Assembleia aprova antecipação de créditos da Codemig para garantir
13º dos servidores

Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, dia 20, o Projeto de Lei do governador Zema (PL 1205/19) que autoriza a antecipação de créditos da Codemig. Os recursos, segundo o governo, possibilitam o pagamento do 13º salário ao funcionalismo do Estado e o fim temporário do parcelamento. A aprovação é fruto de um acordo de todos os líderes, com aval da presidência da Assembleia.

O Projeto foi aprovado pela unanimidade de parlamentares presentes, com emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que determina a publicidade e transparência das operações de crédito. Antes da votação em 2º turno, o Projeto ainda será discutido em audiência pública na próxima semana, por iniciativa de parlamentares do PT, preocupados em garantir consistência jurídica e evitar possíveis questionamentos das operações no futuro.

Segurança jurídica - Líder do Bloco de oposição Democracia e Luta, o deputado André Quintão destacou essa preocupação e a disposição em ajudar o governo a garantir melhoria no caixa para cumprir os compromissos com o funcionalismo, mas com segurança e sem prejuízos para Minas Gerais. São apontadas inconsistências como a falta de dados sobre o volume de nióbio extraído no Estado, se há prejuízos com a extração feita pela empresa CBMM e mesmo um valor mais preciso de quanto seria apurado com a venda dos créditos, estimado em R$ 4, 5 bilhões. Essas dúvidas poderão ser sanadas na audiência pública. Mesmo com o acordo, houve discussões acaloradas porque deputados governistas acusaram o PT de obstruir a tramitação, inclusive depois do projeto aprovado.

Aprovado em 1º turno Projeto que garante
o Fundo de Erradicação da Miséria

Governo se compromete a regularizar Piso Mineiro da Assistência Social

Também foi aprovado na quarta-feira, dia 20, em primeiro turno, por 47 votos a 15, o Projeto do Governador que mantém o adicional de 2% sobre o ICMS de produtos supérfluos, cujos recursos são destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O PL 1014/19 não cria novos impostos e nem eleva alíquotas, mas prorroga a cobrança já existente sobre cigarros, bebidas alcoólicas, armas e celulares até 2025. Além desses produtos, a prorrogação atinge serviços de comunicação, também já em vigor, cujos recursos não se destinam ao FEM.

O deputado André Quintão defendeu a manutenção do adicional de ICMS, mas criticou que hoje os recursos sejam usados, majoritariamente, no pagamento de pessoal, desviando-se de seu objetivo de financiar o FEM, por meio de programas sociais e ações de atendimento aos pobres. André reivindicou um compromisso do governo de utilizá-los, por exemplo, nos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social. Em resposta, a liderança do bloco governista disse que os secretários da Fazenda e do Planejamento já assumiram esse compromisso.

PT abre o seu 7° Congresso nesta sexta-feira

Com a presença do ex-presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores abre oficialmente a última etapa do seu 7º Congresso nesta sexta-feira, dia 22, às 19 horas, na Casa de Portugal, no Bairro Liberdade, em São Paulo. O Ato de abertura terá a presença dos delegados, delegadas, observadores e convidados nacionais e internacionais do Congresso e será transmitido em telão na quadra do Sindicato dos Bancários. O Congresso prossegue no sábado e domingo e Lula participará todos os dias. No domingo, haverá a eleição do novo Diretório Nacional do partido. O mandato estará presente ao Congresso.

Debate sobre o combate ao racismo

“O partido foi o que mais conseguiu incorporar lideranças negras em seu quadro e o que mais fez para diminuir a desigualdade racial no país”, diz Martvs Chagas, secretário nacional do PT de Combate ao Racismo, citando o sistema de cotas, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana na educação básica, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras iniciativas. No 7 Congresso, considerado emblemático pelo momento de autoritarismo e retrocessos sociais vividos no País e pela libertação de Lula, haverá uma Plenária Nacional de Negras e Negros do PT, às 14 horas desta sexta-feira, no auditório da Casa do Professor, em São Paulo. CLIQUE AQUI e veja mais informações sobre o 7º Congresso

13ª Conferência de Assistência Social reúne 800 pessoas e elege delegação mineira à Conferência Nacional Democrática

André participou da Conferência em Minas e estará presente ao encontro nacional

Reunindo cerca de 800 pessoas, entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), representantes das entidades parceiras e dos conselhos municipais, foi realizada nos dias 18 e 19 em Belo Horizonte, a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

O deputado André Quintão participou da abertura, representando a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. “Esta Conferência tem uma importância inimaginável, pois estamos numa encruzilhada: desde 1988 esse é o momento de maior desmonte das políticas públicas que já atravessamos. A crise econômica que amplia o desemprego, aliada ao desmonte realizado por políticas conservadoras, exige esforço e resistência”, conclamou. André lembrou que Minas sempre foi vanguarda nessa luta e na construção, com a participação popular, do modelo da Política de Assistência Social que se materializaria no SUAS. “Agora seremos exemplo na resistência! Não deixaremos que os ares conservadores do retrocesso e da intolerância finquem suas raízes em Minas”, afirmou.

Conferência Democrática - A Conferência Estadual elegeu a delegação mineira, com 24 representantes da sociedade civil e nove conselheiros (as) estaduais, para participar, nos dias 25 e 26 próximos, segunda e terça-feira, da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, em Brasília. Minas terá a segunda maior delegação do País. O encontro, que acontecerá no auditório da Associação de Docentes da UNB, foi convocado por organizações e movimentos sociais, diante da recusa do Governo Bolsonaro de cumprir o ciclo de conferências. O deputado André Quintão estará presente.

Crime de Brumadinho deixa cidades sem água

A lama de rejeitos derramada pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, além de matar 270 pessoas, comprometeu a Bacia do Rio Paraopeba, de onde diversos municípios e comunidades retiram água para matar a sede e manter suas produções. Para debater o problema, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, dia 21, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira. Relator da CPI que investigou o crime da Vale em Brumadinho, o deputado André Quintão foi categórico: “a Vale tem que pagar pelo crime que cometeu. Ela está 'enrolando' para que as pessoas se desorganizem, é o que ela quer. Mas, no que depender de nós, isso não vai acontecer. Vamos cobrar juntos”, afirmou.

Política de apoio a atingidos por
barragens é aprovada em Comissão

Conforme recomendação do Relatório da CPI de Brumadinho e do Grupo de Trabalho que acompanha o cumprimento das recomendações, coordenado pelo deputado André Quintão, o Projeto de Lei que institui a Política de Apoio aos Atingidos por Barragem está tramitando com rapidez nas comissões. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, o Projeto 1.200/15 recebeu parecer de aprovação nesta quarta-feira, dia 20, da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, com um substitutivo que aprimora a proposta original, em tramitação desde 2015. O novo texto faz ajustes no conceito de atingidos, na determinação das formas de reparação e garante espaços para a participação dos atingidos no órgão gestor da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peabe).

CARATINGA

Dia da
Consciência Negra

O mandato esteve presente em diversas atividades que marcaram o Dia da Consciência Negra em cidades mineiras. Em Caratinga e Vargem Alegre, no Vale do Rio Doce, o mandato participou de debates, rodas de conversas e eventos com comidas típicas e desfiles. Em São Sebastião do Oeste, no Centro Oeste, a data foi marcada com um debate que contou com a presença da assistente social e professora Adriana Severo, da UEMG, sobre o Racismo nas Escolas.

Assembleia homenageia os 30
anos da Cáritas em Minas

Os 30 anos de ação social da Cáritas Regional de Minas Gerais foram celebrados em Reunião Especial na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia 18. O deputado André Quintão fez questão de comparecer à solenidade e ressaltou o seu simbolismo: "Em tempos de ódio, violações de direitos e retrocessos sociais, aplaudir e fortalecer os que escutam e auxiliam a população pobre é um ato de resistência ", disse. Fundada em 1989, a Regional mineira integra a Cáritas Brasileira, de 1956, organismo da CNBB que atua na promoção dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.
Trabalhar por dignidade ao povo marginalizado não é tarefa fácil. Para o músico Pereira da Viola, responsável por interpretar, durante a homenagem, canções ligadas, sobretudo, à vida da população negra, o momento de retrocessos imposto pelos governos federal e estadual pede união. "Neste momento, a coragem está sendo exigida. A frase 'Ninguém solta a mão de ninguém' torna-se necessária", ressaltou.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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