CPI de Brumadinho: Vale sabia que tempo de fuga era de até um minuto

A comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho avançou nas investigações esta semana, com revelações estarrecedoras. Na reunião de quinta-feira, 27, os parlamentares se detiveram no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Vale, elaborado pela empresa Walm Engenharia, apresentado por seu funcionário Sérgio Pinheiro de Freitas. Ficou demonstrado que a lama atingiu o refeitório e escritório da Vale em Córrego do Feijão, matando os funcionários em menos de 40 segundos. No PAEBM, o tempo previsto para a fuga desse local em caso de rompimento da barragem era de menos de um minuto.

“Foi uma total irresponsabilidade da Vale ter mantido o funcionamento do refeitório e da estrutura administrativa no local, tendo em mãos o PAEBM mostrando que as pessoas não teriam condições de se salvar”, afirmou o deputado André Quintão, relator da CPI. “É um crime e causa indignação absoluta”, acrescentou. Para André, esses dados técnicos serão fundamentais para o Relatório da CPI.

Vale fez explosões na mina no dia do rompimento

Na segunda-feira, dia 25, foram ouvidas duas testemunhas que confirmaram ter havido detonações de explosivos na Mina do Córrego do Feijão no dia 25 de janeiro, quando a barragem se rompeu. Os parlamentares convocaram as testemunhas depois de terem acesso a um relatório de 2018 da auditoria externa, que recomendava não fazer explosões devido à instabilidade da barragem.

“Ficou comprovado que detonações ocorreram durante todo o ano de 2018 e no próprio dia do rompimento, ou seja, a Vale não seguia as recomendações”, afirmou André. A Comissão vai enviar Ofício à mineradora solicitando a lista de detonações realizadas nas Minas Córrego do Feijão e Jangada de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Na reunião, a grande dúvida ficou sobre o horário em que houve explosões. O mecânico de mineração da empresa Sotreq, que prestava serviço à Vale, Eiichi Óssea, afirmou ter visto a detonação por volta das 12h20 e das 12h40. Já o funcionário da Vale, Edmar Resende, contrariou esse depoimento, afirmando que a detonação ocorreu uma hora depois do rompimento da barragem, às 13h33. Edmar afirmou aos parlamentares ser o responsável pela detonação e justificou sua decisão dizendo que se os explosivos fossem deixados no local ofereceriam outros riscos.

Audiência Pública vai debater LGBTIfobia nesta terça

As Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa promovem a Audiência Pública: “Cidadania e Criminalização da LGBTfobia” no próximo dia 2 de julho (terça-feira), às 18h. A iniciativa é conjunta de cinco parlamentares do Bloco Democracia e Luta e visa debater os direitos das pessoas LGBTI e sua criminalização, como crime de LGBTIfobia. No próximo dia 14 de julho, domingo, Belo Horizonte terá a sua 22ª Parada do Orgulho LGBT!

Zema quer tirar da população decisão sobre vender a Cemig e Copasa

“Vamos rasgar a Constituição mineira para atender a ditames do governo federal, que deve a Minas?”, questionou o deputado André Quintão nesta quarta-feira, dia 26, no Plenário da Assembleia, referindo-se à declaração do governador Zema de que pretende enviar uma PEC ao Legislativo para vender a Cemig e a Copasa sem a realização do Referendo Popular, como exige a Constituição do Estado. Na cidade Administrativa, o Governador falou que Minas deverá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro, que exige a venda das estatais.

“É um duplo erro”, afirmou André. O deputado destacou que a privatização das estatais levaria a uma “explosão de tarifas” e, sendo decisão com tamanho impacto no cotidiano da população, deve ter consulta popular. Para André, é um grande equívoco a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai prejudicar a economia do Estado e não é a única alternativa para Minas superar a crise. Ele defende um acerto de contas com a União, considerando as perdas causadas pela Lei Kandir, que montam a R$ 135 bilhões, enquanto a dívida de Minas é próxima de R$ 90 bilhões. “O Supremo decidiu que, a partir de 2016, esse recurso é devido. Estamos falando em R$ 3 ou 4 bilhões por ano”, afirmou.

Referendo Popular - A Emenda 50, de 2001, altera o artigo 14 da Constituição Mineira e acrescenta, entre outros parágrafos, o § 17: “A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de serviço de saneamento básico, autorizada nos
termos deste artigo, será submetida a referendo popular”.

'Assembleia Fiscaliza' gera
exigências ao Governo Zema

André solicita cumprimento das emendas populares de 2019 e de uma série de programas

As reuniões das Comissões da Assembleia com os titulares das 12 secretarias de Estado e das estatais, no Assembleia Legislativa, de 11 a 19 de junho, teve desdobramentos esta semana, com a apresentação e aprovação de requerimentos e propostas dos parlamentares ao Governo do Estado. A série de reuniões, denominada "Assembleia Fiscaliza" cumpre determinação de Emenda Constitucional aprovada em março deste ano.

Por iniciativas do deputado André Quintão, aprovadas na Comissão de Participação Popular e na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, serão encaminhadas as seguintes solicitações do deputado:

• Providências para o pagamento integral das emendas populares aprovadas na Lei Orçamentária de 2019.
• Informações sobre o planejamento, ações realizadas e o modelo de repasse de recursos adotado e destinado às famílias e comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho;
• Avaliação e desdobramentos na Sedese do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural e do Programa para as juventudes, o Trampos;
• Desembolso da Loteria Mineira ao Programa Rede Cuidar, que apoia entidades socioassistenciais do SUAS, conforme a Lei 22.597/17.
• Planejamento de desembolso de recursos e das ações destinadas à realização dos Jogos Indígenas 2019.

STF deve julgamento justo ao Lula

Após as últimas decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, dia 25, que negaram ao ex-presidente Lula o Habeas Corpus e prolongaram sua prisão ilegal em Curitiba, o PT divulgou Nota destacando que se tornou insustentável a manutenção da sentença do ex-juiz Moro diante das evidências de sua parcialidade e dos abusos que cometeu no processo, reconhecidos pelos próprios ministros. “Quem permanece no banco dos réus é o atual ministro Sérgio Moro. Foi o julgamento de seus crimes que o STF postergou mais uma vez no habeas corpus que terá de ser julgado, finalmente, depois do recesso judicial”, diz a nota. Clique e aqui e leia a nota.

Projeto da LDO 2020 é aprovado pelo Plenário

CARAVANA LULA LIVRE EM MINAS

André participa da Caravana
Lula Livre que chega a Minas

Em várias regiões de Minas, Caravanas Lula Livre fortalecem a luta pela liberdade do ex-presidente e pela democracia no Brasil. No Vale do Mucuri, lideranças partidárias e comunitárias organizam a Caravana em todos os fins-de-semana de Julho, percorrendo mais de 30 cidades. O deputado André Quintão participa nos dias 6 e 7 próximos, sábado e domingo. Entre os municípios, estão: Novo Oriente de Minas, Pavão, Crisólita, Fonteira dos Vales, Águas formosas, Santa Helena de Minas, Bertópolis, Umburatiba e Machacalis.

Cedraf/MG discute Combate à Pobreza Rural

O mandato do deputado André Quintão esteve presente à reunião mensal do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cedraf/MG - nesta quarta-feira, 26, na Cidade Administrativa, que teve na pauta a discussão do Plano de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio a Agroecologia e a Produção Orgânica em Minas, elaborado em 2018, do Programa de Cooperativismo da Agricultura Familiar e do Programa Novos Encontros, de enfrentamento à Pobreza Rural - este apresentado na reunião pela secretária Elizabeth (Sedese). Novos Encontros foi criado na gestão do deputado André Quintão na Sedese.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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