Audiência fortalece a luta: não à Reforma da Previdência

“Quem nunca construiu nada para o Brasil, não tem o direito de destruir”, afirmou o deputado André Quintão, em audiência pública sobre a Reforma da Previdência nesta sexta-feira, dia 12, que reuniu mais de três mil trabalhadores rurais na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social. A audiência contou com a presença do senador Paulo Paim (PT/RS) e teve um único grito: “Não à Reforma da Previdência”.

André destacou que é tarefa dos trabalhadores e trabalhadoras e dos parlamentares comprometidos lutar até o fim contra a Reforma proposta pelo Presidente Bolsonaro. “Ela destrói a Seguridade Social para só beneficiar o sistema financeiro, que não planta, que não colhe, que não distribui renda, que não alimenta, disse André.

O senador Paulo Paim citou que a Previdência Social no Brasil completará cem anos em 2023, e perguntou: “sabe quantas vezes ela atrasou um salário? Nenhuma”, respondeu, discorrendo depois a crueldade da Reforma do governo Bolsonaro, que eleva o tempo de contribuição, a idade mínima e praticamente impede a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras. Tudo para introduzir a Capitalização, uma “poupança” para os bancos. “Adeus, Reforma da Previdência. A Previdência é nossa, não é do sistema financeiro”, conclamou.

Governo Zema faz 100 dias
de obsessão por cortes

“Demoniza os servidores, como se fossem culpados pela crise e demoniza o Estado, quando foi eleito para governá-lo”

Ao completar o marco de 100 dias, o Governo Zema mostrou apenas um vazio de propostas para solucionar problemas urgentes de Minas, avaliou o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta. Sem liderança política, o governador não congrega as demandas dos segmentos sociais e econômicos do Estado para lutar pelo que Minas merece. Ao contrário, propõe cortes e entrega do patrimônio dos mineiros, sem medir consequências, como a extinção da Educação Integrada, da Escola de Saúde Pública, da Rádio Inconfidência, das bolsas da Fapemig e até a venda da Cemig e Copasa.

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CPI quer apontar os responsáveis pelo crime e agilidade na reparação às famílias

“A CPI já comprovou que um dos problemas centrais é a apresentação de laudo forjado pela Vale e Auditoria contratada, e que o sistema não tem mecanismos de checagem própria. A prioridade agora é apontar os responsáveis pelo crime de Brumadinho, afirmou o deputado André Quintão, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Barragem de Brumadinho.

Nesta quinta-feira, a CPI ouviu Maria Teresa Viana Corujo, membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e único voto contrário ao pedido da Vale, ao final de 2018, para obter nova licença de operação na Mina de Córrego do Feijão, a partir de 2019 e por mais dez anos - e não apenas o seu descomissionamento, como foi dito quando se rompeu a Barragem. Maria Teresa levou documentos e relatou artifícios, como o rebaixamento da classe do empreendimento de 6 para 4 sem com o objetivo de acelerar o licenciamento. “Então são as empresas mineradoras decidindo sobre as licenças para os seus empreendimentos”, disse.

Identificação das vítimas

Cortes na Educação em Tempo integral afetam 81 mil alunos

Mais um drástico retrocesso social e para a educação em Minas foi anunciado esta semana e deixou indignados parlamentares e professores: o programa de Educação em Tempo Integral, que já funcionou em 1.640 escolas, será mantido em apenas 500, informou nesta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa, a secretária de Educação Júlia Sant´Anna. Com isso, são excluídos do programa 81 mil alunos de um total de 111 mil que tem dois turnos nas escolas. Ela alegou falta de recursos para a alimentação escolar.

“O desmonte de mais uma política pública prejudica milhares de jovens e de famílias, comprometendo a construção de projetos de vida”, protestou o deputado Andre Quintão, líder do Bloco Parlamentar Democracia e Luta.

Caminho do tráfico - A secretária participou de audiência na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira. Os parlamentares destacaram que, além do valor que têm para a educação as atividades esportivas e culturais no contra-turno das aulas, as famílias contam com essa segurança e milhares de jovens, ficando nas ruas, podem seguir caminhos como o tráfico de drogas. “A medida terá graves repercussões sociais”, alertou André.

Audiência Pública rechaça o fim
da Rádio Inconfidência AM

Conhecida como “Gigante do Ar” por alcançar os 835 municípios mineiros e longínquos rincões do Estado, a Inconfidência AM, fundada há 82 anos , poderá ser fechada por decisão do Governo Zema. Em audiência pública na Assembleia, jornalistas, radialistas, parlamentares, artistas e funcionários da Rádio lotaram o auditório em defesa da emissora. A audiência foi requerida pelos deputados André Quintão, Celinho Sintrocel e a deputada Beatriz Cerqueira à Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social.

“Por sua História, por sua importância para a Cultura e a Comunicação Pública, por seus trabalhadores e pelos ouvintes em Minas e em diversos cantos do País, a Inconfidência AM não pode ser extinta”, afirmou André. Representando o governo, Solanda Steckelberg Silva, secretária adjunta de Cultura, alegou que a decisão é técnica, mais que econômica, para atender decreto de 2013 que prevê a migração da AM para FM. Ela sustentou que não haverá demissões, mas admitiu um Programa de Demissões Voluntárias (PDV).

Tombamento como Patrimônio Imaterial - A presidenta do Sindicato dos Jornalistas, Alessandra Mello, disse que a entidade luta pelo tombamento da Rádio Inconfidência, “pois ela é, de fato, um patrimônio artístico e histórico dos mineiros”. A sindicalista rebateu as alegações técnicas: “o decreto de 2013 não estabelece a obrigatoriedade de migração hoje e mais de 500 rádios AM permanecem no País. Em 2023, quando o processo de digitalização da TV no Brasil for concluído, será aberta uma banda para encaixar as rádios AM no espectro FM”, explicou. A Inconfidência AM e FM conta hoje com 86 funcionários concursados e 16 comissionados, informou, alertando para o risco de demissões ilegais, abrindo grave precedente.

Os parlamentares aprovaram requerimentos da ALMG ao Governador pedindo a manutenção da Rádio no ar, de todos os funcionários e a criação da Empresa Mineira de Comunicação, com seu Conselho Curador, e do Conselho Estadual de Comunicação. Vão encaminhar, também, ao Instituto IEPHA, o pedido de celeridade no processo para transformar a Inconfidência AM em Patrimônio Imaterial de Minas.

Frente Parlamentar vai defender direitos dos povos tradicionais

Minas Gerais já conta com uma Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais, que foi instalada na segunda-feira, dia 8, dentro das atividades do “Abril Indígena”, com a presença de mais de 200 indígenas de várias etnias que vivem em Minas. A Frente tem a coordenação do deputado André Quintão e das deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede) e conta com a adesão de 29 parlamentares que subscreveram a Carta de Princípios de sua criação.

André abriu os trabalhos e destacou que a iniciativa foi proposta pelas próprias lideranças indígenas e quilombolas e abraçada pelos parlamentares com objetivo de fortalecer a luta pelos direitos dos povos tradicionais. “Vivemos uma onda de retrocessos gravíssimos. Etnias se tornaram vítimas de ataques que precisam de respostas”, afirmou o deputado, citando a Medida Provisória 870/19, do presidente Bolsonaro. Ela esvazia a FUNAI e transfere ao Ministério da Agricultura, que representa o agronegócio, a demarcação de terras.

Audiências Públicas - André lembrou que o “Abril Indígena” acontece na Assembleia Legislativa desde 2008, em uma história bonita em parceria com o Conselho dos Povos Indígenas, e se consolidou ao longo dos anos, com conquistas relevantes em políticas públicas. Este ano, após a instalação da Frente Parlamentar, duas audiências públicas trataram das lutas dos povos indígenas em Minas e no plano estadual. Lideranças destacaram as ameaças. “Os direitos indígenas na Constituição custaram o sangue de milhares de guerreiros. Uma forma de exterminar a cultura indígena é tirar sua terra, é municipalizar a saúde, tirar a educação de dentro das aldeias”, afirmou o cacique Domingos Xariabá . “A saúde perpassa por várias questões como a territorial e a qualidade da água dos nossos rios”, explicou Alexandre Pataxó.

Parlamento Jovem debate discriminação étnico-racial

Com o tema “Discriminação étnico-racial”, foi aberto nesta sexta-feira, dia 12, o Parlamento Jovem 2019, projeto de formação política de estudantes do ensino médio. O deputado André Quintão, que foi um dos idealizadores do projeto e acompanhou todas as suas edições, participou da solenidade, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. André destacou que o projeto tem êxito porque conta com o protagonismo dos próprios jovens e além de instrumento de formação, permite que eles incidam na política, com propostas que podem se tornar leis e ações públicas. O Parlamento Jovem tem a coordenação da Escola do Legislativo. Esta é a sua 16ª edição e este ano ele envolve 95 Câmaras Municipais, tendo três etapas: municipais, Regionais e Estadual. Na Plenária Estadual, já marcada para setembro, os jovens votarão o Documento Final a ser encaminhado à Comissão de Participação Popular(CPP), com as suas propostas. O tema de 2019 foi divido em três subtemas para orientar os debates: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direitos às identidades e à diversidade cultural.

BETIM

Segurança Alimentar

O deputado André Quintão participa, neste sábado, dia 13, do Seminário do “Plano Emergencial de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e da Economia Popular Solidária em acampamentos e pré-assentamentos de reforma agrária em Minas Gerais” , promovido pela Caritas Brasileira e a Sedese/MG. O evento acontece neste fim-de-semana em Betim e encerra uma etapa do Plano. .

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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