BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 492 • 18/10/2019

Audiências públicas do PPAG começam na próxima semana

Será aberto na próxima semana o processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020/2023, que possibilita aos cidadãos e cidadãs apresentarem propostas de emendas populares à Lei. Haverá audiências em Belo Horizonte e no interior do Estado. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no Portal da ALMG.

A abertura oficial será na quinta-feira, dia 24, às 16 h, no auditório José Alencar Gomes da Silva, com audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O deputado André Quintão participará da abertura.

Os debates prosseguem até o dia 1º de novembro em Belo Horizonte, em reuniões diárias de Grupos de Trabalho temáticos. Na sexta-feira, dia 25, estão previstos cinco grupos que debaterão as propostas para a Assistência social e Segurança alimentar; Trabalho, emprego e renda; Direitos humanos; Esportes e Saúde.

O encerramento acontece no dia 5, com nova audiência pública conjunta, quando as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária recebem as sugestões dos Grupos de Trabalho da capital e do interior do Estado, que serão apreciadas e votadas pelas duas Comissões, podendo ser acolhidas como emendas populares às Leis do PPAG e do Orçamento de 2020.

Os encontros no interior acontecem em Montes Claros (21/10), Varginha (23/10) e Araçuaí (04/11). O processo participativo de debate do PPAG e de suas revisões anuais teve início em 2003, quando André criou e presidiu a Comissão de Participação Popular.

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André condena adesão de Minas
ao Regime de Recuperação Fiscal

“A adesão pura e simples de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal implica em exigências ao nosso Estado que vão prejudicar muito a população, com retrocessos nas políticas públicas, a venda da Cemig e da Copasa, que prestam serviços essenciais; a proibição de concursos públicos, afetando diretamente a Segurança Pública, a Educação e Saúde”. A avaliação foi feita pelo deputado André Quintão, na reunião com o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, nesta quinta-feira, 17 e reiterada em entrevistas à imprensa.

O segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, que é quadrimestral e teve início no último dia 7 de outubro, termina nesta sexta-feira, dia 18, período em que foram realizadas reuniões das Comissões da Assembleia com os titulares de todas as secretarias de Estado, estatais e demais órgãos, para prestação de contas de suas ações ao Legislativo.

“Falta clareza sobre quem são as empresas beneficiadas”

André defendeu medidas como a revisão das isenções de ICMS, que levam a perdas de R$ 6 bilhões/ano, e a cobrança de dívidas ativas. Pediu, também, transparência em relação às isenções “Falta clareza sobre quem são as empresas beneficiadas, com quanto e que contrapartida dão ao Estado”, afirmou. O secretário não considerou significativos os R$ 6 bilhões, por corresponderem a 9,2% da receita corrente líquida, mas o deputado lembrou que a cifra é comparável ao que o Governo quer arrecadar vendendo estatais e mostrou números do Rio de Janeiro, onde a revisão de tributações teve enorme importância.

Líder do Bloco Democracia e Luta, André afirmou, em entrevista, que o Colégio de Líderes já está discutindo uma pauta de projetos possíveis de serem aprovados até o final do ano e que garantem recursos para o Governo quitar compromissos com os servidores, inclusive o 13º salário, e com os municípios. São seis projetos governamentais e a oposição aceita dialogar sobre quatro. “Mas se o governo quiser aprovar tudo, inclusive a adesão, corre o risco de não aprovar nada”, disse.

Parlamentares criticam privatizações

As críticas às propostas de privatização das estatais mineiras foram recorrentes, nas diversas reuniões do Assembleia Fiscaliza, e dominaram também a reunião de quarta-feira, dia 16, do Assembleia Fiscaliza, com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e os presidentes das empresas. Vários parlamentares do PT questionaram a venda da Cemig, que apresenta lucro desde 2018 – de R$ 1,7 bilhão em 2018 e de R$ 2 bilhões no primeiro semestre deste ano. Além disso, a privatização levará à precarização dos serviços e aumento das tarifas, destacaram. O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adriano Chaves, afirmou apenas que as privatizações seriam exigências para Minas ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União e os presidentes da Cemig e Copasa argumentaram que as empresas não têm recursos para fazer os investimentos necessários.

Somos todos Colônia

Outro tema abordado em diversas audiências foi o cumprimento da Lei 23.137/2018, que prevê a indenização aos filhos de hansenianos que foram separados compulsoriamente de seus pais, isolados nas antigas Colônias. O movimento “Somos todos Colônia” esteve na Assembleia, com diversos familiares presentes nas galerias. André pediu a agilização do pagamento e a participação do Movimento na definição dos valores. “É preciso que a indenização seja compatível como elemento reparador do que o Estado cometeu com essas famílias, separando-as”, disse. Reunião do Governo com o Movimento foi marcada para a próxima semana.


 

PT realiza o 7º Congresso Estadual
Lula Livre em BH

O Partido dos Trabalhadores abre nesta sexta-feira, às 19h, em Belo Horizonte, no SESC Venda Nova, o 7º Congresso Estadual – Lula Livre. Na abertura, serão debatedores o ex-ministro Luiz Dulci e o economista Markus Sokol. Os trabalhos prosseguem no sábado, durante todo o dia, com apresentação das teses, votação e eleição do presidente e do novo Diretório Estadual do partido em Minas.

 

COGEMAS abre II Encontro
Mineiro nesta segunda-feira

O deputado André Quintão participa do II Encontro Mineiro dos Gestores Municipais da Assistência Social (COGEMAS), que acontece nesta segunda e terça-feira, dias 21 e 22, em Belo Horizonte, na PUCMinas do Coração Eucarístico – Tetro João Paulo II. André estará presente na Mesa de Abertura, às 9h de segunda-feira e será palestrante na terça-feira, 22, no Painel “ Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS”. O Encontro terá também Painéis sobre “Trabalho Social com Famílias e Equipe de Referência no SUAS”, e o “SUAS e Sistemas de Juswtiça e de Garantia de Direitos”.

Assembleia terá Frente de Defesa
dos Conselhos Profissionais

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social promove nesta segunda-feira, 21, às 14h30, no auditório José Alencar, uma audiência pública para debater a PEC 108/2019 do Governo Bolsonaro, que fragiliza os conselhos de profissões regulamentadas, alterando sua natureza jurídica. Na audiência, será lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Conselhos Profissionais.

O deputado André Quintão é um dos autores da iniciativa. Entre outras alterações, a PEC 108 torna facultativo o registro dos profissionais nos conselhos e enquadra essas entidades como pessoas jurídicas de direito privado e não mais de direito público, que lhes garante as prerrogativas de regulamentar, fiscalizar e punir.

 

Livro “Brumadinho: a Engenharia de um crime” é lançado dia 23

Será lançado na próxima quarta-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa, o livro-reportagem “Brumadinho: A Engenharia de um Crime”, escrito pelos jornalistas Lucas Ragazzi e Murilo Rocha. A obra, que teve colaboração de delegados da Polícia Federal que investigam o crime, traz depoimentos de funcionários e relatórios internos da mineradora Vale.



Edição: Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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