Aprovado Projeto de Lei que prevê reajuste para todo o funcionalismo

Emenda de iniciativa do Bloco Democracia e Luta garantiu 28,82% para as categorias não contempladas no Projeto do governador Zema

Em tumultuada reunião na manhã de quarta-feira, dia 19, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.451/2020, do governador Romeu Zema, de reajuste salarial escalonado de 41,7% para a Segurança Pública, acrescido de emenda que prevê recomposição salarial de 28,82%, a ser paga a partir de 1º de julho de 2020, aos servidores de todas as demais categorias, que compõem mais de 70% do funcionalismo e não foram contempladas pelo projeto original do governo. A emenda prevê, também, o pagamento do Piso Nacional de Educação aos servidores da Educação Básica e a incorporação salarial das gratificações de desempenho e de incentivo à docência da Unimontes e da UEMG. O Projeto vai agora à sanção do governador.

Foi uma semana de lutas! As galerias estiveram lotadas durante os debates e votações, na terça-feira, em primeiro turno, e na quarta, para a votação definitiva. De um lado, servidores da Segurança. De outro, da Educação e Saúde. O clima estava tão tenso que houve a separação para evitar confrontos. O Projeto de Lei foi aprovado por 63 votos a 2 (com votos contrários de dois parlamentares do partido Novo) e a emenda por 47 votos a favor e 19 contra.

Diálogo para recomposição salarial

“Não podemos colocar no colo das categorias e dos parlamentares um erro do governador Zema. Se o governador errou, ao não dialogar com o funcionalismo, a Assembleia não pode repetir o erro, fechando os olhos para a realidade da maioria dos servidores de Minas Gerais”, afirmou o deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, na votação em primeiro turno. Ele explicou que o Bloco votaria a favor do Projeto de Lei e, sem prejudicar a categoria da Segurança Pública, iria elaborar, com a participação das lideranças que quisessem aderir, uma emenda que contemplasse os devidos reajustes para cada uma das demais carreiras do funcionalismo não ouvidas pelo governador Zema.

A Emenda foi apresentada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária pela deputada Beatriz Cerqueira, assinada pelos demais 15 componentes do Bloco e deputados de outros partidos, ainda na terça-feira, sendo aprovada. O Projeto seguiu, então, para ser votado, na quarta-feira, em segundo turno em Plenário. Com a aprovação, parlamentares comemoraram e, nas galerias, ecoou o grito de vitória. Para o deputado André Quintão, o governo tem a chance agora de corrigir o seu erro, dialogar com todas as categorias e corrigir as distorções. A emenda foi elaborada considerando cada carreira, de forma fatiada, que facilita a busca de alternativas pelo Executivo.

Comissário da ONU:
“Brumadinho não será esquecida”

O Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, que acompanha os desdobramentos da CPI da Assembleia Legislativa, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 19, o representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos da América Latina, Jan Jarab. Ele se reuniu com parlamentares e assessores para se inteirar dos dados apurados pela CPI sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 272 mortos e imensuráveis prejuízos sociais e ambientais, e dos processos de reparação às comunidades e às famílias que tiveram seus entes soterrados pela lama. Jan Jarab, que é de nacionalidade tcheca e já atuou em diversas partes do mundo, afirmou que os organismos internacionais de direitos humanos não permitirão que a tragédia de Brumadinho seja esquecida.

Durante a reunião, o deputado André Quintão, que coordena o Grupo de Trabalho, deu detalhes da apuração do crime da Vale, destacando relatos de seus próprios funcionários e colaboradores dos problemas ocorridos desde 2017 na estrutura da Barragem B1 e minimizados pela empresa. “As mineradoras tratam os direitos humanos com indiferença”, afirmou Jan Jarab, mencionando a importância do Observatório de Direitos Humanos, que deverá ser instalado no Congresso Nacional em parceria com a ONU, para haver vigilância constante sobre elas e para que tragédias como a de Mariana e Brumadinho jamais voltem a acontecer. Também participaram da reunião representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Visita às famílias das vítimas
Após a reunião, o deputado André Quintão e a deputada Beatriz Cerqueira acompanharam o comissário em visita à Brumadinho, onde ele foi ver de perto os danos causados pelo rompimento da barragem e foi recebido por familiares das vítimas na Avabrum - Associação dos Familiares de Víitimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão - Brumadinho. Na reunião, Jarab ouviu relatos sobre o andamento das buscas pelos corpos ainda não encontrados e discutiu as possíveis formas de auxílio da ONU aos atingidos pelo crime da Vale.

“As buscas dos corpos ainda não encontrados não podem terminar. É muito importante. Para as famílias, encontrar os corpos dos desaparecidos é fundamental. As narrativas coincidem com outros países, onde existem desaparecidos por outros contextos. As famílias querem um fim simbólico e, para isso, é importante que seus entes queridos sejam encontrados”, ressaltou o comissário da ONU.

Projetos que beneficiam atingidos pelas
chuvas vão à sanção do governador

Na terça-feira, 18, o Plenário aprovou, em segundo turno, Projetos de Lei que beneficiam atingidos pelas chuvas de janeiro. O PL 1.415/20 autoriza o Executivo a antecipar aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública as parcelas de recursos referentes ao custeio do transporte escolar e às transferências obrigatórias previstas no acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM). Os recursos devem auxiliar o acolhimento das vítimas e a realização de obras de recuperação. Outro Projeto, o PL 1.416/20, isenta de taxas, nesses municípios, a emissão de nova via de documentos pessoais e de veículos danificados pelas chuvas. O deputado André Quintão é um dos autores das propostas, apresentadas, em conjunto pelo presidente da Assembléia, Agostinho Patrus e as lideranças dos blocos parlamentares. Eles seguem, agora, à sanção do governador.

Homenagem às vítimas de Brumadinho – Foi aprovado, também, e segue para a sanção, o PL 1.418/20, dos mesmos autores, que determina que as obras realizadas com recursos da Vale, provenientes de reparação financeira pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, devem receber placas com os nomes de todas as vítimas.O mesmo deverá ser feito em relação às obras relativas às vítimas da Barragem de Mariana, em 2015.

Eleições no CRESS: luta e resistência

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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