Audiência debate Reforma
da Previdência dia 10

Mobilização popular é a única forma de barrar a aprovação da PEC da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, dia 10, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública, às 14h, para debater as mudanças propostas, que praticamente inviabilizam a aposentadoria tanto para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas privadas, quanto para os servidores públicos e representam também enormes perdas para quem já está perto de se aposentar.

A iniciativa da audiência é do deputado André Quintão e demais parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição na Assembleia. Com a presença de especialistas, serão analisadas as mudanças referentes ao aumento da idade mínima, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o cálculo do valor do benefício, a pensão por morte, a situação dos professores, as regras para os servidores públicos e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência.

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Assembleia cria Frente Parlamentar e rechaça cortes à Educação e Pesquisa

Grande mobilização e protestos contra os ataques do Governo Bolsonaro à Educação e aos cortes de recursos anunciados também pelo Governo Zema em Minas à Fapemig - principal instituição de fomento à pesquisa em Minas - e às universidades públicas marcaram o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia na Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 7 de maio, durante audiência pública que lotou o auditório José Alencar e todo o entorno. A Frente já nasce com a adesão de mais de 70 parlamentares, em um evento que reuniu a comunidade acadêmica e diversas entidades da sociedade civil.

A participação popular começou cedo, na Praça Raul Soares, com a Marcha da Ciência, que seguiu até a Assembleia Legislativa. Houve, também, exposição científica, com o Museu Itinerante Ponto UFMG. A estimativa é que os cortes e bloqueios de recursos pelo Ministério da Educação (MEC) atinjam 12 universidades do Estado. Já a Fapemig saiu de um orçamento de R$ 300 milhões para R$ 70 milhões.

"Minas jamais foi submissa" - O deputado André Quintão (PT), líder do Bloco Parlamentar Democracia e Luta, destacou a importância dessa grande mobilização e convocou o governador Zema a não seguir o mau exemplo do Governo Bolsonaro, lembrando que Minas jamais foi submissa. “Os cortes orçamentários na Educação significam o enfraquecimento do espaço de pensamento crítico, um ataque contra a sociedade e contra a liberdade de expressão, com prejuízo a diversos segmentos econômicos que precisam da pesquisa e aos jovens que sonham com um lugar no ensino superior”, afirmou.

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Em defesa da Unimontes e da Uemg

Pela manhã de terça-feira, que foi um dia de luta pela Educação na Assembleia Legislativa, a audiência da Comissão de Administração Pública reuniu centenas de professores, alunos, funcionários e também dos reitores da UEMG e da UNIMONTES, ameaçadas por cortes de 20% no quadro de pessoal e de 10% na verba de custeio pelo governador Zema.

Segundo a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, esses cortes hoje sobre orçamentos já curtos representariam, na prática, o desaparecimento dessas universidades. Os reitores destacaram a história de criação das universidades estaduais e o papel social e de desenvolvimento regional que elas desempenham. O reitor da Unimontes, Antônio Alvimar Souza, afirmou que as ações da universidade atingem mais de 2,5 milhões de pessoas, na região mais pobre do Estado.

CPI de Brumadinho avança nas investigações ouvindo funcionários
da Vale

Diretores de alto escalão da Vale, de diversas áreas, tinham conhecimento dos riscos das estruturas da barragem de Brumadinho, tiveram acesso a relatórios, à informação de que o fator de segurança estava abaixo do recomendado e dos problemas detectados pelos piezômetros, entre outros dados. A revelação é dos funcionários da mineradora ouvidos nesta quinta-feira, dia 9 de maio, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia. Foram ouvidos Felipe Figueiredo Rocha e Hélio de Cerqueira, do setor de riscos geológicos da Vale, e Marilene Araújo. Todos transferiram responsabilidades para a área de geotecnia operacional.

“Queremos saber, na estrutura hierárquica da Vale, quem tinha conhecimento dos riscos”, afirmou o deputado André Quintão, relator da CPI, ao final da reunião. Ele informou que após essa revelação, a CPI já providenciou a convocação desses diretores para prestarem esclarecimentos e que os técnicos da área de Geotecnia Operacional serão ouvidos na próxima quinta-feira, dia 16.

Segundo o funcionário Hélio de Cerqueira, desde 2012 na empresa, dois dias antes do rompimento foram detectados problemas nos piezômetros - equipamentos que medem a pressão da água nas barragens de rejeitos – e ele faria uma visita técnica para validar as incoerências detectadas no dia 26 de janeiro.

Para o relator, Vale não se
preocupou com Plano de Emergência

No Plenário, o deputado André Quintão fez um balanço dos trabalhos da CPI, prestes a completar 60 dias e destacou que o Relatório, além de apontar responsáveis e indicar medidas preventivas, quer trazer diretrizes claras de reparação às pessoas e ao meio ambiente. Para André, já salta aos olhos que a Vale, mesmo reconhecendo situações de risco, não se preocupou em seguir recomendações e ativar o Plano de Ação de Emergência. “Se ele tivesse sido ativado, provavelmente não haveria 300 mortes. A própria ação de emergência, quando tomada, foi falha, porque as sirenes não funcionaram e quem sobreviveu revelou, justamente, não ter seguido a Rota de Fuga indicada em treinamentos simulados”.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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