Brumadinho:
Relatos de um Crime anunciado

Assembleia abre discussão do PPAG
2020-2023 com a sociedade

Foi aberto na quinta-feira, dia 24, no auditório José Alencar Gomes da Silva, com audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o processo participativo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. O deputado André Quintão participou da abertura.

André destacou a importância do envolvimento da sociedade na construção do Planejamento, lembrando que desde 2003, diversas políticas públicas foram ampliadas e ações inovadoras contemplaram segmentos até então excluídos do orçamento público a partir dessa participação. Cobrou, também, do Governo do Estado, o cumprimento de todas as emendas populares, resultantes das sugestões dos participantes.

Grupos de Trabalho - Na sexta-feira, dia 25, foram abertos os debates em cinco Grupos de Trabalho, formados por áreas: Assistência social e Segurança alimentar; Trabalho, emprego e renda; Direitos humanos; Esportes e Saúde. Todos ouviram as respectivas propostas do Governo contidas no PPAG e apresentaram suas sugestões de emendas. André participou da abertura dos trabalhos. Na segunda-feira, dia 29, novos grupos serão formados para as áreas de: Meio ambiente (inclusive saneamento básico) e de Desenvolvimento Econômico – incluindo Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Assembleia Legislativa também já deu início aos debates do PPAG no interior, com três reuniões regionais. No Norte de Minas, em Montes Claros, realizada na segunda-feira, dia 21; no Sul do Estado, em Varginha, no dia 23; e a próxima será em Araçuaí, no dia 4 de novembro.

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Comunidades gritam contra a
mineração na Serra do Brigadeiro

“Mineração? Aqui, não”! Este foi o grito, repetido dezenas de vezes, por representantes das comunidades e entidades dos municípios do entorno da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata, que discutiram as atuais investidas de empresas para expandir atividades minerárias na região, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na quarta-feira, dia 23.
A Serra do Brigadeiro, de raras beleza e riqueza naturais, fica no distrito de Belisário, de Muriaé. Entre os municípios afetados estariam também Rosário da Limeira, Ervália, Miradouro, Fervedouro, Pedra Bonita e Divino e outros, todos com forte vocação para a Agropecuária e até Áreas de Preservação Permanentes (APAS) já regulamentadas.

O deputado André Quintão fez coro com os participantes e defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, do turismo, serviços e outras atividades econômicas que não deixem Minas Gerais refém da mineração. “Essa luta de vocês energiza nossa alma”, afirmou. Citou também os males decorrentes dos crimes recentes ocorridos em Brumadinho e Mariana, pela Vale e Samarco.

Professor do Instituto Federal de Educação do Sudeste de Minas, Lucas Magno destacou que a Serra do Brigadeiro tem uma das maiores jazidas brasileiras de bauxita, cobiçada pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). “ Se retirarem a bauxita, seria deteriorado um grande patrimônio hídrico, que inclui nascentes que ajudam na formação de rios como o Doce e o Paraíba do Sul. Gilsilene Mendes, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destacou que a região constitui hoje um polo agroecológico da Zona da Mata, com 70% da produção extraída da agricultura familiar, que ficaria arrasado. Os participantes pediram que sejam oficiados o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente sobre os riscos.

Segundo o frei Gilberto Teixeira, vigário da Paróquia Santo Antônio, em Belisário, os cidadãos que têm se posicionado contrariamente às atividades do setor minerário sofrem com ameaças. O religioso ressaltou, ainda, que a agricultura pode dar à terra um legado rico e fértil. “Não queremos a CBA na região, pois a mineração tem uma safra só e a agricultura é permanente", enfatizou.

Fundo do Trabalho é aprovado em Comissão

Foi aprovado na quarta (23), pela Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais (FET-MG). O deputado André Quintão foi o relator do Projeto, do Executivo, que agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, se aprovado, vai a votação em Plenário. Com o FET, Minas torna-se apta a receber recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para financiar os programas, projetos e ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para André, é fundamental sua criação agora e o fortalecimento do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, que foi incluído no Projeto entre os beneficiários dos recursos para implementar as ações de geração de emprego e renda.

Frente Parlamentar defende Conselhos Profissionais contra a PEC 108

Foi criada na Assembleia Legislativa na segunda-feira, dia 21, em audiência pública da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, que lutam neste momento contra a aprovação, pelo Congresso, da PEC 108/2019, proposta por Bolsonaro. Na audiência estavam presentes os Conselhos Regionais de Economia, de Psicologia, de Arquitetura e Urbanismo, de Engenharia e Agronomia, de Serviço Social, entre muitos outros.

A PEC torna facultativo o registro dos profissionais nos conselhos e os enquadra como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público, retirando-lhes as prerrogativas de regulamentação, fiscalização e punição.

O deputado André Quintão, vice-presidente da Comissão, destacou que o resultado seria a redução do controle da qualidade do exercício dos profissionais e o enfraquecimento dos conselhos por políticas públicas em suas respectivas áreas. A presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas, alerta para os prejuízos da medida: “a sociedade fica à mercê de profissionais não cadastrados e deixa-se, inclusive, de se fazer necessário o Código de Ética”. O diretor do Conselho Regional de Economia, Paulo Bretas, observou que nem mesmo os teóricos liberais jamais defenderiam medidas como as propostas pela PEC, que podem destruir instituições.

Visão Parlamentar

Em entrevista ao programa “Visão Parlamentar”, da TV Assembleia, o deputado André Quintão defendeu a renovação do Fundo de Erradicação da Miséria , o FEM, constituído com recursos oriundos da tributação adicional de 2% sobre produtos supérfluos, e a vinculação dos recursos aos programas sociais de combate à pobreza e ao repasse do Piso Mineiro da Assistência Social, do Estado aos 853 municípios. O projeto que prorroga a tributação, do Governador, está em tramitação, mas hoje os recursos do FEM estão desvirtuados de seu fim e somam cerca de R$ 650 mlhões/ano. André abordou, também, o “caminho único” do Governo de Minas de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo Bolsonaro e apresentou as propostas da oposição. “A adesão exige a privatização da Copasa, da Cemig, corte de benefícios ao funcionalismo e às políticas públicas e não gera nenhuma receita nova”, criticou. Assista aqui.

ENCONTRO DO COGEMAS

André: “Quando a gente não
desanimou, viramos a página da História”.

“Quem faz a História somos nós”, destacou o deputado André Quintão durante o II Encontro dos Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS/MG), realizado na PUCMinas, em Belo Horizonte, nos dias 21 e 22. André participou do Painel “Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS”, quando discorreu sobre as dificuldades de financiamento, após o golpe de 2016 e a Emenda Constitucional 95/2017, que congelou recursos das políticas públicas. Ele convocou os municípios a acompanharem o debate e votação do PPAG, na Assembleia, trabalhando pela garantia de emendas para o SUAS. Também citou a possibilidade de vinculação de parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Piso Mineiro de Assistência Social. “Cada um de vocês, quando faz a busca ativa, aproxima o cidadão do benefício, abre o CRAS, monta uma equipe volante, contribui para a resistência. O que não podemos é fechar os olhos e não entender a dinâmica política, mas também não podemos desanimar. Quando a gente não desanimou, viramos a página da História”, afirmou.

Domingo tem aniversário e
mutirões Lula Livre em todo o País

Em todo o País, são mais de 80 atos marcados para este domingo, dia 27, em comemoração do aniversário do ex-presidente que completa 74 anos, e por sua liberdade. Tem futebol, churrasco, shows musicais, Festivais, debates e outras manifestações. Em Curitiba, o ex-presidente não estará sozinho na sede da Superintendência da Polícia Federal: do lado de fora, na Vigília Lula Livre, milhares de pessoas se juntarão ao coletivo que ali permanece desde 7 de abril do ano passado fazer-lhe companhia. Haverá bolo, música, poesia e ato cobrando Justiça.

Em Belo Horizonte, haverá shows musicais durante todo o dia. O deputado André Quintão estará presente pela manhã, na abertura.

VERMELHO NOVO

Encontro de Agroecologia

Nosso mandato esteve presente no encontro de Agroecologia que aconteceu na manhã dessa sexta-feira (25), na cidade de Vermelho Novo. Com cerca de 50 pessoas, o encontro teve como objetivo formar novas lideranças da região para tratar o tema em suas respectivas comunidades.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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