Conferência Democrática da Assistência Social: cidadania e luta

A Conferência Nacional Democrática da Assistência Social, organizada pela sociedade civil, reuniu em Brasília, nesta segunda e terça, dias 25 e 26 de novembro, cerca de 700 pessoas, entre usuários, trabalhadores, entidades, gestores e movimentos sociais, em torno do tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, para discutir os atuais desafios da Assistência Social como política pública, os desmontes promovidos pelo governo e construir estratégias de permanência.

Ao todo, 24 estados brasileiros estiveram representados, mesmo com as tentativas de coibir a participação por parte do Governo Bolsonaro.Entre os muitos desafios debatidos estão as resistências e estratégicas para barrar a redução de quase 50% no orçamento previsto diante de um aumento da pobreza vertiginoso - mais de 800 mil famílias estão na linha de acesso ao Bolsa Família sem conseguir, e a Medida Provisória que extingue o Serviço Social no INSS, responsável por mais de 1 milhão de atendimentos/ano.

“O governo federal, que desmonta as contas públicas e não admite a participação popular, recusou-se a realizar ou apoiar essa conferência, mas os movimentos sociais os fóruns, as pessoas e seguimentos comprometidos com o SUAS, fizeram uma das maiores e melhores conferências, de luta, de resistência e de afirmação do SUAS”, afirmou o deputado Estadual André Quintão, assistente social e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do SUAS na Assembleia. André destacou a presença e atuação dos usuários. “O usuário abraçou o SUAS como uma conquista da cidadania. Volto a Minas Gerais revigorado e pronto para continuar a luta em defesa de políticas públicas essenciais”, completou.

Segunda maior do país, a delegação mineira, eleita na Conferência Estadual, durante os dias 18 e 19, em Belo Horizonte, teve 24 representantes da sociedade civil e nove conselheiros estaduais.

Audiência no Congresso Nacional
Integrando a agenda da Conferência Democrática, foi realizada na terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, uma audiência Pública em Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público, quando diversos parlamentares afirmaram o compromisso com a luta pela recomposição do orçamento da Assistência Social – pelo Projeto 42/2019, que prevê a recomposição de R$750 milhões.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante Serviço Social e Psicologia na Educação Básica

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. Com a votação, volta a valer o texto do PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados, aprovado em setembro, que seguirá para ser promulgado pela Presidência da República. Pela proposta, equipes de assistentes sociais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS.

Antecipação de créditos da
Codemig pode ser lesiva a Minas

Em audiência pública, Tribunal de Contas aponta falhas e riscos do Projeto do Governo

“A audiência pública foi muito importante e saímos com uma responsabilidade maior. É preciso que as informações sejam encaminhadas a todos os deputados e deputadas e que tenhamos uma reunião do Colégio de Líderes especial para tratar do assunto. Demos um voto de confiança ao votarmos o projeto no primeiro turno e mostramos que não há obstrução, mas o critério tem que ser o de garantir um padrão de proteção ao patrimônio público para que o Estado, os cidadãos, e os próprios servidores públicos, não sejam lesados”.

A avaliação é do deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta, na quarta-feira, dia 27, logo depois da audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.205/19, do Governador, que pede autorização para vender os créditos que a Codemig teria a receber com a exploração do nióbio de Araxá até 2032. A audiência foi requerida pelo deputado Ulisses Gomes, do PT, e João Magalhães, do MDB, e acordada entre os líderes para sanar inconsistências na apresentação do Projeto do Governador, antes da votação em segundo turno, tais como: o volume de nióbio extraído, se há prejuízos com a extração feita pela empresa CBMM e o critério de precificação para estimar o valor apurado com a venda dos créditos e o tempo de cessão.

Segundo os representantes do Ministério Público de Contas do Estado, o Projeto de Lei 1.205/19 como está é lesivo ao interesse público, trará prejuízo para o Estado e também para os servidores, que segundo o Governo, seriam beneficiados imediatamente com o pagamento do 13º salário e o fim temporário do parcelamento. A estimativa então apresentada era de apurar R$ 4,5 bilhões.

Mina de nióbio pode estar exaurida em 2032
A exploração de nióbio, em sociedade com a empresa CBMM, responde quase pela totalidade da receita da Codemig. Segundo afirmou a procuradora Maria Cecília Borges durante a audiência, é um risco o Governo ceder créditos sem que o preço deles seja estabelecido. “A precificação com base na análise histórica não é adequada”, frisou, advertindo que o mercado do nióbio cresceu 5.459% entre 1965 e 2017 e a própria CBMM já informou que sua capacidade de produção deverá crescer 50% entre 2017 e 2021. A CBMM pertence ao Grupo Moreira Salles, também proprietário do Banco Itaú, e controla 80% do mercado de nióbio no mundo, graças ao acordo com o Governo de Minas.

A procuradora afirmou que a avaliação deve ser prospectiva. Ela considera que a cessão dos créditos, da forma proposta, é uma privatização velada. “Pode ser que 2019 seja a última vez que Minas possa receber recursos do nióbio. Existe a chance real de a mina estar exaurida em 2032”, advertiu.

Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional por Crimes contra a Humanidade

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta (27), no Tribunal Penal Internacional (TPI), por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil.

A representação foi feita pela Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, baseando-se em 33 atos praticados pelo presidente. Vinte deles são atitudes de fato, como decisões ministeriais, governamentais e Medidas Provisórias, oito são discursos do presidente em entrevistas e reuniões e cinco omissões na reação a atitudes que levaram a morte dos indígenas. De acordo com a Comissão, recorrer ao TPI foi a opção diante do silêncio do Ministério Público e da procuradoria Geral do Estado face a crimes graves. Além do presidente da Comissão, o ex-ministro Carlos Dias, assinam a denúncia o ex-ministro José Gregori e os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos.

7º Congresso reelege Gleisi na presidência
do PT e um novo Diretório

Aberto na sexta-feira, dia 22, em São Paulo, o 7º Congresso Nacional do PT, um dos mais importantes de sua história e que contou com a presença do ex-presidente Lula, livre após 580 dias de prisão política, foi encerrado no domingo (24), com a reeleição da presidenta Gleisi Hoffmann, com 71,54 % dos votos, a eleição de um novo Diretório Nacional e a reafirmação da sua história de luta do partido. Várias bandeiras foram fortalecidas na lutra contra a extrema-direita neoliberal e por uma alternativa democrática e popular, bem como o caráter democrático do partido, com reforço da importância da proporcionalidade, da paridade e das cotas étnicas e de juventude.

O mandato esteve presente com quatro delegados, que contribuíram com as discussões nos Grupos de Trabalho para emendas à tese guia da CNB (Lula livre pra mudar o Brasil). Luiza Machado, da juventude, ainda participou da Comissão de Sistematização do 7º Congresso e do Seminário de Juventudes Latino-Americanas.

CLIQUE AQUI e Leia aqui o discurso histórico de Lula na abertura do Congresso

Revista registra o legado dos governos do PT

Durante o seu 7º Congresso Nacional, em São Paulo, o PT fez o lançamento da revista “O partido que mudou o Brasil. “O povo sabe e a história vai registrar o que fizemos, juntos, para vencer a fome, superar a miséria, gerar empregos, valorizar os salários, criar oportunidades, abrir escolas e universidades para os jovens, defender a soberania nacional e fazer do Brasil um país respeitado em todo o mundo”, afirmou o ex-presidente Lula, no lançamento. A Revista registra os maiores feitos do partido desde o discurso de Lula após a vitória, em 2002, até o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma. CLIQUE AQUI e conheça a Revista

SABARÁ
No domingo (01/12), o mandato participa da posse da nova direção do Partido dos Trabalhadores de Sabará. Além da posse da presidente Terezinha e do novo diretório, acontece, também, a eleição para compor a executiva municipal. O evento ocorre às 10h, no Largo São francisco, nº 46. 

CONTAGEM
Na segunda-feira (02/12), é a vez de Contagem empossar a nova direção do PT Municipal. O evento acontece às 19h, na Praça Marília de Dirceu, nº 32, bairro Inconfidentes.  

PRUDENTE DE MORAIS
Nesse sábado (30/11), acontece a reunião da Microrregional Calcária, às 9h, na Câmara dos Vereadores de Prudente de Morais, que fica na rua João Batista da Cruz, nº 69.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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