Liberdade de Lula significa
justiça e democracia

Após quatro sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de quinta-feira, por 6 a 5, que a prisão só é permitida após o trânsito em julgado, prevalecendo a presunção da inocência e o respeito à Constituição. Preso político há 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente Lula poderá ser libertado e abre-se uma luz de que a Justiça seja feita. Os advogados de defesa do ex-presidente pediram o alvará de soltura imediata. 

“A nossa batalha jurídica continua pela nulidade de todo o processo que foi, desde o início, marcado por grosseiras violações de garantias fundamentais e repleto de ilegalidades”, afirmou Cristiano Zanin, um dos defensores de Lula. Em nota, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) saudou a Corte pela decisão. “E a efetividade de um dos princípios cujo respeito é de essencial importância para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, e um dos preceitos constitucionais que formam a base do Estado Democrático de Direito”. A decisão pode beneficiar mais de 4 mil presos, mediante análise feita caso a caso.

Bancada do PT quer agilizar projetos que garantam o 13º do funcionalismo e fim do parcelamento

“Esses Projetos de Lei serão aprovados pela Assembleia e não troféus de uns para atacar o PT”, reagiu com veemência o deputado André Quintão, líder do partido e do Bloco de oposição Democracia e Luta na Assembleia Legislativa, a ataques e acusações de governistas de que parlamentares do PT estavam protelando votações.

“Se o governo assumiu em janeiro, por que os projetos chegaram somente em outubro? Por que o Fundo de Erradicação da Miséria não foi votado ainda?, questionou o deputado, já que há deputados da base do Governo contrários ao FEM.

André esclareceu em Plenário e em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, dia 6, que a Bancada do PT está seguindo o cronograma acertado no Colégio de Líderes, para que sejam votados, até o fim deste ano, quatro projetos fundamentais para o governo e para assegurar o pagamento do 13º ao funcionalismo e outros compromissos: o Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM), o Fundo Estadual de Segurança Pública, o Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e a antecipação dos recebíveis da Codemig.

Segundo o deputado, os ritos estão sendo seguidos nas comissões em tempo recorde, mas com responsabilidade. No caso do projeto de Recebíveis da Codemig, sendo autorização de operações de crédito, requer garantias e elas virão em emendas para assegurar sua viabilidade e que o Governo, efetivamente, cumpra compromissos com o funcionalismo.

Propostas ao PPAG são entregues às Comissões

Debate foi encerrado dia 5 e propostas poderão ser aprovadas como emendas às leis orçamentárias

Foram encerrados os debates e apresentação de propostas pela sociedade civil ao Plano Plurianal de Ações Governais (PPAG) nesta terça-feira, dia 5. Em audiência pública, os participantes entregaram 380 propostas à Comissão de Participação Popular (CPP). O deputado André Quintão participou da audiência.

Ao todo, serão destinados R$ 20 milhões do Orçamento do Estado em 2020 para a execução das emendas populares, resultantes das propostas dos Grupos de Trabalho que discutiram o PPAG 2020/2023 e fizeram sugestões de ações e alterações nas políticas públicas diversas, como agricultura familiar, saúde, educação, assistência social, entre outras. Agora, elas serão analisadas e votadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para seguir ao Plenário.

Os Grupos de Trabalho este ano contaram, juntos, com 862 participantes e mais de 200 instituições e movimentos sociais representados. As reuniões aconteceram entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araçuaí (Jequitinhonha). Durante a audiência pública nesta terça-feira, 15 representantes desses agrupamentos se revezaram para ler os relatórios dos grupos com as sugestões e todos cobraram do Governo Zema a efetiva destinação dos valores às ações contempladas nas propostas, o que não ocorreu em 2019: “, foi um descaso do governo com os cidadãos e cidadãs”, afirmou a relatora do Trabalho e Desenvolvimento Social, Maria de Assis Alves.

O processo participativo de discussão e sugestão de emendas populares ao PPAG teve início em 2003, por iniciativa do deputado André Quintão, que criou e foi o primeiro presidente da CPP na Assembleia Legislativa.

Assembleia homenageia Sind-Saúde dia 11

Por iniciativa do deputado André Quintão, a Assembleia Legislativa vai homenagear o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) pelos 36 anos de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e por sua contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS). A homenagem acontece em Reunião Especial no Plenário, na próxima segunda-feira, dia 11, às 10 h. O Sindicato lembra, em sua história, que nasceu no início da década de 80, sob o mesmo espírito efervescente do final da ditadura no País, reunindo forças das várias categorias de servidores e servidoras públicas na área da saúde. E em 1988, a Constituição Cidadã estabeleceu a saúde como um direito de todos os cidadãos e cidadãs e um dever do Estado, marcando o nascimento do SUS.

CCJ aprova mudanças na Taxa de
Fiscalização das atividades minerárias

Projeto tem autoria coletiva da CPI de Brumadinho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei (PL) 1.123/19, que insere na cobrança da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) a exploração do nióbio e do ouro. O projeto segue agora para as Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir para a votação em Plenário.

O projeto é de autoria da CPI de Brumadinho. O objetivo, como explicou o deputado André Quintão, é adequar a taxa à nova Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb) aprovada na Assembleia em fevereiro deste ano, fortalecendo a fiscalização. O projeto também amplia os incentivos ao uso de tecnologia alternativa de barragens pelos empreendimentos minerários.

Audiência vai debater contaminação do
ar e solo de Mariana e Barra Longa

A Comissão de Direitos Humanos vai realizar audiência pública para ouvir as comunidades dos distritos de Mariana e Barra Longa, que estão sob os riscos da contaminação de metais pesados na poeira e no solo comprovada em pesquisas encomendadas pela Fundação Renova, sem que qualquer providência tenha sido tomada. A audiência foi requerida pelo deputado André Quintão e a deputada Beatriz Cerqueira e aprovada na terça-feira, dia 5. Desde março, a Fundação Renova tem os resultados da pesquisa em mãos, mas ocultou dos moradores, alegando que aguardava mais informações. A contaminação pode causar diversas doenças, inclusive câncer. A data da audiência será marcada na próxima semana.

Para nunca mais esquecer.
Para nunca mais acontecer!

Há exatos quatro anos, no dia 5 de novembro, por volta das 15h30, tinha início um crime de inusitadas proporções em Minas Gerais, o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, que deixou 19 pessoas mortas, o distrito de Bento Rodrigues soterrado e um rastro de lama e rejeitos de mais de 600 km ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até o Espírito Santo. Foi um crime da mineradora Samarco, controlada pelas gigantes Vale e a anglo-australiana BHP Biliton. Com a ferida ainda latejando, o Estado sofreria novo crime pouco mais de três anos depois, cometido pela mesma Vale e com repercussões igualmente dramáticas. Em 25 de janeiro de 2019, rompe a Barragem B1 de Córrego do Feijão, em Brumadinho, levando 270 vidas e deixando desespero.

Neste 5 de novembro, o deputado André Quintão, que foi relator da CPI de Brumadinho, ocupou a Tribuna da Assembleia para lembrar os dois crimes, suas semelhanças e cobrar as reparações. Eles revelam o descaso dessas empresas em relação à proteção à vida, em perseguição absoluta pelo lucro máximo.

Seminário discute o trabalho da(o) assistente social em territórios atingidos por Mineração/Barragens

O deputado André Quintão participou nesta sexta-feira, 8, do Seminário Estadual "O Trabalho da e do Assistente Social em Territórios Atingidos por Mineração/Barragens" , promovido pelo CRESS/MG. André discorreu sobre os trabalhos realizados pela CPI de Brumadinho da Assembleia legislativa, da qual foi o relator, na Mesa que abordou a "Questão Social, Mineração e Resistências em Minas Gerais".

ACONTECE

Contagem tem III Bienal do Livro neste fim de semana

A III Bienal do Livro de Contagem será aberta nesta sexta-feira, dia 8, com programação até o domingo, dia 10, reunindo grandes nomes da literatura nacional, como a escritora Conceição Evaristo, do cinema e da música brasileira, como a cantora Elza Soares.
No domingo, às 15h30, no “Espaço Água”, a professora Monique Pacheco, moradora de Contagem, participa da Mesa de Debates sobre "A construção do Personagem" e lança seu primeiro livro: “Meu cabelo não é pro seu governo”.

​Fundação João Pinheiro completa 50 anos

A Fundação João Pinheiro abre nesta sexta-feira, dia 8, no auditório principal do seu campus Pampulha, as comemorações pelos 50 anos de sua criação como instituição de pesquisa, ensino e planejamento. A Fundação atua hoje nas áreas de graduação, especialização e mestrado em Administração Pública e é reconhecida pela excelência em pesquisa de avaliação de políticas públicas e na produção de indicadores estatísticos, econômico-financeiro, demográficos e sociais.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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