Sexta feira, 14 de junho,
é dia de Greve Geral

Contra a Reforma da Previdência, os cortes na Educação e os demais desmontes de direitos patrocinados pelo Governo Bolsonaro, diversas categorias de trabalhadores se organizam para a GREVE GERAL nesta sexta-feira, dia 14. “É dia de cruzar os braços e dizer que não aceitamos os ataques aos nossos direitos, à soberania nacional e à democracia. Não mexam em nossas aposentadorias”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. Além de dez Centrais Sindicais, aderiram à Greve a União Nacional dos Estudantes – UNE, os movimentos Brasil sem Medo e Frente Brasil Popular.

Metroviários - Em Belo Horizonte, as manifestações nas ruas estão marcadas para iniciar às 11h, na Praça Afonso Arinos, no Centro. Os Metroviários, em assembleia realizada na segunda-feira, dia 10, na Estação Central do Metrô, avisaram que vão cruzar os braços. Também confirmaram adesão o funcionalismo público municipal, os bancários (de BH, Juiz de Fora e região), os trabalhadores e trabalhadoras da Educação (municipais, estaduais e federais) e da Saúde, metalúrgicos, petroleiros, Correios, eletricitários e estudantes.

André critica adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro

“É um equívoco enorme o Governador Zema ter como única proposta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Bolsonaro. Congelar salário por seis anos e aumentar a contribuição previdenciária tem nome: é confisco do salário do servidor! A relação custo-benefício de privatizar a Cemig será altamente desfavorável para Minas e talvez resolva o problema da folha de salários por um mês! São condições da adesão que não podemos aceitar. O Governador tem que exigir do Governo Federal o respeito que Minas merece.”

O questionamento foi feito pelo deputado André Quintão ao secretário de Governo Custódio Mattos, que abriu as reuniões do “Assembleia Fiscaliza” na segunda-feira, dia 10. Durante toda a semana, os secretários e presidentes de estatais estiveram na Assembleia prestando contas aos parlamentares em rodadas de reuniões, conforme determina a Emenda Constitucional 99, que o legislativo mineiro aprovou em março. O tema da adesão ao ajuste fiscal danoso à Minas foi recorrente e debatido também nas audiências com os secretários de Planejamento, Fazenda e o presidente da Cemig.

Recuo do Governo – Para André, o Assembleia Fiscaliza é importante para se tornar, também, um espaço de diálogo e busca de soluções conjuntas. “Por exemplo, o Governo Zema já está admitindo cobrança de regulamentação da Lei Kandir”, avaliou. Secretários reconheceram que o Governo deve cobrar do Congresso essa regulamentação, já determinada pelo STF e que traria recursos para o Estado. A Lei Kandir, de 1996, isenta de ICMS exportações de minérios e outras e isso significa a evasão de até R$ 4 bilhões/ano a menos para Minas. É uma das alternativas à adesão ao ajuste fiscal, explica o deputado.

Participação – Líder do Bloco de Oposição “Democracia e Luta”, André participou de diversas reuniões no Assembleia Fiscaliza. Cobrou, também, mais democracia e diálogo e criticou o governador Zema por “demonizar a política” em diversas atitudes e no discurso de campanha. “ O último governo criou mesas de diálogo e os Fóruns Regionais. A sociedade civil participar das decisões junto com o Legislativo é muito importante”, defendeu na reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis. Também foram debatidas as isenções fiscais às grandes empresas, que só as beneficiariam em prejuízo do conjunto da população. “O Estado deixa de arrecadar outros R$ 4 bilhões/ano com isso”, apontou André.

Demissões, cortes e privatizações são questionadas

Cortes de programas, privatizações de empresas e também de serviços – inclusive na saúde – e déficit fiscal foram constantes nas apresentações dos gestores, que praticamente não apresentaram propostas. Na reunião com o secretário de Planejamento, Otto Alexandre Levy Reis, as demissões de funcionários da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) foram muito debatidas, bem como o fechamento de diversos serviços, como a UAI Barro Preto em Belo Horizonte e outros no interior. Ele chegou a dizer que a MGS “faliu”, sendo logo desmentido por parlamentares que apresentaram o balanço da empresa com lucro líquido de R$12,4 milhões.

Denúncias do Intercept

“Não descansaremos enquanto não houver a nulidade dos atos de exceção promovidos por Moro”, afirma Nota do PT

Após a publicação das reportagens do site “Intercept Brasil”, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou Nota em que exige apuração dos crimes da Lava Jato e punição dos responsáveis. As reportagens comprovam a atuação combinada do procurador Delton Dallagnol e do então juiz Moro; que Dallagnol reconhecia não haver provas contra Lula e que o objetivo declarado era impedir a candidatura do ex-presidente e, posteriormente, a vitória do candidato do PT, Fernando Haddad. “Moro e seus procuradores terão de responder por seus atos criminosos – os já conhecidos e os que ainda serão revelados – e pelo papel desempenhado na eleição de Jair Bolsonaro, que os recompensou com a nomeação para cargos elevados na República”, afirma a Nota. “O que está em causa é o País, a liberdade e o direito”, destaca. Leia aqui

Revelações do Intercept colocam
resultado das eleições sob suspeita

“O resultado eleitoral para a presidência da República em 2018 está sob suspeita. Vivemos um momento grave no País e não é por outro motivo que a própria OAB recomendou o afastamento temporário de Moro e Dallagnoll”, afirmou o deputado André Quintão na tribuna da Assembleia na terça-feira, dia 11. “A justiça precisa ser feita. Em nome da pessoa Luiz Inácio Lula da Silva e em nome da democracia brasileira”, afirmou.

STF julgará liberdade de Lula dia 25

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará Habeas Corpus do ex-presidente Lula no próximo dia 25 de junho. A decisão da Corte foi tomada na terça-feira, 11, após o escândalo das revelações do site Intercept Brasil sobre as condutas do ex-juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato. O Habeas Corpus está desde novembro do ano passado nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas e só agora o devolveu. A defesa de Lula já alegava no pedido ilegalidades que marcaram todo o processo de sua prisão claramente política, agora comprovadas nas revelações do Intercept.

Supremo impede Bolsonaro
de extinguir Conselhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), que o presidente Jair Bolsonaro não poderá extinguir conselhos da administração federal que tenham amparo em lei, conforme prevê o Decreto 9759, que o presidente da República assinou em abril deste ano, já marcando as extinções para o dia 28 de junho. O julgamento foi de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PT.

O plenário se dividiu em duas posições: os que votaram para impedir o presidente de extinguir, por ato unilateral, qualquer conselho e os que entenderam que a proibição ficava restrita aos conselhos mencionados em leis, como afinal prevaleceu. Votaram assim: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram para ampliar a proibição, mas perderam, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. A decisão, contudo, ainda é liminar.

No dia 31 de maio, o deputado André Quintão realizou audiência pública em defesa dos Conselhos na Assembleia Legislativa e agora comemorou a decisão do STF. “É uma vitória. Seria mais um desrespeito à Constituição, que prevê a participação popular na estrutura das políticas públicas e assim elas foram construídas, propiciando inúmeros avanços ao País”, afirmou.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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