Projetos garantem o 13º do funcionalismo e debate sobre privatizações é adiado

“Prevaleceu o bom senso. Identificamos quatro projetos mais convergentes e que auxiliam o planejamento financeiro do Governo, e vamos votá-los até o dia 18 de dezembro ”, afirmou o deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta, em entrevista coletiva dos líderes de todos os Blocos parlamentares, inclusive governistas, sobre a tramitação dos Projetos de Lei do Governo Zema.

Entre eles, está o Projeto da antecipação dos recebíveis do nióbio da Codemig - que o Governo diz ser fundamental para recompor o caixa, permitindo a quitação do 13ª salário do funcionalismo. Já os Projetos de privatização da Codemig e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo Governo Federal, entrarão na pauta somente no próximo ano.

“Temos divergências profundas em relação à adesão”, disse André , explicando que ela traz “cláusulas draconianas”, que ferem a autonomia do Estado, retiram direitos do funcionalismo e exigem a privatização da Cemig e Copasa. André reiterou que a oposição, naquilo que entende ser benéfico ao Estado, sempre esteve aberta ao diálogo e não é “pelo quanto pior, melhor”.

Fortalecimento do caixa do governo

Entre os projetos de Lei, estão o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), já aprovado e sancionado; o Fundo Estadual do Trabalho; a prorrogação da taxação de produtos supérfluos, que é a base do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM); e a antecipação dos recebíveis da Codemig. Em relação ao FEM, André adiantou que para assegurar a aplicação efetiva dos recursos, que alcançam R$ 800 milhões/ano, no combate à miséria, será discutida emenda de líderes que crie um mecanismo vinculante. Além disso, que seja assegurado o funcionamento do Grupo Coordenador do FEM para exercer o seu papel de controle social dos recursos, hoje aplicados, majoritariamente, em despesas de pessoal.

Minas tem Conferência de
Assistência Social dias 18 e 19

Será aberta nesta segunda-feira, dia 18, no auditório do Hotel Atual, em Contagem, a XIII Conferência Estadual de Assistência Social. O deputado André Quintão participará da abertura, às 9 horas, representando a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com o tema central em 2019 “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, a programação inclui três Plenárias Temáticas: “Os desafios para consolidação do SUAS frente aos impactos da crise financeira da União, do Estado e municípios, à Emenda Constitucional nº 95, à proposta de Reforma da Previdenciária e à Reforma trabalhista”; “ A Rede de Proteção Social do SUAS e a relação com os órgãos de garantia de direito”; e “Democracia participativa, controle social e protagonismo do usuário do SUAS”.

A delegação de Minas participa, nos dias 25 e 26 de novembro, da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, que acontece em Brasília (DF), convocada por entidades, movimentos sociais e mandatos parlamentares porque o Governo Bolsonaro se recusou a realizar o encontro.

Bolsonaro extingue o Serviço Social do INSS

A Medida Provisória que o presidente Bolsonaro assinou na segunda-feira, dia 11, extingue o Serviço Social no Regime Geral da Previdência Social, um direito da classe trabalhadora desde a década de 1940. “É mais um duro ataque aos trabalhadores porque o Serviço Social constitui hoje o único espaço de atendimento presencial à população que recorre ao INSS, majoritariamente pessoas idosas, com deficiência e/ou com dificuldade de acesso aos meios digitais”, afirma NOTA do Conselho Federal de Serviço Social. Dessa forma, o Governo inviabiliza a realizações de avaliações a pessoa com deficiência para acesso ao BPC/LOAS, às aposentadorias e a outros benefícios previdenciários. Os servidores e servidoras do Serviço Social, conforme a MP, poderão ser transferidos. O CFESS repudia mais essa ação do governo, está organizando mobilizações e analisando as possibilidades jurídicas de questionar a decisão.

O abaixo-assinado lançado por assistentes sociais do INSS já conta com mais de 45 mil assinaturas. Clique aqui para assinar. Veja a fala do deputado André Quintão sobre o tema. MOBILIZAÇÃO JÁ!

CCJ aprova Política de apoio
aos atingidos por barragens

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval nesta terça-feira, dia 12, ao projeto que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens. O objetivo do Projeto 1.200/15 é definir diretrizes para as ações do Executivo junto às comunidades impactadas pelas barragens.

Agilizar a votação do Projeto, que tramita desde 2015, está entre as prioridades definidas pelo Grupo de Trabalho que acompanha as recomendações do Relatório da CPI de Brumadinho – e essa é uma de suas recomendações. Aprovado na CCJ, o Projeto segue agora para as Comissões do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votado em Plenário.

“Uma barragem não pode tornar reféns as comunidades em seu entorno. Os povos que vivem na terra devem ter garantidos seus meios de sustento, suas tradições, costumes e riquezas naturais”, defende André. Entre as diretrizes previstas estão recuperar as terras e os recursos hídricos que tenham sofrido processos de degradação com o empreendimento, garantir a participação das comunidades atingidas no monitoramento e na avaliação dos impactos socioambientais e incentivar o uso de tecnologias apropriadas. Também estão previstas ações de proteção de bens de valor artístico, histórico e cultural.

Homenagem ao Sind-Saúde ratifica importância dos trabalhadores na luta contra os retrocessos

A Assembleia Legislativa homenageou, na segunda (11), em Reunião Especial, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) pelos 36 anos de fundação. Autor do requerimento para a solenidade, o deputado André Quintão destacou a importância dos trabalhadores organizados na luta contra os desmontes sociais promovidos hoje nas esferas estadual e federal.

André ressaltou o papel do Sind-Saúde na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e sua história de luta. “O sindicato, desde o início da década de 1980, atua não apenas por legítimas reivindicações trabalhistas, como também pelo fortalecimento do sistema de saúde pública”, afirmou. Neuza Freitas, presidenta do Sind-Saúde/MG, recebeu a homenagem e a agradeceu em nome da categoria, que está em greve desde o dia 7/11. “O SUS é nosso maior patrimônio. Estão destruindo várias conquistas da classe trabalhadora. Absolutamente nada é conquistado sem luta”, conclamou.

Clique aqui e leia mais sobre a homenagem.

Plenário aprova Fundo do Trabalho e pagamento de dívidas com crédito tributário

Foram aprovados em primeiro turno, na sessão de quarta-feira, dia 13, dois Projetos de Lei , de autoria do governador, que auxiliam o Estado a resolver seus problemas de caixa. O PL 1.015/19 autoriza o Governo a realizar compensação de dívidas vencidas com créditos tributários que teria a receber. Ou seja, as dívidas que o Estado tem com fornecedores poderão ser compensadas com créditos ao ICMS dos próprios fornecedores.

Pelo projeto, estariam nesse caso as dívidas vencidas até 30 de junho de 2019, decorrentes da aquisição de energia elétrica, telecomunicação e combustível. A Compensação não prejudica a parcela pertencente aos municípios e nem a parcela que o Estado destina ao Fundo de Educação (Fundeb). Estão excluídas dessa possibilidade dívidas que sejam objeto de precatório ou de sentença judicial transitada em julgado e os créditos que serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria.

O outro Projeto, PL 1.009/19 cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET-MG), que permite ao Governo receber recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pela Lei Federal 13.667, de 2018, as despesas inerentes ao funcionamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) serão custeadas pelo FAT, mas os Estados devem criar os seus próprios fundos para receber os recursos.

MILHO VERDE

Feira de Produtos Naturais e Agricultura Familiar

O charmoso distrito de Milho Verde, no município do Serro, terá sua I Feira de Produtos Naturais e Agricultura Familiar movimentando este fim de semana, nos dias 16 e 17. Além dos produtos de Milho Verde e uma programação cultural, a Feira contará com artesanatos e produtos agrícolas das comunidades e distritos do entorno: Quilombo do Baú, Quilombo do Ausente, São Gonçalo do Rio das Pedras e Barra da Cega. A iniciativa é da Associação Cultural e Comunitária de Milho Verde, com o apoio da Prefeitura e do deputado André Quintão, que garantiu ao município , em 2018, o Kit Feira do Governo Estadual para incentivar a Economia Solidária, com a infra-estrutura de barracas e utensílios de feiras. O Mandato estará presente ao evento neste sábado.

ACONTECE

Festival de Arte Negra (FAN) abre
sua 10ª edição na segunda-feira

O tradicional FAN-BH completa 25 anos no Mês da Consciência Negra

Com o tema “Território Memória”, 25 anos, o Festival de Arte Negra (FAN) terá extensa programação de oficinas, aulas e mini-cursos, cinema, mostras de artes plásticas, performances, teatro e shows musicais em 20 pontos de Belo Horizonte desde a segunda-feira, dia 18, até o domingo, 24. O Festival conta com representantes de dez estados brasileiros e quatro países - Brasil, Gana, Senegal e Alemanha. Toda a programação é gratuita.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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