Veto ao reajuste dos servidores

“Em todo este processo, o governador Zema cometeu vários equívocos. Foram muitas contradições, incoerências e a demonstração de falta de planejamento. Ele diz que o estado está quebrado, mas apresenta projeto com impacto de R$ 9 bilhões para atender a apenas uma categoria. Não dialoga com as demais que também precisam de recomposição salarial”, criticou o deputado André Quintão, em relação aos vetos do governador, inclusive de seu próprio Projeto de Lei encaminhado á Assembleia. No Diário Oficial desta quinta-feira, 12 de março, foi publicada a Lei 23.597/2020, corrigindo os vencimentos básicos dos servidores da segurança pública em 13% a partir de 1º de julho. Os demais percentuais de ajuste que comporiam até 2022 os 41% Zema vetou, bem como a emenda que atendia as demais categorias, inclusive o pagamento do Piso Nacional aos trabalhadores da Educação. Os vetos serão analisados pela Assembleia, em 30 dias, podendo ser confirmados ou não.

“Qual é o motivo real da decisão? Foi uma imposição do partido Novo? Foi uma pressão dos outros governadores ou do Governo Federal”, questionou André, em entrevista à imprensa.

Comissão e Blocos de Carnaval querem respostas para a burocracia e violência da PM

“O carnaval de Belo Horizonte emergiu da própria sociedade, dos jovens e segmentos sociais que resistiam ao fechamento dos espaços públicos à população. É o carnaval de resistência, uma página bonita da história da cidade e cabe ao poder público garantir condições para que o ele continue contribuindo com a cultura, a economia e a alegria”, afirmou o deputado André Quintão, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos realizada na quarta-feira, dia 11, que abordou as exigências de última hora por parte dos órgãos estaduais para liberação dos blocos, e as denúncias de violência da PM contra foliões. CLIQUE AQUI e leia mais.

Comissão debate situação de quilombolas do Jequitinhonha ameaçados de despejo

A Comissão de Direitos Humanos discutiu, em audiência nesta terça-feira, dia 10, a situação de quatro comunidades quilombolas da cidade de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, ameaçadas de despejo: Biquinha, Água Limpa, Campinhos e Capim Puba, na Fazenda Capão de Lizário. Elas estão ameaçadas por ação movida pela madereira Monte Fresnos Reflorestamento e Exploração. As comunidades de Biquinha e Água Limpa habitam a área há 150 anos e a certidão de autodefinição desta área como remanescentes de quilombo foi publicada no Diário Oficial há 13 anos, mas até hoje não regularizada pelo INCRA. CLIQUE AQUI e leia mais.

Parlamento Jovem 2020
envolve 110 municípios

Com o tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Social”, o Parlamento Jovem 2020 será oficialmente lançado nesta sexta-feira, dia 13, às 15 horas, no Salão Nobre da Assembleia. Neste ano, o projeto envolve as câmaras municipais e os estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares de 110 municípios. O Parlamento Jovem é um projeto de formação cidadã e política e já está em sua 17ª edição, a cada ano obtendo a adesão de número maior de câmaras e escolas, que durante todo o ano desenvolvem atividades sobre o tema e os estuantes, na Plenária Final, votam suas propostas, que são encaminhadas à Comissão de Participação Popular. Em 2019 foram 93 municípios e 4 mil jovens envolvidos.
O deputado André Quintão estará presente ao lançamento. André é um dos idealizadores do projeto, que foi desenvolvido em 2004 em parceria pela Escola do Legislativo, a Comissão de Participação Popular (CPP) e a PUC Minas. CLIQUE AQUI e veja a programação.

CPI foi aberta há um ano, concluiu a apuração e mantém os trabalhos por Justiça e Reparação

Há um ano, exatamente no dia 13 de março, foi instalada a Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 272 mortos e um rastro de devastação. A apuração demonstrou que foi um crime da mineradora, que conhecia todos os riscos da Barragem e não tomou as providências devidas sequer para salvar vidas. Relator da CPI, o deputado André Quintão coordena agora o Grupo de Trabalho (GT) da Barragem de Brumadinho, instituído pela Assembleia para acompanhar o cumprimento das recomendações do Relatório Final da Comissão. “Queremos justiça e reparação. Esse crime não será esquecido”, afirma.

A CPI pediu o indiciamento dos responsáveis, entre eles do então presidente da empresa Fábio Schvartsman, e outros 11 funcionários, além de dois da consultora Tüv Süd. Em janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil ofereceram a denúncia contra as duas empresas e 16 pessoas e a Justiça acatou. Elas vão responder por crime de homicídio qualificado, e crimes contra a flora, fauna, entre outros.

Haddad em BH e nos vales e veredas

Congresso derrota Bolsonaro
e amplia acesso ao BPC

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, dia 11, o veto total do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, passa a valer o que foi votado anteriormente pelos parlamentares, que decidiram alterar o critério para se ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, esse critério é renda per capita familiar inferior ou igual a um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) e passará a ser de meio salário (R$ 522,50), ampliando o número de famílias que podem ser beneficiadas. O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família.

Educação Popular

O mandato participa, neste sábado, 14, do Seminário sobre Educação Popular, em Belo Horizonte que terá palestras do professor Héli Sabino de Oliveira, da Faculdade de Educação da UFMG, e da professora Ada Brasileiro, mestra e doutora em Linguística e Língua Portuguesa. A promoção é da Associação Comunitária do Bairro Jardim Felicidade (Abafe) e do Coletivo de Juventudes Paratodos, entidades também promotoras do cursinho popular Travessia, para o ENEM.

Edição: Cândida Canedo, Pedro Castro e Gulherme Peixoto
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Estagiária: Marina Menta | Fotos: ALMG

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