Relatório da CPI é entregue e Grupo de Trabalho vai acompanhar recomendações

André será coordenador do Grupo de Trabalho, uma iniciativa inédita no Parlamento mineiro

Em solenidade no Salão Nobre da Assembleia na manhã de terça-feira, dia 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho fez a entrega oficial do Relatório, já aprovado por unanimidade, ao presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, que o entregou ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Civil, Governo Estadual, entre outras instituições públicas e da sociedade civil presentes. Ao todo, o Relatório faz 110 recomendações e será encaminhado também ao Senado e Câmara dos Deputados, Governo Federal e Supremo Tribunal Federal.

Recomendação do Relatório, a criação de um Grupo de Trabalho na Assembleia, para acompanhar e fiscalizar de perto os desdobramentos da CPI, foi imediatamente acatada.“A Assembleia continua em luto pela perda de tantas vidas e nosso trabalho não vai parar com a entrega deste Relatório”, anunciou o deputado Agostinho Patrus. Na mesma terça-feira, em Reunião de Plenário, foi instituído o Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, formado pelos parlamentares da CPI, com funcionamento regular. A iniciativa é inédita no Parlamento mineiro.

André defende um “Pacto de Efetividade”

Para a coordenação do Grupo, foi designado o deputado André Quintão, que foi o relator da CPI. “É muito importante que os responsáveis sejam punidos, as legislações aperfeiçoadas e as famílias e vítimas indenizadas e acolhidas. Queremos fazer um “pacto de efetividade” com a Força Tarefa e com as demais CPIs para que as recomendações não fiquem no papel”, afirmou o deputado. De acordo com a Decisão da Mesa, o Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades de outros poderes, famílias atingidas e movimentos sociais para participar das atividades e contará com as Comissões permanentes para aprovar pedidos de informações oficiais, de audiências públicas e visitas técnicas. O Grupo poderá funcionar até o final desta Legislatura, em 2021.

Na solenidade, o deputado André Quintão destacou que o Relatório deixa claro que o rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão não foi acidente e que a Vale sabia de sua instabilidade, tornando públicos fatos que concorreram para a tragédia criminosa. Representando os familiares das vítimas, a vereadora Andressa Rodrigues, de Mário Campos, que perdeu um filho em Brumadinho, agradeceu à CPI por sua sensibilidade e empatia. “O Relatório faz, à luz da Lei e dos fatos apurados, recomendações que vão nortear nossas vidas daqui pra frente”, afirmou.

Disponível na Internet

Com 340 páginas, o Relatório é o resultado do trabalho de seis meses da Comissão, que realizou 32 reuniões, colheu 149 depoimentos, analisou milhares de páginas de documentos e fez visitas às comunidades em Brumadinho e à aldeia indígena Pataxó Nao Xohã, na vizinha São Joaquim de Bicas, às margens do Rio Paraopeba. Entre as recomendações, está o indiciamento de 11 funcionários do alto escalão da Vale e dois da empresa Tüv Süd, que emitiu dois laudos de estabilidade falsos. CLIQUE AQUI

Trabalho integrado com CPI
da Câmara dos Deputados

O deputado André Quintão participou da reunião da CPI de Barragem de Brumadinho da Câmara dos Deputados, realizada na Assembleia na segunda-feira à tarde, reunindo atingidos por barragens de várias cidades mineiras. A CPI da Câmara apresentará seu Relatório no início de outubro. André destacou a necessidade de haver uma convergência nos esforços para que as recomendações das duas CPIs sejam cumpridas e asseguradas as reparações a todos os atingidos. Participaram da ruenião moradores de Nova Lima, Congonhas, Ouro Preto, Itabira, Itabirito, Juatuba, Barão de Cocais, Curvelo, Felixlândia, entre outras cidades da Região Metropolitana, que apresentaram denúncias: Embora não estejam na “área de mancha da barragem”, muitos perderam o modo de vida, como a pesca ou o turismo, ou o acesso à água potável, e não são reconhecidos como atingidos pela Vale.

Domingo tem segundo turno do PED em BH

Neste domingo, dia 22, o Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte realiza o segundo turno do PED – Processo de Eleições Diretas – que integra o 7º Congresso Nacional do PT – Lula Livre. Os filiados devem voltar às urnas, nos mesmos locais do primeiro turno, de 9h às 17h. O mandato André Quintão reafirma seu compromisso com a candidatura de José Dantas – N° 580. PARTICIPE!

Exposição lembra 30 anos
da Constituição mineira

Foi inaugurada na terça-feira, 17, a Exposição Temporária “30 Anos da Constituição Mineira”, que está aberta à visitação pública no Memorial do Legislativo. O deputado André Quintão participou da abertura.

Minas Gerais foi o primeiro Estado a promulgar sua Constituição, após a Constituição Federal de 1988, e o texto continua atual e vanguardista, em tempos de retrocessos sociais, políticos e econômicos, que ameaçam a democracia. A Mostra traz inovações que estimulam a interação com os visitantes, além de painéis. Aborda o contexto político e social da época e também fatos curiosos e polêmicos que marcaram a Constituinte mineira. O Memorial fica no Edifício Tiradentes, à rua Rodrigues Caldas, 79, aberto de segunda a sexta, de 9h às 18h. É possível também agendar visitas guiadas por telefone (31) 2108-7674 ou 2108-7348.

Parlamento Jovem 2019 chega ao final

O Parlamento Jovem 2019, que teve como tema “Discriminação Étnico-racial”, foi concluído na nesta sexta-feira, dia 20, com a realização da Plenária Estadual, na Assembleia, e, em seguida, a entrega do documento final, com as propostas dos participantes para políticas públicas e demais ações de enfrentamento ao preconceito, à Comissão de Participação Popular (CPP).

Na Plenária, os 120 estudantes, representando os 95 municípios que participaram Parlamento Jovem 2019. Cabe à CPP agora apreciar e votar as propostas, que podem ser transformadas em projeto de lei, emenda a projetos de lei ou outras ações legislativas. O Parlamento Jovem é um programa de formação política e cidadã de estudantes do Ensino Mèdio, criado em 2004 na Assembleia. O deputado André Quintão foi um de seus idealizadores.

Em 2020, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Nesta última etapa, os estudantes tiveram atividades na Assembleia Legislativa durante três dias. Na quarta-feira, oficinas e esquetes teatrais sobre temas propostos para 2020. Na quinta-feira, os estudantes fizeram votação e ganhou o tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os outros dois eram “Jovens e mercado de trabalho” e “Saúde mental de jovens”.

Minas tem Frente de Defesa da Agroecologia

O deputado André Quintão presidiu a abertura da audiência pública, que lotou o auditório José Alencar e também o Hall das Bandeiras, onde foi instalada uma Feira da Agricultura Familiar, com produtos de diversas regiões do Estado. O Mandato participa da coordenação da Frente, que já tem sua primeira reunião de trabalho marcada para o próximo dia 30, segunda-feira, na Assembleia.

Durante a audiência, os participantes destacaram a importância de que seja priorizado o cumprimento de legislações estaduais, como a Lei que instituiu a Política para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas, entre outras. A diretora do MST, Ester Hoffmann, ressaltou que no País Terra sempre foi sinônimo de Poder, concentrada nas mãos de poucos. “Falar em agroecologia é falar em questão agrária. Os poderosos implementaram esse modelo de agricultura pautado no agronegócio, pensando em lucro. Os pequenos agricultores querem produção de vida e a agroecologia é esse modelo. É possível, sim, alimentar a humanidade de forma saudável”, afirmou.

Chico Buarque e Carol Proner visitam Lula e entregam carta dos juristas ao ex-presidente

“Querido Lula, você sublimou o amargor do encarceramento brutal, para nos oferecer uma sábia e corajosa lição de insubmissão. Esse inconformismo desafiador dos seus algozes – os mesmos que hoje andam cabisbaixos e evasivos com a revelação dos próprios desvios e abusos – representa a capacidade de um povo que não se verga à opressão”, afirma a carta da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que Chico Buarque e Carol Proner, que é membro da entidade, entregaram ao ex-presidente Lula. Também visitaram Lula nesta quinta-feira, dia 20, os ex-ministros Celso Amorim e Fernando Haddad. LEIA MAIS

BELO HORIZONTE

Conferência de Assistência Social :
BH é resistência

Belo Horizonte realizou sua 13 Conferência de Assistência Social na sexta-feira, dia 13, no SESC Venda Nova. O deputado André Quintão participou da abertura dos trabalhos: “BH faz parte da história da Política de Assistência Social”, afirmou, lembrando que teve a honra de coordenar a primeira Conferência, em 1995. Citou depois como a capital mineira foi também uma referência na implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e hoje é a capital da resistência contra o desmonte da Política de Assistência Social no Brasil. O tema das Conferências em 2019 é “Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social”, O deputado destacou que a falta de financiamento para as políticas sociais é escolha política contra os mais pobres. “Nós defendemos um Estado que busque assegurar direitos. O SUAS nasceu para isso”, frisou.

Edição: Pedro Castro / Camila Bastos • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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