. Participe!

Bolsonaro que celebrar Golpe de 64

A decisão do presidente Bolsonaro, de orientar os quartéis a celebrarem o dia 31 de março pelo Golpe de 64, que levou o Brasil ao longo e triste período de 21 anos de ditadura militar, provocou reações nos mais diversos setores e decisão da Procuradoria Geral da República de proibir a celebração. O Ministério Público enviou recomendação a brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares de que não celebrem a data e recomendem o mesmo aos subordinados. A recomendação ressalta que tal homenagem viola a Constituição e constitui ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei nº 8.429/1992.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.