Reuniões são instrumentos de fiscalização, proposições e debates

A Assembleia Legislativa concluiu nesta quarta-feira, 19, a série de reuniões das comissões, realizadas desde o dia 10, com titulares das 12 secretarias de Estado, com os presidentes e diretorias da Cemig, Copasa/Copanor e com o comando da Polícia Militar. Todos os gestores compareceram à Assembleia para prestar contas de suas gestões , conforme determina Emenda Constitucional aprovada pelo Legislativo em março.

Para o deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta, o processo foi exitoso. “O Assembleia Fiscaliza mostrou que é importante instrumento de fiscalização, de construção de propostas e consensos e de debate das posições divergentes”, avaliou. Ele acredita que o resultado é bom para o Legislativo que se apropria de questões estruturais das políticas públicas, bom para o Executivo que apreende a experiência dos parlamentares e seu papel de representação e bom para a sociedade civil.

Agora, os parlamentares vão elaborar relatórios com avaliações e recomendações, que serão subsídios para as votações de projetos e das leis orçamentárias e, em outubro, haverá a nova rodada do Assembleia Fiscaliza. “Daqui a 4 meses, vamos cobrar e acompanhar os projetos aqui apresentados”, disse. André criticou o fato de o governo ter apresentado como única saída para os problemas fiscais a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, mais cortes e privatizações e destacou a grande resistência a isso que ele encontrou no Legislativo.

Governo precisa enfrentar desafios ambientais

“É preciso alargar o debate sobre a questão ambiental”, avaliou o deputado André Quintão, na reunião com o secretário do Meio Ambiente, Germano Vieira, e gestores dos órgãos vinculados nesta quarta-feira, 19. André considerou que as exposições não focaram os problemas em toda sua dimensão. “Como será cumprida a nova legislação de barragens, por exemplo, com a insuficiência de estrutura de fiscalização? ”, questionou. Citou que de 5% a 10% apenas dos recursos de controle das atividades minerárias , inclusive oriundos de multas, são destinados às atividades fins. Da mesma forma, há o Fundo dos Recursos Hídricos, mas os 36 comitês de Bacias Hidrógráficas penam com a falta de estrutura, observou.

André cobra reparação aos filhos de pais com hanseníase

Na audiência com o secretário de Saúde, Carlos Educardo Amaral, o deputado André Quintão cobrou o cumprimento da Lei 23137, sancionada em 2018, que prevê o pagamento de indenizações aos fihos de pais hansenianos que foram submetidos a isolamento compulsório pelo Estado. Mais Informações clique aqui.

CPI intensifica trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho intensificará os trabalhos na próxima semana. Na segunda-feira, dia 24, a CPI vai ouvir, na condição de testemunhas, três funcionários que trabalharam em Brumadinho: Denis Valentim, da empresa de auditoria Tüv Süd, a responsável pelo laudo de estabilidade da barragem, fornecido com recomendações; Eiichi Pampulini Osawa, mecânico especializado em detonações, da empresa terceirizada da Vale, Sotreq, e Edmar de Rezende, funcionário da mineradora e também especialista em detonação. Para a quinta-feira, dia 27, já estão marcados mais dois depoimentos: do ex-funcionário da Vale Lucas Samuel Santos Brasil, na condição de investigado, e do funcionário Sérgio Pinheiro Freitas, da empresa Walm Engenharia, como testemunha.

Denúncias do Intercept

Revelações do Intercept: perseguição ao Instituto Lula e proteção ao IFHC

Em novas reportagens, o site The Intercept Brasil revelou na terça-feira, 18, conversas do ex-juiz Moro e de procuradores sobre investigações do Instituto Lula e as decisões relativas ao Instituto FHC. O Instituto Lula chegou a ser fechado pela Justiça e punido com multas milionárias.

“Diante dessas revelações, espera-se que as evidências sejam usadas para anular as injustas condenações contra o Instituto e contra o ex-presidente Lula”, afirma em Nota seu diretor-presidente Paulo Okamoto. LEIA AQUI

Frente dos Povos Tradicionais debatem Saúde em Minas

Com a presença do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e de representantes de diversas etnias de Minas Gerais, a Frente Parlamentar de Defesa dos Indígenas, Quilombolas e Povos Tradicionais reuniu-se nesta segunda-feira, dia 18, para debater os atrasos nos repasses dos recursos destinados às comunidades indígenas e os graves problemas enfrentados por elas hoje. O deputado André Quintão, um dos coordenadores da Frente, cobrou o retorno da Coordenadoria de Saúde Indígena no órgão estadual e o funcionamento do Grupo Condutor da Política de Saúde Indígena (GCPESI) para a reconstrução das Resoluções com os valores definidos para Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.

LAGOA SANTA

Lapinha Museu Vivo

O mandato do deputado André Quintão participou neste domingo, dia 17, na cidade de Lagoa Santa, do evento Lapinha Museu Vivo, um encontro de culturas de raíz com músicas, danças, debates e rodas de capoeira com a presença de Mestres de Capoeira de diversas regiões do País. O assessor parlamentar José Ribeiro destacou, na Mesa de debates sobre “Ancestralidade e Resistência” a importância da valorização das culturas tradicionais e da capoeira também como expressão, identidade e resistência a preconceitos e aos retrocessos que o País vive. Citou, também, a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Tradicionais como um espaço de luta por seus direitos.

Inauguração de academia pública

O deputado André Quintão visita o município de Neves neste sábado, dia 22, onde participa da inauguração da Academia ao Ar Livre, às 17h, na Av. Prata, o lado da E.E. Maria da Glória Assunção, no Bairro Santinho, uma reivindicação da comunidade local.

Fortalecimento da Agroecologia e Economia Solidária

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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