Plenário aprova antecipação de recursos da Codemig e permite pagamento em dia a todo
o funcionalismo

Mudanças no projeto do Governo asseguram interesse público

Com o voto favorável dos 73 deputados e deputadas parlamentares presentes, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 1.205/19, que permite ao Estado antecipar receitas de nióbio em operações da Codemig, mas com mudanças na proposta original do governo, para dar garantia jurídica às operações e proteger os interesses da população. Com a aprovação em tempo hábil e até inferior ao acordado, o governo tem, agora, as condições para pagar em dia o 13º salário a todo o funcionalismo e suspender o parcelamento dos salários.

A expectativa é de que as mudanças aprovadas pela Assembleia gerem uma economia de R$ 10 bilhões em relação à proposta enviada pelo Governador Zema. “ O projeto original não atendia aos interesses públicos, mas foi perfeitamente possível, com uma análise crítica, atender ao objetivo principal, que era propiciar essa receita extraordinária e regularizar o pagamento ao funcionalismo, sem abrir mão de segurança jurídica”, declarou o deputado André Quintão, líder do Bloco de oposição Democracia e Luta.

André citou que, no primeiro turno, as inconsistências do projeto foram ressalvadas e depois confirmadas pelo Ministério Público, gerando o substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que solucionou vários problemas e levou à aprovação final. O resultado mostrou, também, que não houve, jamais, intenção de obstrução pelo PT, como alguns parlamentares acusavam, e que era possível chegar a um acordo.

Estado mantém o controle

O PL aprovado resguarda o direito do Estado a reparações futuras decorrentes de disputas judiciais ou administrativas sobre a divisão dos lucros da exploração do nióbio em Araxá, responsável pela quase a totalidade das receitas da Codemig. Essa disputa envolve a Codemig e a empresa privada CBMM, sócia na exploração da mina de Araxá e que estaria hoje com parcela superior de lucro à que tem direito. Outra modificação garantiu a manutenção da parcela dos lucros da exploração do nióbio destinada à Codemge (empresa desmembrada da Codemig). Atualmente, 75% dos lucros sobre a exploração do nióbio em Araxá cabem à CBMM e 25% ao Estado. Desta parcela do Estado, 51% destinam-se à Codemge e 49% à Codemig (de capital aberto). O projeto manteve essa relação – de 51% e 49% - ou seja, o controle nas mãos do Estado. Além disso, foi assegurada a transparência das operações, às quais a Assembleia terá todo o acesso.

Dia 12 tem lançamento da Frente
em Defesa da Soberania Nacional em BH

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, criada no Congresso Nacional reunindo diversos partidos, movimentos sociais e centrais sindicais, será lançada em Belo Horizonte nesta quinta-feira, dia 12, às 18 horas, no auditório do CREA, no Santo Agostinho. De caráter itinerante, ela tem por objetivo percorrer o País com lançamentos em todos os Estados, mobilizando a sociedade em torno dessa causa.

“Trabalhamos com a perspectiva de uma Frente andarilha e com coordenações regionais e estaduais”, afirma o deputado Patrus Ananias, secretário-geral da Frente, que tem percorrido, também, o interior de Minas, divulgando e estruturando a iniciativa. Ele explica que esta reunião suprapartidária já tem o apoio de 239 deputados e deputadas federais e 30 senadores e senadoras, que se comprometem com três pilares da soberania: o Estado Democrático de Direito, ancorado na Constituição de 1988; a defesa do território e do patrimônio do povo brasileiro e a reconstrução dos direitos que asseguram a vida e as condições para o exercício da cidadania.

Resposta aos retrocessos – A coordenação da Frente em Minas Gerais caberá a deputada federal Áurea Carolina, do PSOL. “A Frente é uma estratégia para impedir mais retrocessos, por meio de uma ação articulada nos estados. Ela vai permitir que nossa resposta em defesa do Estado de Direito e da democracia seja mais potente e qualificada”, afirma a deputada.

Minas faz sua 7ª Conferência
de Segurança Alimentar

A 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CESANS) foi aberta nesta sexta-feira, com a participação de, aproximadamente, 200 pessoas, vindas de todos os cantos de Minas Gerais. O evento se estende até o sábado, em Contagem, com o tema “Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, abordando os imensos desafios atuais com o aumento da pobreza e a volta do Brasil ao Mapa Mundial da Fome, depois de ter oficialmente saído em 2014, segundo relatório da ONU. Vale lembrar que, em seu segundo dia de governo, Jair Bolsonaro já extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Em Minas, houve mobilizações: o Consea/MG está atuante e se fortalece a luta pela manutenção das políticas públicas e de segurança alimentar.

O mandato participa dos trabalhos da Conferência nesses dois dias. O tema central será debatido sob três eixos: Participação e Controle Social; Desigualdade, Pobreza e Fome; e Soberania e Segurança Alimentar: Estratégia de Desenvolvimento Sustentável. A Conferência Estadual acontece a cada quatro anos desde 2001.

O PNAE e a Alimentação
Escolar é tema de Debate Público

O mandato participa, na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, do Debate Público promovido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), com o tema: “Comida de verdade nas Escolas do Campo e da Cidade: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Agricultura Familiar”. O evento acontece de 14h às 18h, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), na Praça da Estação.

JABOTICATUBAS
Às 19h deste sábado (07/12), será empossada a nova direção do Partido dos Trabalhadores de Jaboticatubas, na Associação Comunitária do Capão Grosso, na zona rural do município. O mandato do deputado André Quintão estará presente.

BELO HORIZONTE
No domingo (08/12), o mandato participa da posse da nova direção do PT da regional Norte de Belo Horizonte. A solenidade acontece às 9h, na Rua Sônia Brás Xavier (antiga Rua 8), n° 92, no bairro Jardim Felicidade.

CORDISBURGO
A posse do diretório municipal do PT em Cordisburgo ocorre na segunda (09/12), às 19h. O evento acontece na Câmara Municipal, à rua Governador Valadares, n° 10, no centro da cidade. Nosso mandato também estará lá.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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