Impasse sobre Educação Integral adia votação da Reforma Administrativa

Prevista para quinta-feira, 25, a votação da Reforma Administrativa do Governo Zema acabou não acontecendo: os deputados interromperam e, afinal, cancelaram a sessão na expectativa de que o Governo possa rever sua decisão de cortar 80 mil vagas da Educação Integral em Minas Gerais.

“Não tivemos nenhuma resposta satisfatória do Governo sobre esta questão, que constitui uma necessidade educacional de milhares de famílias de várias regiões do Estado, com impacto social enorme, e por isso a decisão foi de adiar a votação”, explicou o deputado André Quintão, líder do Bloco Parlamentar Democracia e Luta. Segundo ele, também um dos blocos independentes e deputados e deputadas da própria base de Governo estão incomodados com a drástica redução da Educação Integral.

Para André, este é um debate pertinente no momento em que se discute a Reforma Administrativa com programas prioritários, diretrizes de governo. O deputado ressalvou, contudo, que sobre outras questões consideradas imprescindíveis e constantes da Reforma já houve acordo, como a Escola de Saúde Pública, que não será extinta como previa o projeto original, o IPSEMG, que permanecerá vinculado à secretaria de Planejamento (Seplag) e não irá para a Fazenda, além de uma série de medidas relativas às estruturas das políticas de Agricultura Familiar, Segurança Alimentar, entre outras.

CPI:Laudos sobre riscos da Barragem foram ignorados pela Vale

A Vale burlou convenções internacionais de segurança minerária e utilizou cálculos inadequados nos documentos que atestavam a segurança da Mina Córrego do Feijão, afirmou o deputado André Quintão, relator da CPI da Barragem de Brumadinho, após a reunião da Comissão nesta quinta-feira, dia 25. A CPI ouviu a engenheira Maria Regina Moretti, consultora, e Fernando Lima, sócio da empresa Potamos, que se recusou a atestar a estabilidade da barragem e acabou sendo desligada pela mineradora. Para o deputado, tudo indica que o laudo de segurança utilizado foi forjado e os estudos anteriores, de fato, estavam corretos.

A consultora da empresa, Maria Reginal Moretti fazia análises de risco juntamente com a alemã Tuv Sud. Ela disse que foi afastada desse trabalho depois de discordar do índice de risco apresentado pela empresa alemã, diferente do internacionalmente aceito. Ela acredita que o rompimento se deu em função da liquefação, mas não sabe qual foi o fator que causou a liquefação – o processo em que um material líquido se comporta como fluido.

Para André, o desligamento da Potamos comprova a pressão exercida pela companhia para a confecção de laudos que permitissem o funcionamento da mina em Brumadinho. “A Vale, sabendo dos riscos, poderia ter tomado medidas preventivas de segurança, evitando que o refeitório e o setor administrativo continuassem funcionando próximos à barragem”, completou o parlamentar.

Depomentos dos sobreviventes emocionam

A CPI ouviu, também, três sobreviventes do rompimento da lama: Sabastião Gomes, Elias de Jesus Nunes, funcionários da Vale há respectivamente 14 e 9 anos, e Waldison Gomes da Silva, este ultimo de empresa terceirizada. Foram depoimentos emocionados, que deixaram os presentes consternados também, no dia em que o crime da Vale completou três meses.

Eles relataram que em todo este tempo de casa participaram de apenas um simulado de fuga. Para André, foram depoimentos valiosos para a CPI. “Eles redobram a nossa responsabilidade e alimentam a indignação. Não queremos que Brumadinho repita Mariana no pós-crime, seja na reparação daquilo que é possível reparar às vítimas, seja na impunidade”.

Atos de 1º de Maio convocam trabalhadores em defesa da Previdência

As Centrais Sindicais unidas - CUT, Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, estão convocando os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas em todo o País no 1º de maio, próxima quarta-feira, em defesa da Previdência Social, alertando para o avanço da PEC 05/2019 no Congresso Nacional, que acabará com a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras. Durante o Ato do Dia Internacional dos Trabalhadores, serão anunciados os próximos passos da mobilização, como o Dia 15 de Maio, que será o Dia de Luta, com a paralisação de diversas categorias. “ É momento de ocupar as ruas com o maior número possível de pessoas para darmos o recado ao governo e aos parlamentares”, afirma o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre.

PEC passa na CCJ com 49 votos a 18

Na terça-feira à noite, após nove horas de sessão tumultuada e 62 dias em tramitação, a PEC da Reforma da Previdência, que desmonta o Sistema de Seguridade Social da Constituição brasileira, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por 48 votos a 18. O Governo se recusou a apresentar os dados que sustentam a proposta.

Admitida pela CCJ como constitucional, agora a PEC segue para ser analisada e votada por uma Comissão Especial, que abordará o conteúdo e, se aprovada, vai ao Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada por dois terços da Câmara (308 dos 513 deputados) em dois turnos e dois terços dos senadores (49 dos 81) também em dois turnos.

Julgamento de Lula: o único
desfecho é a absolvição

Ex-presidente reafirma que vai lutar até o fim por sua inocência, após redução de pena pelo STJ

“Expressamos a inconformidade da Defesa em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula porque ele não praticou qualquer crime”, diz a Nota da defesa do ex-presidente Lula sobre o julgamento do recurso referente ao processo do Tríplex pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, dia 23. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram reduzir a pena de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias e também a multa condenatória de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Pela primeira vez, a Justiça reconheceu “excessos” na condenação do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, mas rejeitou todos os argumentos da defesa de Lula no recurso. O Tribunal não permitiu sequer a presença dos advogados do ex-presidente. Logo após o julgamento, informado do resultado pelos advogados Luiz Carlos Rocha e Emídio de Souza, que o visitaram em Curitiba, o ex-presidente Lula reagiu dizendo que lutará até o fim por sua inocência. "Ele quer saber onde estão as provas contra ele e quando vai ser julgado não como um cidadão acima da lei, mas também não abaixo dela", relatou Emídio Souza à Vigília Lula Livre, ao deixar a sede da PF.

Ministro Marco Aurélio diz ter dúvida sobre crimes atribuídos a Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse na quarta-feira, 24, em conversa com jornalistas, ter uma “dúvida seríssima” quanto aos dois crimes atribuídos ao ex-presidente Lula no caso do Triplex – corrupção e lavagem de dinheiro. “Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele 'recebeu' via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)", comentou o ministro.

Boletim da Vigília Lula Livre explica
situação jurídica do ex-presidente

O Boletim Lula Livre desta semana apresenta, em vídeo, a situação jurídica do ex-presidente após a decisão do STJ e mostra os próximos passos da campanha em defesa da liberdade de Lula.

Aliança pela Alimentação Saudável faz encontro de Núcleo em Minas

O Mandato participou nesta quinta-feira, 25, em Belo Horizonte, do “Encontro de Formação do Núcleo da Aliança pela Alimentação Saudável”, que se estende até o dia 26, com palestras e debates obre ações para manter e fortalecer a Aliança em Minas Gerais .

A assessora parlamentar Ana Maria Correia apresentou as diversas formas institucionais de participação popular da Assembleia Legislativa, como as audiências públicas – agora também interativas pela Internet, as audiências da Comissão de Participação Popular (CPP) para debate e apresentação de sugestões de emendas às Leis Orçamentárias, os fóruns técnicos, os debates, entre outras. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável reúne Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de todo o País, tendo por objetivo contribuir com as politicas de segurança alimentar e nutricional.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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