“A Assembleia não vai se
ajoelhar diante do Governador”

Plenário aprova PEC que torna emendas coletivas de execução obrigatória

O Plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 29, em segundo turno, por 52 votos a 3, a PEC 40/2019, que obriga a execução de emendas de bancadas e blocos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece que, no mínimo, 50% do valor total delas devem ser destinadas à Saúde e Educação.

O deputado André Quintão, líder do Bloco democracia e Luta, comemorou o resultado. Para André, tornar as emendas coletivas impositivas representa fortalecer a ação coletiva no Parlamento e a independência do Legislativo. “Nas emendas coletivas, os Blocos e Bancadas imprimem sua visão de estado e sua prioridade”, destacou.

“A Assembleia não vai se ajoelhar diante do Governador”, afirmou, em resposta a críticas da base governista. O deputado argumentou, ainda, que o ciclo orçamentário está previsto na Constituição de 1988 e influir nessas leis é uma das mais importantes prerrogativas do parlamento.

Saúde e Educação - Em 2018, por meio da emenda 96, tornou-se obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais até o limite do valor equivalente a 1% da receita líquida do ano anterior, sendo 50% necessariamente destinados a ações e serviços públicos de saúde. Agora, a PEC 40/19 amplia a imposição a emendas de blocos e bancadas, estabelece um limite progressivo até 2021e determina a aplicação em saúde e educação.

CPI DE RESULTADOS

“O Relatório da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa já está em fase conclusiva para, até 12 de setembro, ser submetido à votação e então encaminhado aos órgãos competentes. (...)

Foram 31 reuniões, 120 pessoas ouvidas, centenas de documentos analisados, visitas às comunidades de Córrego do Feijão e de Pires, à Câmara de Brumadinho, à aldeia Pataxó Naô Xohã, reuniões com membros da Força Tarefa, das CPIs do Congresso Nacional e da Câmara de BH. Ouvimos funcionários e dirigentes da Vale, trabalhadores terceirizados, empresas contratadas, sobreviventes, e registramos o silêncio culpado daqueles que, com habeas corpus, fugiram às oitivas.

Reunimos, assim,informações para um Relatório capaz de dar respostas para esse crime: causas, responsabilidades, diretrizes de reparação às famílias e às cidades, e de ações legislativas e administrativas de controle e prevenção.

Leia mais

Diálogos da Lava Jato mostram que procuradores zombaram do luto de Lula

Novos diálogos revelados pelo site The Intercept e a UOL Notícias nesta terça-feira, dia 27, mostraram que procuradores da Lava Jato debocharam da morte de familiares do ex-presidente Lula: de D.Mariza, sua esposa, em janeiro; do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, e de Arthur, seu neto, quando já estava preso em Curitiba.Os diálogos mostraram, também, que a Força Tarefa se dividiu sobre a liberação ou não do ex-presidente para o velório de Vavá, quando Lula acabou impedido de despedir-se do irmão.

O ex-presidente externou sua indignação sobre os diálogos em carta:“Foi com extrema indignação, com repulsa mesmo, que tomei conhecimento dos diálogos em que procuradores da Lava Jato referem-se de forma debochada e até desumana às perdas de entes queridos que sofri nos anos recentes: minha esposa Marisa, meu irmão Vavá e meu netinho Arthur.

Clique aqui e leia mais

VALE DO JEQUITINHONHA

André é palestrante da
XII Conferência de Araçuaí

O deputado André Quintão fará nesta sexta-feira, dia 30, às 9h30, a Palestra Magna da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Araçuaí, abordando o tema das conferências em 2019 - “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Popular”. O encontro acontece no Colégio Nazareh.

VIRGEM DA LAPA

Ainda na sexta-feira, André visita Virgem da Lapa e tem reunião política com lideranças sindicais e partidárias.

FRANCISCO BADARÓ

No sábado, dia 31, o deputado visita Francisco Badaró e vai às comunidades de Itapicuru, Ribeirão da Areia, Zabelê Gameleira e Tocoios de Minas.

Brumadinho faz homenagem às vítimas

No domingo, dia 25 de agosto, quando se completaram sete meses do rompimento da Barragem B1 da Vale em Brumadinho, a cidade prestou homenagem as vítimas. Familiares e amigos participaram de uma missa e depois fizeram uma caminhada e leram os nomes das 270 pessoas mortas neste crime, das quais 22 ainda não tiveram seus corpos encontrados. O deputado André Quintão esteve presente ao Ato. “Sabemos que a dor da perda é irreparável, mas as pessoas pedem, ao menos, Justiça. E o direito de enterrar seus entes queridos”.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email boletimeletronico@andrequintao.com.br ao seu catálogo de endereços.