Aprovada Reforma Administrativa com emendas que preservam direitos

Bloco Democracia e Luta garantiu vitórias no IPSEMG, na Escola Integral, nas políticas de segurança alimentar, assisência social, ensino superior, entre outras

Após exaustivas negociações que avançaram para a noite de terça-feira, dia 30, o projeto de Reforma Administrativa do Governo Zema foi aprovado com mudanças importantes na proposta original, garantidas por dezenas de emendas. O Governador recuou nos dois pontos que, desde o início, foram primordiais para o Bloco Democracia e Luta, liderado pelo deputado André Quintão: a permanência da Escola de Saúde Pública e o fortalecimento do IPSEMG. “Ao final, a economia poderá ser maior do que a prevista e, o mais importante, com a manutenção de políticas públicas fundamentais e o respeito a direitos sociais da população”, afirmou André.

Vejam aqui as principais alterações conquistadas na proposta do Governo Zema:

Segurança alimentar e nutricional – manutenção da Política Estadual e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Garantia da Superintendência de Integração e de Segurança Alimentar Nutricional na SEDESE e de estrutura própria da política de alimentação escolar na Secretaria de Educação

Assistência Social – (Sedese) manutenção da política de cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), das Políticas de Enfrentamento à Pobreza no Campo e das 22 Diretorias Regionais existentes hoje.

Fortalecimento do IPSEMG – permanência do Instituto de Previdência Social do Estado vinculado ao Planejamento (Seplag) e não à Fazenda – e garantida a autonomia financeira e administrativa do Instituto.

Economia Popular Solidária - Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária.

Direitos Humanos – inclusão de ações afirmativas e de enfrentamento à discriminação racial contra a população negra, indígena, quilombola e de comunidades tradicionais; Inclusão da população LGBT, pessoas com deficiência, mulheres, migrantes, idosos, pessoas ameaçadas de morte, criança e adolescente, população em situação de rua, nas políticas de Proteção, Defesa e Reparação dos Direitos Humanos.

Escola de Saúde Pública – Permanece a Escola de Saúde Pública, com autonomia administrativa e financeira, que em 73 anos formou milhares de profissionais, tem reconhecimento nacional e constitui hoje instrumento de fortalecimento do SUS.

Ensino Superior – UEMG e UNIMONTES – garantida a subsecretaria de Ensino Superior para a gestão e acompanhamento da Unimontes e UEMG, instituições de pesquisa, ensino e extenção de Minas Gerais, que estarão vinculadas à Secretaria de Educação

Catadores de Materiais Recicláveis – Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, instituição de pesquisa e apoio aos municípios na Política Ambiental com a inclusão sócio-produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Escola Integral – Manutenção das 110 mil vagas existentes hoje na Educação Integral, sendo 30 mil agora e reabertura de 25 mil matrículas em agosto e 55 mil em fevereiro de 2020.

Economia – Servidores efetivos vão ocupar 50% e 70% dos cargos comissionados nas políticas públicas e nas Secretarias meio, respectivamente. Secretários de Estado não poderão receber jetons por outras atividades e cargos no próprio Estado.

Reforma administrativa

“Silêncio é uma espécie de confissão de culpa”, afirma o relator da CPI

Engenheiros que atestaram estabilidade da barragem ficaram em silêncio, amparados por Harbeas Corpus do TJMG

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho desta quinta-feira, dia 2, na Assembleia Legislativa, compareceram os dois engenheiros convocados na condição de investigados - Makoto Namba e André Jum Yassuda - que assinaram o laudo de estabilidade da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, rompida em 25 de janeiro, deixando o rastro de morte e destruição. Os dois eram funcionários da empresa Tüv Süd, que mantinha contrato com a Vale para a avaliação da segurança de várias barragens. Na CPI, ambos permaneceram em silêncio, amparados por um Hárbeas Corpus concedido pelo desembargador Marcílio Eustáqui Santos, do Tribunal de Justiça.

Para o relator da CPI, deputado André Quintão, o silêncio é uma espécie de confissão de culpa, não contribui para evitar novas tragédias e fortalece o entendimento dos parlamentares sobre o laudo forjado de estabilidade da barragem e de que a Vale conhecia os problemas e não tomou providências.

“A CPI prossegue os seus trabalhos”, disse, citando que já foram ouvidos funcionários da Vale e de empresas terceirizadas, representantes de órgãos públicos, funcionários e técnicos de empresas de auditoria e agora começa a ser ouvida a direção da mineradora. “Vamos fazer um Relatório fundamentado e isento, que tenha as indicações de punição, prevenção e reparação deste crime”, explicou.

A reunião durou toda a manhã, com cada um dos engenheiros se apresentando separadamente, com seu advogado. Foram mais de 50 questionamentos dos parlamentares. “ O sr. trabalharia nas proximidades da Barrabem BI e em qualquer ponto da mancha de inundação sabendo da própria declaração de estabilidade que emitiu? - perguntou o relator a Makoto Namba.

STF votará decreto de Bolsonaro
que extingue conselhos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, que o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), foi acatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu urgência ao Plenário do STF para votar o decreto 9759, de 11 de abril, do presidente Bolsonaro, que extingue 35 colegiados e coloca 700 conselhos na mira de serem extintos também em 60 dias. O ministro considerou que os conselhos são ferramentas constitucionais de efetivação da democracia brasileira e afirma em sua justificativa ser “a ampla participação dos cidadãos na condução dos assuntos estatais exigência ínsita ao Estado Democrático de Direito”.

MEC quer cortar 30% do orçamentos das Universidades e OAB vai acionar o STF

Na última terça-feira (30), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o corte de 30% no orçamento das universidades federais da Bahia (UFBA), de Brasília (UnB) e a Fluminense (UFF), que já tiveram seus recursos bloqueados. Após críticas de que os cortes eram ideológicos porque o ministro afirmou que havia “balbúrdias” nos campus, o MEC informou que os cortes serão feitos em todas as Universidades e Institutos Federais. Para o Conselho Federal da OAB, a medidapode violar a autonomia universitária e a entidade acionará o Supremo Tribunal Federal (OAB). “Trata-se de um direito previsto na Constituição que dá às instituições federais independência tanto didático-cietífica quanto administrativa”, afirmou o presidente do Conselho, Felipe Santa Cruz. Ele informou que o órgão criou uma Comissão de Defesa da Autonomia Universitária que irá compilar casos em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para apresentar uma ação ao STF.

SARZEDO

Deputado participa de debate sobre Reforma da Previdência

O PT de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promove neste domingo, dia 5, de 9h às 12h, um debate sobre a PEC da Reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, em tramitação na Câmara dos Deputados. André é um dos palestrantes. O encontro acontece no Sítio do Miltron, à Estrada do Ensgenho Seco, 300.

BELO HORIZONTE

André é conferencista no Congresso Fetrafi/MG/CUT

O deputado André Quintão participa nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, do 2º Congresso da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG/CUT). André foi convidado para falar sobre as conjunturas política e econômica do País e de Minas Gerais. O 2º Congresso acontece de 3 a 5, no Hotel Normandy e elegerá a nova diretoria da Fetrafi/MG/CUT. A entidade reúne oito sindicatos de diferentes regiões de Minas, abrangendo mais de 50% dos bancários no Estado.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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