Depoimentos mostram a
falência da fiscalização

A Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, não era fiscalizada desde 2016, conforme admitiu a Agência Nacional de Mineração (ANM), durante a oitiva de segunda-feira na CPI da Assembleia Legislativa. Segundo o chefe de Divisão de Segurança de Barragem, Wagner Araújo Nascimento em 2018, foram fiscalizadas 65 barragens e a de Brumadinho era a 69ª na lista dos trabalhos. Sem recursos e pessoal, a agência se baseava nos laudos quinzenais da própria Vale.

A Comissão ouviu também a secretária de Estado do Meio Ambiente. O secretário Germano Vieira afirmou que o licenciamento para a Vale continuar operando na Mina Córrego do Feijão, aprovado em dezembro de 2018, não tinha sido entregue à mineradora porque havia pendências burocráticas. Disse, também, que o licenciamento se referia a outras atividades e que empresa havia apresentado declaração de estabilidade em setembro. O superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas, justificou o rebaixamento da classe do empreendimento, de 6 para 4, pelas características do novo pedido de licenciamento feito pela empresa. “A maioria das atividades era considerada de médio porte”, disse.

Relator da CPI, o deputado André Quintão afirmou que a Comissão constata a absoluta falência dos órgãos de fiscalização, principalmente a ANM, com apenas três técnicos para fiscalizar mais de 200 barragens e grande parte do orçamento contingenciado. Os parlamentares demonstraram irritação com a série de depoimentos frios e nada convincentes. “Parece que a barragem não se rompeu, que 300 pessoas não morreram, que os laudos foram apresentados adequadamente”, questionou André.

Morremos um pouco” - Parentes de vítimas do rompimento da Barragem acompanharam a reunião e levaram faixas com nomes de 48 pessoas ainda não encontradas. “Nós viemos pedir Justiça e agilidade na identificação dos corpos, porque além de eles terem assassinado 300 pessoas estão matando os familiares também. Nós estamos morrendo um pouco a cada dia”, afirmou a professora Andresa Rodrigues, que perdeu o filho Bruno, funcionário da Vale.

Audiência vai debater impactos do decreto que extingue conselhos

A Comissão de Participação Popular vai realizar audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, para debater o Decreto 9.759/2019 do presidente Bolsonaro, que determina a extinção de colegiados da administração federal, entre eles, os conselhos, fóruns, comissões, mesas de negociação e comitês. A data da audiência será marcada na próxima semana.

“Não podemos nos submeter a essa atitude arbitrária, autoritária, que fere a nossa Constituição em um dos seus princípios mais básicos, que é a democracia participativa”, afirmou André, alertando para possíveis efeitos do decreto nos estados e municípios que exigem reação imediata. Pelo decreto, estão extintos todos os colegiados nacionais criados por decreto e também aqueles “ mencionados em Lei”, mas nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem. CLIQUE AQUI para ver o pronunciamento.

Escolas Família Agrícola cobram repasses e mesa de diálogo

Na audiência, governo anunciou primeiro repasse para maio

As Escolas Família Agrícola (EFAs) de Minas Gerais, uma referência em educação na zona rural, estão amargando a falta de repasses dos recursos do Fundeb em 2019, com reflexos no pagamento dos salários dos professores e na manutenção dos alojamentos e refeições para os alunos. São 22 EFAS, com 2.380 alunos regulares nos ensinos Fundamental, Médio e de Educação de Jovens e Adultos. O problema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 16, na Comissão de Direitos Humanos.

“O fortalecimento das Escolas Família Agrícola tem sido discutido ao longo dos anos na Assembleia, com avanços desde 2003, entre eles a Lei 14613, que garante apoio do Governo Estadual”, destacou o deputado André Quintão. Ele afirmou que é preciso garantir que o novo governo entenda essa história e a importância das EFAs no campo, para os jovens e suas famílias, para que mantenha esse apoio.

Representando a secretaria da Educação, a superintendente Iara Felix Viana, anunciou que os repasses terão início em maio e que o Governo Estadual vai apoiá-las, considerando as EFAs um modelo de educação rural. Representantes da AMEFA – Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - pediram também que o governo tenha sensibilidade para abrir uma mesa de diálogo para, não apenas definir as datas dos repasses, mas acertar outros gargalos.

Metodologia da Alternância – As EFAs são administradas por associações da sociedade civil, com termos de cooperação dos governos federal, estadual e municipais. Sua marca é a adoção da Pedagogia da Alternância, uma metodologia de inspiração francesa, que alterna períodos em que os alunos permanecem na escola e outros em que retornam às suas comunidades rurais.

As EFAs têm alto desempenho, medido pelo Instituto de Pesquisas INEP, ficando entre as dez primeiras do País entre 60 mil escolas que atendem comunidades de vulnerabilidade social. Além disso, nos últimos anos, de 611 técnicos formados em agropecuária pelas EFAS, 67% conquistaram vagas em Universidades Federais.

Audiência pede providências para restauração do Vapor Benjamim Guimarães

Embarcação única no mundo ainda à lenha, tombada como Patrimônio de Minas Gerais, o vapor Benjamin Guimarães está atracado e se deteriorando, sem condições de manter as tradicionais viagens turísticas ao longo do Rio São Francisco, uma das principais marcas da Região de Pirapora, no Norte do Estado. Para debater essa situação e buscar soluções, a Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 17, audiência pública na Comissão de Cultura. O vapor foi originalmente construído em 1913, nos Estados Unidos e adquirido em 1920 para o porto de Pirapora. Tem capacidade para 170 pessoas, entre tripulantes e passageiros e pelas normas da Marinha pode navegar de forma muito restrita, mesmo assim suspensa pelas condições atuais, aguardando restauração.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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