André quer garantir monitoramento dos compromissos da Vale nas reparações a atingidos

“Não podemos esquecer que ainda há 22 corpos desaparecidos e que a vida humana não tem preço, mas temos que garantir reparações que permitam às famílias recomeçarem a vida. Isso não pode ser um processo que termina no valor monetário. É preciso todo um acompanhamento na área da saúde, na área ambiental, na área econômica de sustentabilidade das famílias porque muitos impactos são detectados anos depois. Por isso, é importante que, além da relação individual com as famílias, haja também reparações coletivas pensando no desenvolvimento sustentável da Região.”

A análise é do deputado André Quintão, relator da CPI de Brumadinho, após as audiências realizadas nesta quarta-feira, dia 7, e na quinta-feira, dia 8. Ele adiantou que o Relatório, além de apontar as causas e responsabilidades apuradas nas investigações, vai sugerir diretrizes de reparação e destacou a dimensão deste desafio: “como reparar crianças que crescerão sem os pais?; como reparar uma comunidade onde hoje muitas pessoas têm crise de saúde mental?”. André está estudando a criação de mecanismos de acompanhamento permanente, após a conclusão da CPI, dos compromissos firmados pela mineradora.

Participação dos atingidos

Na quarta-feira, a CPI ouviu representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Vale e dos atingidos na tragédia criminosa de Brumadinho, sobre o termo de compromisso firmado entre a empresa e a Defensoria Pública de Minas. Na opinião do representante dos Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Jason Andrioli, o primeiro erro está no fato da Vale, autora do crime, ter acesso direto às vítimas. Ele afirma também que os acordos individuais e extrajudiciais têm prejudicado a organização das famílias e o andamento das ações coletivas na Justiça, beneficiando mais a Vale do que os atingidos. Já o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho afirmou que o termo de compromisso firmado visou agilizar o atendimento às vítimas e seguiu, não apenas parâmetros do direito civil, mas critérios de direitos sociais para a reconstrução dos modos de vida das famílias. A representante da Articulação Somos Todos Atingidos, Lílian Paraguai, denunciou, contudo, que as pessoas que participam de ações coletivas são insistentemente visitadas por empresas e advogados vinculados à Vale para que aceitem acordos individuais.

Nesta quinta-feira, foram ouvidos representantes da Renova, a Fundação criada para reparar os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Promotoria de Justiça de Mariana e representantes dos atingidos. “Não queremos que se repitam os erros cometidos com a Renova. Vimos que é uma fundação com muita influência das empresas responsáveis pelo crime, com governança complexa e morosa, estrutura cara, sem nenhum controle social”. Para André, é preciso garantir a participação das famílias atingidas. Após mais de três anos, nenhuma família recebeu sua casa.

STF suspende, por 10 x 1, decisão
de transferir Lula para SP

Perseguição ao ex-presidente pela Lava Jato mobiliza o Congresso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na mesma tarde de quarta-feira, dia 7, por 10 votos a um, a decisão da juíza Carolina Lebbos, do Paraná, daquele dia, que havia determinado a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo. A defesa de Lula fez o pedido ao STF no âmbito de um habeas corpus em ação já apresentada, que solicitava a anulação da sentença de Lula pelas recentes provas da imparcialidade do então juiz Sergio Moro.

Com a mobilização da bancada do PT e forte reação no Congresso Nacional, 72 parlamentares de 12 partidos foram ao Tribunal e reuniram-se com o presidente Dias Toffoli para solicitar o imediato julgamento da Corte sobre a questão, que colocava em risco a segurança do ex-presidente. Na Câmara, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann agradeceu o apoio dos diversos partidos: “Há coisas maiores que nos unem na democracia”, disse.

A tentativa de impor mais uma decisão ilegal, que fere uma série de dispositivos da Constituição, e de clara perseguição ao presidente Lula, acontece justamente quando a Operação Lava Jato é questionada com a divulgação dos diálogos obtidos pelo site Intercept Brasil. As mensagens que demonstram as ilegalidades cometidas pelo então juiz Moro e pelos Procuradores e como os envolvidos forjaram a condenação de Lula. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que após a decisão da juíza definiu o presídio de Tremembé como local da transferência, foi nomeado em fevereiro pelo ministro Sérgio Moro para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Manifestações dia 13 em BH começam da Praça da Assembleia

Com a promessa de realizar um novo “Tsunami” de manifestações, como os ocorridos em maio, estão previstos para esta terça-feira, dia 13, atos públicos em todo o País. Os protestos serão em defesa da Educação, que sofreu novos cortes pelo Governo Bolsonaro, e contra a Reforma da Previdência, que vai agora ser votada no Senado, para esta terça-feira, dia 13. A convocação reúne a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais. Em Belo Horizonte, a concentração está prevista para às 15h, na Praça da Assembleia.

AgriMinas reúne 600
expositores até domingo em BH

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas (Fetaemg) chega à 13ª edição da maior Feira de Agricultura Familiar mineira, aberta na quarta-feira, dia 7, no Expominas, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, reunindo 600 expositores de todas as Regiões do Estado até domingo, dia 11. O deputado André Quintão visitará a feira no sábado.

São esperados cerca de 100 mil visitantes. O público encontra produtos orgânicos e agroecológicos, produzidos sem agrotóxicos, como hortaliças, frutas, legumes, queijos, doces e cafés, além da avicultura caipira, artesanatos e outras mercadorias regionais. Em 2019, a AviMinas marca um aumento do número de expositores em cerca de 20% e, ainda, do número de mulheres expositoras, que formou a maioria, com 61%.

LAVRAS

Lavras faz sua 11ª Conferência
de Assistência Social

O deputado André Quintão participa nesta sexta-feira, dia 9, da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lavras, no Sul de Minas, onde faz palestra, às 10h, sobre o tema das conferências em 2019: Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A Conferência acontece no Salão Paroquial da Matriz Sant´Ana, no Centro da cidade. Neste segundo semestre, os municípios realizam os seus encontros e elegem delegados à Conferência Estadual, prevista para outubro, em Belo Horizonte.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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