Oposição apresenta alternativas para não privatizar e alcançar equilíbrio fiscal
“Estamos abertos ao diálogo e temos alternativas concretas às propostas apresentadas e que podem efetivamente auxiliar o Governo na busca do equilíbrio fiscal”, afirmou o deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta, logo após a Assembleia receber o projeto do governador Zema, na quarta-feira, dia 9, que pede autorização para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro.
André defendeu que os líderes da Assembleia construam uma agenda de projetos que têm maior possibilidade de consenso e podem chegar ao Plenário para votação até o final do ano, permitindo ao Governo, em curto prazo, quitar os salários com os servidores e servidoras e outros compromissos. Ressaltou, contudo, que o Regime de Recuperação Fiscal, que implica na venda das estatais mineiras CEMIG e COPASA, além de impor graves prejuízos para políticas públicas e a retirada de direitos do funcionalismo, demanda um diálogo com toda a sociedade antes de ser votado. Além do projeto de adesão, Zema enviou na quarta-feira o de privatização da CODEMIG e de Antecipação de Realizáveis da estatal com a exploração e venda do nióbio, estimando uma receita de R$ 5 bilhões.
“O caminho mais curto para não se aprovar nada é discutir tudo”
Conforme explicou o deputado, já estão em tramitação a prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria e o projeto do Fundo de Segurança Pública. Entrará agora o de Antecipação de Recebíveis da Codemig e todos vão gerar recursos. “Em torno desses três projetos podemos dialogar”, disse. Citou, ainda, as questões federativas em discussão no Congresso Nacional que terão impacto em Minas, mais do que os próprios projetos do governador: os recursos da Cessão Onerosa do Pré-sal, a rediscussão dos recursos da DRU (Desvinculação de Recursos da União), o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir. “O caminho mais curto para não se aprovar nada é discutir tudo”, disse André, sobre a intenção do governador de que, rapidamente, sejam votados esses projetos e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. |
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André propõe financiamento para ações sociais
Fundo de Erradicação da Miséria pode ser prorrogado e vinculado à Sedese
Foi aberto nesta segunda-feira, dia 7, e estende-se até o próximo dia 18, o 2º ciclo do programa Assembleia Fiscaliza, que é quadrimestral, de reuniões das Comissões com os titulares das secretarias de Estado, das estatais e demais órgãos para prestação de contas de suas ações ao Legislativo.
Na reunião com a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, na quinta-feira, dia 10, o deputado André Quintão, que já foi titular da pasta, propôs caminhos para garantir a fonte de financiamento a projetos sociais. Está em tramitação o Projeto de Lei 1014/2019, do governador, que prorroga o ICMS adicional para produtos supérfluos, como bebida e cigarros, cujos recursos vão para FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM), mas hoje não são aplicados nos programas sociais – destinam-se à folha de pessoal da Emater e Transporte Escolar. André propõe acordo para que o projeto seja aprovado com vinculação de parte dos recursos à SEDESE, responsável pelo combate à pobreza. Ele lembrou que em 2015, a Sedese fez os 100% dos repasses do Piso Mineiro da Assistência Social aos municípios e com recursos oriundos do FEM.
Para o deputado, estranham as críticas do próprio partido Novo, do governador, ao projeto. “Eu defendo a tributação de grupos econômicos para redistribuição em políticas públicas”, afirmou.
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PLANEJAMENTO
Parlamentares cobram execução de emendas populares e gastos constitucionais da Saúde e Educação
 Primeiro a ser sabatinado, na segunda-feira, dia 7, o secretário de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Otto Levy, fez um discurso apenas de cortes, não respondeu a questionamentos sobre estratégicas para aumento de receitas e desenvolvimento, defendendo o caminho único da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Vamos cumprir os constitucionais da saúde e educação. O resto, efetivamente, é redução de custos”, resumiu. “Talvez se pudéssemos discutir estratégias tivéssemos um resultado melhor”, disse André. Os parlamentares cobraram os investimentos mínimos previstos na Constituição para a Saúde, de 12%, e para a Educação, de 25%, cujos percentuais até agora executados são os mais baixos desde 2002, e também o pagamento das emendas populares, “sempre cumpridas pelos governos”. Dos R$ 20 milhões destinados a elas no PPAG e Orçamento de 2019, o Governo Zema não pagou nada.
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MEIO AMBIENTE
André apresenta recomendações da CPI
e pede um Mapa de Barragens
 Na sabatina com a Secretaria do Meio Ambiente, o deputado André Quintão, que foi relator da CPI de Brumadinho, apresentou recomendações do Relatório e informou que já tramita Projeto de Lei que restringe a isenção de até 60% da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM), permitida desde 2012, a empreendedores que utilizem tecnologia alternativa nas barragens de rejeitos. Cobrou, também, o uso efetivo dos recursos da TFRM em fiscalização, o que não acontece hoje. Segundo o secretário Germano Vieira, a integralidade desses recursos será destinado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos (Sisema) e o passivo de 2019 devolvido até 2022.
André pediu, como prioridade, o balanço das barragens em Minas Gerais, já que hoje as informações dos vários órgãos são divergentes. O deputado sugeriu um Mapa único com informações validadas pela Secretaria – lembrando que o próprio Plano de Ação de Emergência da Vale para Brumadinho previa que a lama chegaria em menos de 60 segundos. Segundo a Feam, são 21 barragens em Minas com algum acionamento de emergência. André solicitou a urgente revitalização do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), de inquestionável importância para os municípios e o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
Memorial das vítimas em Brumadinho
O deputado André Quintão destacou, também, a construção do Memorial das Vítimas em Brumadinho, uma das recomendações do Relatório, nas reuniões com as Secretarias do Meio Ambiente e de Cultura. O Projeto deverá ser feito pelo Estado e pago pela Vale. É um pleito caro às famílias, lembrou André. Ele citou que a Vale havia pedido autorização para reminerar a área em Córrego do Feijão, hoje coberta pela lama de rejeitos. “Seria um tapa na cara da sociedade mineira”, afirmou. |
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EDUCAÇÃO
Debate sobre Piso Salarial, Educação
Integral e mínimo constitucional
 O pagamento do piso salarial aos servidores da área, o cumprimento do gasto mínimo de 25% em educação e a recomposição da Escola Integral foram as principais cobranças feitas à Secretaria de Educação. O Governo assegura que aplicará o mínimo até dezembro – hoje está em 19%. Mas não acenou com qualquer perspectiva de pagamento do Piso aos trabalhadores. Em relação à Educação Integral, a secretária Júlia Sant´Anna reconheceu que a recomposição de vagas, conforme acordado na Reforma Administrativa, está “aquém do previsto”. Disse que em Minas há 113 mil matrículas na educação integral, o que, representa 5% do total de alunos para uma meta que é de 25% até 2024.
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SEGURANÇA PÚBLICA
A Vale ainda deve muito ao Corpo de Bombeiros
 “Como relator da CPI, minha primeira palavra é de reconhecimento em relação ao que a Corporação fez e faz com competência e dedicação em Brumadinho”, afirmou o deputado André Quintão, na audiência com a coordenação da instituição, no Assembleia Fiscaliza. Foram apresentados dados do trabalho da Corporação e os recursos aportados pela Vale. “Não conheço o levantamento completo dos custos da Corporação, mas acredito que a Vale ainda deve e muito para o Corpo de Bombeiros”, disse André, lembrando que a mineradora tem a responsabilidade civil pelos danos ambientais e prejuízos causados ao Estado. O trabalho do Corpo de Bombeiros permanece diário, de domingo a domingo, com 140 bombeiros e 195 máquinas. Em nome das famílias, citando a dor de quem sequer velou os seus entes, o deputado reiterou o pedido: “esse trabalho não pode parar”. São 270 mortos, 20 não encontrados.
Projeto de Zema prejudica Segurança Pública - Se aprovada, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, proposta por Zema - que tem como condicionantes a suspensão de concursos públicos, retirada de direitos do funcionalismo, aumento da contribuição previdenciária e privatizações – resultará em sérias consequências para a Segurança Pública, alertou o deputado André Quintão. Destacou que a adesão seria um empecilho ao reforço do efetivo, recomposição salarial e melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil. |
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PRUDENTE DE MORAIS
Inauguração de Centro de
Atendimento Sócio-Assistencial
O deputado André Quintão participou nesta sexta-feira, dia 11, às 9h, da inauguração do Centro Multiuso de Atendimento Sócio-Assistencial de Campo de Santanna, no município de Prudente de Moraes, na Região Central de Minas.
CARMÉSIA
XV Ritual das Águas Pataxó
Neste sábado, dia 12, o deputado André Quintão estará presente ao XV Ritual das Águas tradicionalmente realizado em outubro na Aldeia Pataxó Encontro das Águas, no município de Carmésia. Com programação de sexta a domingo, o Ritual inclui cerimônias de batizado, jogos, casamento e pela chegada das chuvas.
CONFERÊNCIAS REGIONAIS
Conferências de Assistência Social
O mandato do Deputado André Quintão esteve presente nas Conferências Regionais de Assistência Social esta semana, que marcam uma etapa importante para o processo até a realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, convocada pelos movimentos sociais, para os dias 25 e 26 de novembro, diante da recusa do Governo Bolsonaro de realizá-la. Curvelo abriu o ciclo de conferências regionais em Minas, no dia 3 de outubro. Já Divinópolis contou com a participação de 186 participantes de 36 municípios, na quinta-feira, dia 10. E elas não param por aí, semana que vem ainda terá mais três cidades. |
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